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Resultados para "1036576-50.2021.8.26.0224" – Página 8 de 9

Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos S/A - Proguaru x Exata Evolution Comercial E Distribuidora Ltda. Me

ID: 295001257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004509-44.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Polo Passivo:

EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANÇOSO CORREA

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RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA

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MARCELLE SILVA ZÁCCARO

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JULIANA MORENO BOTELHO

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CAROLINE LOPES COSTA

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ANGELA COTIC

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ANDRÉ DOS SANTOS LUZ

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Processo 0004509-44.2024.8.26.0224 (processo principal 1020280-50.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Exata Evoluti…

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Processo nº 1046664-50.2021.8.26.0224

ID: 295260456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1046664-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MIKAIL REPRESENTADO POR LOURDES TEREZINHA MACHADO CORRêA MIKAIL ESPóLIO DE ANTôNIO MIKAIL HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL REPRESENTADO POR ANTONIO MIKAIL NETO ESPóLIO DE LUCY MIKAIL ABUD REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE CLAUDIA MIKAIL ABUD ESPóLIO DE PEDRO MIKAIL REPRESENTADO POR NEYDE MIKAIL LENY MIKAIL RIBEIRO LUCAS FELIU RIBEIRO (PROCURADOR) REPRESENTANTE DE LENY MIKAIL )

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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Processo 1046664-50.2021.8.26.0224 - Notificação - Intimação / Notificação - Espólio de Antônio Mikail Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail Representado Por Antonio Mikail Neto - - Espolio de Anto…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Bruno Luciano Melo Da Silva e outros

ID: 292318535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008279-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA FABIANA MARIA MELO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

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LEONARDO CÉSAR LOUREIRO LIRA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0008279-50.2021.8.26.0224 (processo principal 1028465-14.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Bruno Luciano Melo da Silva - - …

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Banco Itaucard S.A x Deivison Santos Teixeira

ID: 293633168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048798-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

DEIVISON SANTOS TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LUANA CAMILA COSTA PEREIRA

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Processo 1048798-50.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Deivison Santos Teixeira - JULGO PROCEDENTE a ação movida por Banco Itau…

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Processo nº 1036285-50.2021.8.26.0224

ID: 317824481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036285-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIVONALDO DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR CAZAROTTI JUNIOR

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ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS

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Processo 1036285-50.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sivonaldo Daniel da Silva - Vistos. Foram opostos embargos de declaração contra a decisão/setença de fls.23…

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Processo nº 1515853-50.2021.8.26.0224

ID: 319847673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1515853-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERINALDO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBSON CARLOS RAMOS

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ISLOANY NOGUEIRA BROTAS

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ANDERSON DA SILVA FRANÇA

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Processo 1515853-50.2021.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERINALDO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. A testemunha Luzia Caroline Silva dos Santos, por intermédio de …

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Processo nº 0024381-79.2023.8.26.0224

ID: 323317982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024381-79.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS GOMES TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGLAIR JULIANA CIPOLA LACERDA

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Processo 0024381-79.2023.8.26.0224 (processo principal 1037643-50.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Manoel Messias Gomes Transportes Me - Primeiramente, verifica-…

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Mrv Engenharia E Participações S.A. x Bruno Luciano Melo Da Silva e outros

ID: 279788082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008279-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA FABIANA MARIA MELO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

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LEONARDO CÉSAR LOUREIRO LIRA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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ADV: Silvia Ferreira Persechini (OAB 98575/MG), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Leonardo César Loureiro Lira (OAB 51891/PE) Processo 0008279-50.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença … ADV: Silvia Ferreira Persechini (OAB 98575/MG), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Leonardo César Loureiro Lira (OAB 51891/PE) Processo 0008279-50.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Exectdo: Bruno Luciano Melo da Silva, Fabiana Maria Melo da Silva - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Bruno Luciano Melo da Silva; Fabiana Maria Melo da Silva; Valor atualizado: R$ 27.148,58.

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André Lourenço x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 292920584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036576-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LOURENçO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1036576-53.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Lourenço - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Analisando os autos, verifico que a… Processo 1036576-53.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Lourenço - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Analisando os autos, verifico que a r. Sentença de fls. 185/188 não foi publicada em nome de todas as partes interessadas, razão pela qual encaminho o seu conteúdo para nova publicação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, revogando a tutela de urgência deferida. Oficie-se aoSCPC comunicando sobre a revogação. Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, pelo mesmo índice, a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais (taxa Selic) contados do trânsito em julgado, observada a dedução do art. 406, § 2º, do CC. A gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo. Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição da multa prevista pelo art. 1.206, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.." - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP)

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Cremilda Santos De Jesus e outros x Enoque Cavalcanti Rodrigues e outros

ID: 293623384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018949-50.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREMILDA SANTOS DE JESUS EDMUNDO CAVALCANTI RODRIGUES

Polo Passivo:

ENOQUE CAVALCANTI RODRIGUES HELENA MARIA CAVALCANTI BARBOSA JOSE TIRBUTINO FILHO

Intimação

Advogados:

SILVANIA ANIZIO DA SILVA

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SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO

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RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO

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REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO

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LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES

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JACKSON PEGORARO

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IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE

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EDJARLES TORRES DE LIMA

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ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO

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Processo 0018949-50.2021.8.26.0224 (processo principal 0013199-68.2001.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edmundo Cavalcanti Rodrigues - - Cremilda Santos de Jesus … Processo 0018949-50.2021.8.26.0224 (processo principal 0013199-68.2001.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edmundo Cavalcanti Rodrigues - - Cremilda Santos de Jesus - Jose Tirbutino Filho - - Helena Maria Cavalcanti Barbosa - - Enoque Cavalcanti Rodrigues e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem. 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em 2021 por EDMUNDO CAVALCANTE RODRIGUES e CREMILDA SEVERINA DE JESUS RODRIGUES, oriundo dos autos físicos nº 0013199-68.2001.8.26.0224 (arquivado), no qual objetivam, em apertada síntese, o pagamento de indenização por benfeitorias referente ao imóvel objeto da reintegração de posse. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos à fl. 34 dos autos. Às fls. 111 dos autos, em abril de 2022, foi determinada a intimação dos executados para o pagamento do débito indicado. Ocorre que, após análise do extrato dos autos principais, verifica-se que o valor aqui pretendido à título de indenização por benfeitorias já foi lá deliberado, determinando-se a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do ora exequente, lá levantado após a certificação do trânsito em julgado da decisão homologatória do valor (fls. 1770vº; 1791/1792). Partindo-se de tal constatação, por ora, concedo aos exequentes o prazo de 15 dias para que justifiquem o interesse no prosseguimento da presente demanda executiva. 2. Quanto às pretensões de fls. 174/175 e 181/182 dos autos, em melhor análise, devem ser direcionadas aos autos principais (físico), mediante requerimento físico de desarquivamento pelo interessado. 3. Cumprido o item 1, tornem conclusos para deliberação, inclusive a respeito da petição de fls. 217/218 dos autos. Por ocasião do peticionamento eletrônico, categorize o interessado de forma específica o tipo/a classe da petição intermediária, observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "petições diversas", a fim de agilizar o andamento do feito . Intimem-se. - ADV: LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 221286/SP), JACKSON PEGORARO (OAB 315920/SP), ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO (OAB 125324/SP), SILVANIA ANIZIO DA SILVA (OAB 185384/SP), SALETE FRANCISCA VALENTE FRANCO (OAB 137950/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP), EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), JACKSON PEGORARO (OAB 315920/SP)

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