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Resultados para "1036624-43.2020.8.26.0224" – Página 8 de 9

Dilberg Da Silva Alves x Metropolitan Life Seguro E Previdência Privada S/A

ID: 326030359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012872-88.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DILBERG DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDêNCIA PRIVADA S/A

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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JOSÉ DENILTON DE LIMA

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Processo 0012872-88.2022.8.26.0224 (processo principal 1011792-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Dilberg da Silva Alves - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - …

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Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S/A x Município De Guarulhos

ID: 312392850

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1043026-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI

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LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES

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RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

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LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043026-43.2020.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wender Araujo De Moraes x Ljpm Prestação De Serviços E Consultoria Ltda.

ID: 316618143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017531-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WENDER ARAUJO DE MORAES

Polo Passivo:

LJPM PRESTAçãO DE SERVIçOS E CONSULTORIA LTDA.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SANTOS LOUSADA

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DANILO SANTOS MOREIRA

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ALEXANDRE NARDO

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Processo 0017531-09.2023.8.26.0224 (processo principal 1009367-43.2020.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Wender Araujo …

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Processo nº 0008580-55.2025.8.26.0224

ID: 320002806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008580-55.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRãO APARECIDO DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FABIO LOUSADA GOUVÊA

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Processo 0008580-55.2025.8.26.0224 (processo principal 1044190-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Maria Jose Cardoso de Oliveira - - Abrão Aparecido de Oliveira…

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Escolastica De Freitas Alarcon x Ingrid Viana Barros Fernandes

ID: 330368364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001753-67.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLASTICA DE FREITAS ALARCON

Polo Passivo:

INGRID VIANA BARROS FERNANDES

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS PORTO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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Processo 0001753-67.2021.8.26.0224 (processo principal 1006263-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Escolastica de Freitas Alarcon - Ingrid Viana Barros Fernandes - Pr…

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Cesar Romero Da Silva e outros x Mm. Juiz De Direito Da 8ª Vara Civel Da Comarca De Guarulhos

ID: 309122702

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 2139327-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ROMERO DA SILVA DANIELLE CRISTINE LACERDA

Polo Passivo:

MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS

Despacho

Advogados:

CESAR ROMERO DA SILVA

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ELMER SILVA SANTOS

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DESPACHO Nº 2139327-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - G…

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Edvan Rodrigues Do Nascimento x Reginaldo Renan Silva Da Rocha

ID: 311265879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003671-43.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

REGINALDO RENAN SILVA DA ROCHA

Intimação

Advogados:

WILLIE ZOTINO

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WILHO AMORIM VITORIO

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APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO

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Processo 0003671-43.2020.8.26.0224 (processo principal 1024999-85.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Edvan Rodrigues do Nascimento - Reginaldo Renan Silva da Rocha … Processo 0003671-43.2020.8.26.0224 (processo principal 1024999-85.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Edvan Rodrigues do Nascimento - Reginaldo Renan Silva da Rocha - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: WILHO AMORIM VITORIO (OAB 312144/SP), APARECIDO CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO (OAB 254243/SP), WILLIE ZOTINO (OAB 312459/SP)

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Samuel Pereira Ale Ancim

ID: 322817539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005239-21.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

SAMUEL PEREIRA ALE ANCIM

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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RÉU REVEL

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Processo 0005239-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009755-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Samuel Pereira Ale Ancim e outro… Processo 0005239-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1009755-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Samuel Pereira Ale Ancim e outro - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 25, a intimação se deu através de sua publicação no DJE. Assim, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Bilal Saidah x Pirelli Comercial De Pneus Brasil Ltda e outros

ID: 323300081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036624-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BILAL SAIDAH

Polo Passivo:

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA VILLE RIO PRETO COMéRCIO DE VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA

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GUSTAVO OLIVI GONCALVES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1036624-15.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bilal Saidah - Ville Rio Preto Comércio de Veículos e Peças Ltda - - Pirelli Comercial de … Processo 1036624-15.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bilal Saidah - Ville Rio Preto Comércio de Veículos e Peças Ltda - - Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda - 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO OLIVI GONCALVES (OAB 132787/SP), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP)

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Espólio De Elvira Maria Piazza Degreas, Na Pessoa De Guilherme Chaves Sant'Anna e outros x Marco Polo Textil Industria E Comercio Ltda

ID: 308548599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007846-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ELVIRA MARIA PIAZZA DEGREAS, NA PESSOA DE GUILHERME CHAVES SANT'ANNA HENRIQUE DEGREAS OLIVEIRA MICHEL DEGREAS OLIVEIRA NICOLAS DEFREAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCO POLO TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE FANTOCCI SALGADO

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CHRISTIAN GARCIA VIEIRA

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CAMILA DO AMARAL BARROSO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 0007846-07.2025.8.26.0224 (processo principal 1006748-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Elvira Maria Piazza Degreas, Na Pessoa de Guilherme Chaves… Processo 0007846-07.2025.8.26.0224 (processo principal 1006748-43.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Elvira Maria Piazza Degreas, Na Pessoa de Guilherme Chaves Sant'anna - - Michel Degreas Oliveira - - Nicolas Defreas Oliveira - - Henrique Degreas Oliveira - Marco Polo Textil Industria e Comercio Ltda - 1. Fls. 23: retifique-se no sistema a representação do espólio e o valor da causa, conforme planilha atualizada do débito (fls. 30/32). 2. A sentença dos autos principais transitou em julgado em 1/4/2024 (fls. 1007 daqueles autos) e este incidente foi instaurado em 3/4/2025, ou seja, mais de um ano depois do trânsito em julgado. Assim, impõe-se a intimação da executada por carta, conforme previsto no art. 513, § 4°, do CPC. Intime-se a executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 30/32), acrescido de custas. Para tanto, providenciem os exequentes o recolhimento da taxa de carta postal (R$ 32,75, guia FEDTJ, código 120-1), no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Advirta-se a executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 5. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (Sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas. 6. Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que a dispensa prevista no art. 82, § 3°, do CPC refere-se às custas e não às despesas processuais. 7. Por fim, não sendo interposto recurso contra esta decisão no prazo legal e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, faculta-se aos exequentes requerer diretamente à Unidade Judicial a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8. Int. - ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP), CAMILA DO AMARAL BARROSO (OAB 350608/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP)

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