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Adriano De Almeida Epifanio e outros x Mariusa Maria De Lima

ID: 311040254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1021241-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE ALMEIDA EPIFANIO ALESSANDRO DE ALMEIDA EPIFANIO ANGELA EPIFANIO DE ALMEIDA LUIS DE ALMEIDA SOBRINHO

Polo Passivo:

MARIUSA MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

MARCELO CAETANO DA SILVA

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JEFERSON RIBEIRO DA MOTA

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DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA

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Processo 1021241-25.2020.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis de Almeida Sobrinho - - Angela Epifanio de Almeida - - Alessandro de Almeida Epifanio - - Adriano de Almeida Epifanio…

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Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista - Aasap x Jair Zampieri Galoro

ID: 305598516

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036276-55.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Polo Passivo:

JAIR ZAMPIERI GALORO

Despacho

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1036276-55.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Recorrido: Jair Zampi… DESPACHO Nº 1036276-55.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Recorrido: Jair Zampieri Galoro - Julgamento sobrestado. Com efeito, deve ser respeitada a pendência instaurada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que acerca do tema do dano moral presumido (ou não) em sede descontos associativos indevidos atingindo benefício previdenciário tivemos decisão proferida no Processo-paradigma no. 2116802-76.2025.8.26.000, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, determinando-se a suspensão de todos os processos versando sobre o Tema em discussão e pendentes nos feitos em trâmite perante Juízos vinculados ao TJSP. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Esta é uma das matérias do recurso. Por ser assim o julgamento do recurso em questão deve aguardar o desfecho do IRDR (Tema 59) do TJSP, havendo aqui debate atrelado à questão afetada. Deve então ser suspenso o feito e em consequência suspenso o julgamento do recurso até desfecho superior do Tema afetado junto ao TJSP, conforme retro exposto. Ciência às partes, aguardando-se desfecho. Anote-se o sobrestamento. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Everton de Oliveira Gil (OAB: 483437/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008922-25.2020.8.26.0224

ID: 325632641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008922-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA NASCIMENTO DE LIMA MARCOS VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE APARECIDA RAMIRES

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Processo 1008922-25.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Vieira de Lima - - Katia Nascimento de Lima - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) avis…

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Processo nº 1008922-25.2020.8.26.0224

ID: 331690332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008922-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATIA NASCIMENTO DE LIMA MARCOS VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE APARECIDA RAMIRES

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Processo 1008922-25.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Vieira de Lima - - Katia Nascimento de Lima - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) avis…

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A. C. M. e outros x A. L. A. e outros

ID: 312424632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011444-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. A. L. A. E. DE A. M. E. DE H. DE O. C. M. L. M. A. L. M. R.

Polo Passivo:

A. L. A. E. DE A. M. E. DE H. DE O. C. M. E. DE P. M.

Intimação

Advogados:

ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 1011444-25.2020.8.26.0224 - Usucapião - Imissão - Adriano Lopes Almeida - Espólio de Antonio Mikail - - Espólio de Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail - - Antonio Carlos Mikail - - LU…

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Processo nº 1001576-32.2025.8.26.0132

ID: 279669072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001576-32.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE CASA DE LEON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PACHECO

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ESMERALDO FERREIRA DE SOUZA NETO

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ADV: Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP), Esmeraldo Ferreira de Souza Neto (OAB 391549/SP) Processo 1001576-32.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Parque Casa de Leon - …

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Colégio Contemporâneo Ltda x Rosangela Moreira Santos Martins

ID: 325976249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012996-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CONTEMPORâNEO LTDA

Polo Passivo:

ROSANGELA MOREIRA SANTOS MARTINS

Intimação

Advogados:

SÂMIA COSTA BERGAMASCO

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REDSON EVERTON OMENA DA SILVA

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Processo 1012996-25.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Contemporâneo Ltda - Rosangela Moreira Santos Martins - Vistos. 1. Acolho parcialmente a impu…

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Melchior, Micheletti E Amendoeira Advogados e outros x Instituto De Reabilitação Oral Steticplan Ltda(Sorridents Clinicas Odontológicas) e outros

ID: 298386337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0060165-67.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS SORRIDENTS FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE REABILITAçãO ORAL STETICPLAN LTDA(SORRIDENTS CLINICAS ODONTOLóGICAS) THAIS CRISTINA NORONHA DE MENDONçA FALCãO VINICIUS ROSAS DE MENDONçA FALCãO

Intimação

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA

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PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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Processo 0060165-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1023084-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Sorridents Franchising Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA … Processo 0060165-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1023084-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Sorridents Franchising Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - Instituto de Reabilitação Oral Steticplan Ltda(sorridents Clinicas Odontológicas) - - Vinicius Rosas de Mendonça Falcão - - Thais Cristina Noronha de Mendonça Falcão - Vistos. 1- Fica deferida a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome das partes executadas VINICIUS FALCÃO (CPF nº 152.770-738-50) THAIS FALCÃO (CPF nº 263.585.938-89) e INSTITUTO DE REABILITAÇÃO ORAL STETICPLAN (CNPJ nº 12.165.740/0001-67), providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 2- Defiro ainda a inclusão do nome dos executados no cadastro do sistema SERASAJUD, referente ao débito existente nos autos (R$ 179.476,25). 3- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ) das parte executadas VINICIUS FALCÃO (CPF nº 152.770-738-50) e THAIS FALCÃO (CPF nº 263.585.938-89) 4- Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. 5- Por fim, Indefiro a pesquisa "INFOJUD" com relação à(s) pessoa(s) jurídica(s) executada(s), vez que as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas naturais (físicas), não apresentam à Receita Federal Declaração de Bens, mas Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos. 6- Cumpra-se. 7- Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP)

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Melchior, Micheletti E Amendoeira Advogados e outros x Instituto De Reabilitação Oral Steticplan Ltda(Sorridents Clinicas Odontológicas) e outros

ID: 298386352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0060165-67.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS SORRIDENTS FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE REABILITAçãO ORAL STETICPLAN LTDA(SORRIDENTS CLINICAS ODONTOLóGICAS) THAIS CRISTINA NORONHA DE MENDONçA FALCãO VINICIUS ROSAS DE MENDONçA FALCãO

Intimação

Advogados:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR

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RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA

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PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO

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FRANCISCO MARCHINI FORJAZ

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Processo 0060165-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1023084-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Sorridents Franchising Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA … Processo 0060165-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1023084-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Sorridents Franchising Ltda - - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - Instituto de Reabilitação Oral Steticplan Ltda(sorridents Clinicas Odontológicas) - - Vinicius Rosas de Mendonça Falcão - - Thais Cristina Noronha de Mendonça Falcão - Vistos. 1- Fica deferida a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome das partes executadas VINICIUS FALCÃO (CPF nº 152.770-738-50) THAIS FALCÃO (CPF nº 263.585.938-89) e INSTITUTO DE REABILITAÇÃO ORAL STETICPLAN (CNPJ nº 12.165.740/0001-67), providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 2- Defiro ainda a inclusão do nome dos executados no cadastro do sistema SERASAJUD, referente ao débito existente nos autos (R$ 179.476,25). 3- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ) das parte executadas VINICIUS FALCÃO (CPF nº 152.770-738-50) e THAIS FALCÃO (CPF nº 263.585.938-89) 4- Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. 5- Por fim, Indefiro a pesquisa "INFOJUD" com relação à(s) pessoa(s) jurídica(s) executada(s), vez que as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas naturais (físicas), não apresentam à Receita Federal Declaração de Bens, mas Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual não contribui para a localização de bens penhoráveis, pois só atesta operações financeiras em padrão escritural para fiscalização do recolhimento de tributos. 6- Cumpra-se. 7- Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP)

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Processo nº 1000043-92.2021.8.26.0224

ID: 293628081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000043-92.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SRX SERVIçOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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FERNANDO AUGUSTO ZITO

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Processo 1000043-92.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1041902-25.2020.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda. Epp. - Vistos.… Processo 1000043-92.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1041902-25.2020.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda. Epp. - Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. 2. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor, se o caso, intimando-o para que providencie a juntada do formulário de MLE, no prazo de quinze dias. 3. Sem prejuízo, considerando que houve o bloqueio integral do valor do débito, deverá o exequente esclarecer se seu crédito foi satisfeito e, em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo remanescente devido, efetuando o recolhimento das custas devidas ao Estado para utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa de ativos financeiros. Na execução há incidência de custas finais, observando o valor mínimo de 5 UFESP's, as quais são exigíveis quando a satisfação da execução, motivo pelo qual, referidas custas também deverão constar do cálculo e, como consequência, serão recolhidas pelo exequente oportunamente. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância para a extinção do processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. No mais, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Pedido de Extinção do Processo (código 38038); Pedido de Arquivamento (38034); Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC (código: 688); Pedido de Homologação de Acordo (código: 38030); Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias (código 8311), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intime-se. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)

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