Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036355-38.2019.8.26.0224" – Página 8 de 9

Banco Bradesco S/A x Matheus Alves Santos Dias

ID: 321113186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036355-88.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS ALVES SANTOS DIAS

Intimação

Advogados:

SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1036355-88.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Matheus Alves Santos Dias - Determino a realização de pesquisa de endereço pelos …

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Processo nº 0011841-38.2019.8.26.0224

ID: 322847240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011841-38.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANçA AUTOMOTIVA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011841-38.2019.8.26.0224 (processo principal 1030851-27.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - Fica o(a) exequent…

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Processo nº 0014407-47.2025.8.26.0224

ID: 325404745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014407-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014407-47.2025.8.26.0224 (processo principal 1034318-38.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - 1. Encaminho os autos para a intimação …

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Rodrigo Andres Vasquez Galvez x Condomínio Residencial Carmela

ID: 312438556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005772-60.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANDRES VASQUEZ GALVEZ

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CARMELA

Intimação

Advogados:

LÉIA MATTOS RIZZI

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DANNY TÁVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005772-60.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1039944-38.2019.8.26.0224) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Notredame Intermédica Sistema De Saúde S/A x Anderson Geraldo Da Cruz

ID: 328329464

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036355-80.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANDERSON GERALDO DA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO RICARDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA E SILVA

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036355-80.2022.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036355-20.2022.8.26.0002

ID: 330389151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036355-20.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. G. M. P. F. M. P. F. I. M. P. P. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036355-20.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - B.G.M.P. - - I.M.P. - - F.M.P.F. - - P.H.P. - Trata-se de inventário dos bens deixados por F M P, proposta por seus filho…

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Alfredo Enrrico Moleti e outros x Parque Do Sol Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 309800284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040650-38.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ENRRICO MOLETI TAMIRES IRACEMA AMORIM MOLETI

Polo Passivo:

PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA PDG - REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OJARS PILEGIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MAMBRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0040650-38.2019.8.26.0224 (processo principal 1009059-17.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alfredo Enrrico Moleti - - Tamires Iracema Amorim Moleti -… Processo 0040650-38.2019.8.26.0224 (processo principal 1009059-17.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alfredo Enrrico Moleti - - Tamires Iracema Amorim Moleti - PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - - PDG - Realty S/A Empreendimentos e Participações - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões) - Nilson Cardoso de Sá - - Dayane Aparecida Thiofilo de Sá - Móveis Sandrin Ltda. - 1. Trata-se decumprimento de sentençaem que já foireconhecida a natureza extraconcursal do crédito exequendo, conforme decisão de fls. 58, nos seguintes termos: Trata-se de crédito constituído após o ajuizamento da recuperação judicial, não estando a ela vinculado, de acordo com o art. 49 da Lei 11.101/2005. 2. A controvérsia instaurada pela executada, ao alegar que a sentença de encerramento da recuperação judicial não autoriza a penhora de faturamento (fls. 1218),não merece prosperar, uma vez que a questão da natureza do créditojá foi decidida, estando, portanto,preclusa. 3. Isto posto, REJEITO a impugnação de fls. 1215/1218 e mantenho a decisão de fls. 1204, pelos seus próprios fundamentos. 4. Não tendo as partes manifestado oposição à proposta da administradora judicial, homologo o valor dos honorários apresentados às fls. 1213/1214. 5. Conforme decisão de fls. 1204, restou fixado o percentual em 10% do faturamento mensal, até o limite do débito exequendo, incluindo o valor dos honorários da administradora-depositária. 6. Intime-se a administradora judicial para início dos trabalhos, observando o valor atualizado do débito exequendo indicado às fls. 1233/1237. 7. Na inércia, intime-se pelo e-mail elaine_unimes@yahoo.com.br Int. - ADV: ALESSANDRO MAMBRINI (OAB 43037/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OJARS PILEGIS JUNIOR (OAB 277312/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP), OJARS PILEGIS JUNIOR (OAB 277312/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP)

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Processo nº 1036355-55.2025.8.26.0506

ID: 333992896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036355-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1036355-55.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo … Processo 1036355-55.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, posto não haver previsão legal para tanto. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: CHEVROLET/ONIX 1.4AT LT, espécie AUTOMÓVEL, placa GFZ7658, chassi 9NGKS48V0KG468063, Renavam 01211569125, fabricado em 2019, modelo 2019, cor PRETA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 178492 - R$ 222,12 Fls. 52 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Marinalva Gois De Santana x Flowinvest Incorporadora Ltda

ID: 327032203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1018661-80.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA GOIS DE SANTANA

Polo Passivo:

FLOWINVEST INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUIMARÃES VERONA

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MAURO MARCILIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1018661-80.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0028137-38.2019.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marinalva Gois de Santana - Flowinvest … Processo 1018661-80.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0028137-38.2019.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marinalva Gois de Santana - Flowinvest Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 47/51: Trata-se de embargos de declaração opostos por Flowinvest Incorporadora Ltda. em face da sentença de fls. 37/44. A embargante alega, em síntese, omissão no julgado quanto à análise dos fundamentos jurídicos apresentados na contestação, especialmente no que se refere à aplicação dos artigos 1.667 e 1.668 do Código Civil. Sustenta que a sentença desconsiderou a certidão de casamento que comprova o regime de comunhão universal de bens, no qual as dívidas contraídas após o casamento, como no caso do cheque exequendo, deveriam ser de responsabilidade do casal. Reforça que a embargante (Marinalva) não demonstrou que a dívida se enquadra nas exceções do art. 1.668 do Código Civil, tampouco que tenha sido contraída antes do casamento. Assim, requer o acolhimento dos embargos para sanar a suposta contradição, com o reconhecimento da comunicabilidade da dívida e a improcedência dos embargos de terceiro. Decido. Não merecem acolhimento os embargos de declaração. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No entanto, a parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão do mérito da sentença, o que não se compatibiliza com a estreita via dos embargos. A alegada omissão não se verifica. A sentença enfrentou adequadamente a controvérsia, tendo analisado expressamente (fls. 39/40) que não há prova de que a dívida exequenda tenha revertido em benefício da família, o que impede que a meação da cônjuge seja atingida. A decisão foi clara ao aplicar a Súmula 251 do STJ, atribuindo à exequente o ônus da prova do proveito comum prova essa que não foi produzida. Portanto, a tese de que haveria omissão por desconsideração da certidão de casamento e da aplicação do art. 1.667 do Código Civil não se sustenta, pois esses elementos foram abordados no julgamento, embora com desfecho diverso daquele pretendido pela embargante. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALAN ROGERIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/SP), ALAN ROGERIO MINCACHE (OAB 418014/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x José Augusto Ferreira Da Silva

ID: 333615234

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026267-38.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO PAULO - JUCESP SUPRI PEL COMERCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

JOSé AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADÃO LIMA DA SILVA

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GABRIELA JAPIASSÚ VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026267-38.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026267-38.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Apelante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Apelante: Supri Pel Comercio e Serviços Ltda e outro - Apelado: José Augusto Ferreira da Silva - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM DESVINCULAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CUMULADO COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO QUADRO SOCIETÁRIO DE EMPRESA DA QUAL JAMAIS PARTICIPOU, UTILIZADA PARA OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DA FALSIDADE NA ASSINATURA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM A EMPRESA. NULIDADE DO AVAL DECLARADA, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIANTE DA FALHA NA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DE SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA PARA R$ 20.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. QUANTO À JUCESP, EMBORA AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, FOI RECONHECIDA SUA LEGITIMIDADE PASSIVA, TENDO SIDO DETERMINADA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA PERANTE O REGISTRO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FIXADOS, EXCEPCIONALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC. RECURSO DO BANCO SANTANDER E DA ITAPEVA VII PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 20.000,00. RECURSO DA SUPRI PEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E DE SEU SÓCIO LUCIANO MARTINS COELHO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS MESMOS TERMOS. RECURSO DA JUCESP PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC, EM R$ 500,00. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gabriela Japiassú Viana (OAB: 311565/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adão Lima da Silva (OAB: 19612/MA) - 1° andar

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