Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1031569-33.2022.8.26.0001" – Página 8 de 14

Processo nº 0015176-79.2024.8.26.0001

ID: 297742703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0015176-79.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015176-79.2024.8.26.0001 (processo principal 1016437-33.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Trata-se de pedido d… Processo 0015176-79.2024.8.26.0001 (processo principal 1016437-33.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica sob o argumento de abuso de personalidade por desvio de finalidade uma vez que a executada criou nova empresa com mesmo objeto social e troca de sócios, cônjuges, com intuito de lesar credores e confusão patrimonial. Citada (fl. 52), a requerida deixou de se manifestar (fl. 54). É o relatório. Decido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional. Com efeito, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, que restou abraçada pelo legislador, em especial pelo Código Civil de 2002 (art. 50), tem como pressuposto a ocorrência de "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial". O incidente apresentado informa elementos suficientes de abuso de personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade entre as empresas, o que autoriza o manejo da teoria. No caso em análise, tem-se que as empresas não apenas desempenham a mesma atividade econômica (comércio de bebidas), mas também seus sócios são casados e o endereço da sócia da empresa executada é o mesmo da empresa cujo pedido de desconsideração se pretende seja acatado. Inconteste a confusão entre as empresas, de modo que de rigor acolher o pedido de desconsideração. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão de CMG VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA no polo passivo do processo de Execução de Título Extrajudicial nº. 1016437-33.2022.8.26.0001, efetuando-se as anotações necessárias e comunicando-se ao cartório distribuidor. Não há condenação em honorários advocatícios em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: TJSP - Agravo de Instrumento 2161861-34.2018.8.26.0000 Rel. Carlos Alberto de Salles - 3ª Câmara de Direito Privado. Nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, ao arquivo, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Presbiteriano Mackenzie x Daniela Aparecida Da Silva

ID: 302024489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006376-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BRUNO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006376-33.2022.8.26.0001 (processo principal 0019805-53.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Daniela Aparecida da Silva …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ccp Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A x Maria Fayad

ID: 307822659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006446-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

MARIA FAYAD

Intimação

Advogados:

MARCELO D AURIA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006446-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - CCP Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A - Maria Fayad e outro - Vistos. Folhas 415/420: Comprovado o óbito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016049-33.2022.8.26.0001

ID: 307794189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016049-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016049-33.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus II - Certifico e dou fé que, nos termos do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. L. Da S. D. x C. C. De M. V. E. I. L.

ID: 281295288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007125-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. DE M. V. E. I. L.

Intimação

Advogados:

VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REIS ESTRELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Guilherme Lemos (OAB 217756/SP), Cláudia Gonzalez Martins (OAB 308131/SP), Camila Reis Estrela (OAB 360137/SP) Processo 1007125-33.2022.8.26.0001 -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesar Rogerio Da Silva Júnior e outros x Zurich Brasil Seguros S/A

ID: 280211423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021481-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CESAR ROGERIO DA SILVA JúNIOR ELIANE RIBEIRO CAMAROTI DA SILVA RAPHAEL GUILHERME DA SILVA SHEILA CRISTINA CAMAROTI DA SILVA VOGEL

Polo Passivo:

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Raphael Guilherme da Silva (OAB 316914/SP), Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB 16021/BA) Processo 1021481-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Ribeiro Camaroti da S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024488-33.2022.8.26.0001

ID: 278045280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024488-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1024488-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Fls. 254/257: Defiro a realização de pesquisas por meio dos s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. L. Da S. D. x C. C. De M. V. E. I. L.

ID: 277468826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007125-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S. D.

Polo Passivo:

C. C. DE M. V. E. I. L.

Intimação

Advogados:

VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REIS ESTRELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB 122435/SP), Guilherme Lemos (OAB 217756/SP), Cláudia Gonzalez Martins (OAB 308131/SP), Camila Reis Estrela (OAB 360137/SP) Processo 1007125-33.2022.8.26.0001 -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. Dos S. V. x V. C. V.

ID: 294547162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1029047-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. V.

Polo Passivo:

V. C. V.

Intimação

Advogados:

MEIRY VALERIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029047-33.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.V. - V.C.V. - Vistos. Nos termos dos arts. 917, 1285, 1286 , §2º e 3º, 1287 e 1289 e parágrafo, das Norma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028950-33.2022.8.26.0001

ID: 311472129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028950-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028950-33.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Nesta data expedi o Mandado retro. Após a distribuição do m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 133 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes