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Processo nº 1036203-04.2024.8.26.0001

ID: 324313014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036203-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1036203-04.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elza de Souza - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaç…

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Associação Dos Titulares De Direitos Relativos Aos Lotes Integrantes Do Loteamento Jardim Residencial Villa Olympia x Antonio Carlos Supino

ID: 310112592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002668-83.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES INTEGRANTES DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VILLA OLYMPIA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SUPINO

Intimação

Advogados:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOARES CAIUBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002668-83.2020.8.26.0602 (processo principal 1038765-07.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação dos Titulares de Direitos Relativos Aos Lotes Integrantes do Lote…

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Processo nº 1008140-77.2022.8.26.0602

ID: 326082855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008140-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SFEIR ALVES

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Processo 1008140-77.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1016027-83.2020.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Informo que foi r…

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Processo nº 1008140-77.2022.8.26.0602

ID: 326082894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008140-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SFEIR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008140-77.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1016027-83.2020.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Informo que foi r…

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Luciene Sousa Nascimento x Banco Agibank S.A.

ID: 297688700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036203-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

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Processo 1036203-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciene Sousa Nascimento - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, … Processo 1036203-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciene Sousa Nascimento - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 464636/SP)

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Fundação Dom Aguirre x Caio Fábio Bueno De Oliveira

ID: 295239540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015470-79.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

CAIO FáBIO BUENO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO

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ETEVALDO QUEIROZ FARIA

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0015470-79.2021.8.26.0602 (processo principal 1032323-83.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Caio Fábio Bueno de Oliveira - Fls.…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 296713670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1007251-96.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007251-96.2024.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007251-96.2024.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Mogi-Guaçu - Agravante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Agravado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGADA, DENEGANDO A ORDEM. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.298,90, CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES À LUZ DO CPC/2015, QUE EXTINGUIU TAL RECURSO, SUBSTITUINDO-O PELA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 942 DO CPC/2015 EXTINGUIU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PREVENDO A AMPLIAÇÃO DO QUÓRUM DE JULGADORES EM CASO DE JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. 4. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL CONFIRMAM A INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES SOB A ÉGIDE DO CPC/2015.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO SÃO ADMITIDOS NO CPC/2015. 2. AMPLIAÇÃO DO QUÓRUM DE JULGADORES SUBSTITUI A NECESSIDADE DE EMBARGOS INFRINGENTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 942.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1005494-19.2020.8.26.0003, REL. DES. TASSO DUARTE DE MELO, J. 08/06/2021.TJSP, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1027936-37.2018.8.26.0071, REL. DES. MARCOS RAMOS, J. 07/04/2021.TJSP, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1001574-83.2020.8.26.0602, REL. DES. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, J. 14/10/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU C

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Processo nº 1520718-83.2020.8.26.0602

ID: 331940105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1520718-83.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO CANDIDO FILHO

Intimação

Advogados:

ELIANA GUITTI

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Processo 1520718-83.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvaro Candido Filho - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 2.683 do PRIMEIRO Registro de Imóveis de SOROCABA, em … Processo 1520718-83.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvaro Candido Filho - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 2.683 do PRIMEIRO Registro de Imóveis de SOROCABA, em nome da parte executada principal Alvaro Candido Filho, qualificação acima, conferida pela serventia. PROVIDENCIE A SERVENTIA A AVERBAÇÃO DA PENHORA, PELO SISTEMA ARISP, se possível. Caso não seja possível a penhora eletrônica, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, salvo isenção ou gratuidade. Caberá à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, que não poderá alienar o bem sem autorização deste juízo, sob pena de incorrer em fraude à execução. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO. Realizada a averbação pelo ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta acerca da penhora. Será válida a intimação no endereço da citação ou último pesquisado positivo, mesmo que negativa a intimação (art. 274, parágrafo único). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, com a juntada aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, ou anúncios publicitários, para servir a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, bem como requerer e providenciar o necessário para sua efetivação. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP)

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Processo nº 1520718-83.2020.8.26.0602

ID: 331917215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1520718-83.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO CANDIDO FILHO

Intimação

Advogados:

ELIANA GUITTI

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Processo 1520718-83.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvaro Candido Filho - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 2.683 do PRIMEIRO Registro de Imóveis de SOROCABA, em … Processo 1520718-83.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alvaro Candido Filho - Defiro a PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 2.683 do PRIMEIRO Registro de Imóveis de SOROCABA, em nome da parte executada principal Alvaro Candido Filho, qualificação acima, conferida pela serventia. PROVIDENCIE A SERVENTIA A AVERBAÇÃO DA PENHORA, PELO SISTEMA ARISP, se possível. Caso não seja possível a penhora eletrônica, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, salvo isenção ou gratuidade. Caberá à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, que não poderá alienar o bem sem autorização deste juízo, sob pena de incorrer em fraude à execução. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO. Realizada a averbação pelo ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta acerca da penhora. Será válida a intimação no endereço da citação ou último pesquisado positivo, mesmo que negativa a intimação (art. 274, parágrafo único). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, com a juntada aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, ou anúncios publicitários, para servir a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, bem como requerer e providenciar o necessário para sua efetivação. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP)

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Adriano Benedito Cardozo x Lucimara Requena Almeida

ID: 313454671

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040471-83.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BENEDITO CARDOZO

Polo Passivo:

LUCIMARA REQUENA ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA

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JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040471-83.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040471-83.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Adriano Benedito Cardozo e outro - Apelada: Lucimara Requena Almeida - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS CONJUNTAMENTE JULGADA COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER BUSCANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AO CASO; (II) A ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL E POR DANOS MORAIS. 3.- NÃO SE APLICA A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, POIS HOUVE INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL POR PARTE DOS ADQUIRENTES, JUSTIFICANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 4.- A SENTENÇA COMPORTA LIGEIRO REPARO PARA QUE, DO ALUGUEL DEVIDO PELOS ADQUIRENTES AOS VENDEDORES, SEJA DESCONTADO O ALUGUEL DEVIDO PELOS VENDEDORES AOS ADQUIRENTES PELO USO DO IMÓVEL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. 5.- A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADA, CONSIDERANDO A FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DOS ADQUIRENTES. 6.- PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RAZOÁVEL, NÃO COMPORTANDO ELEVAÇÃO. 7.- NOTÍCIA DE QUE OS ADQUIRENTES DESOCUPARAM O IMÓVEL, DEFERIDA A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS VENDEDORES NA POSSE, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Lucas Andrade Cardoso dos Santos (OAB: 411999/SP) - Altino Ferro de Camargo Madeira (OAB: 244791/SP) - 4º andar

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