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Processo nº 1066018-20.2023.8.26.0506

ID: 295398149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066018-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALáCIO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1066018-20.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para cumprimento do a…

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J. A. M. e outros x A. F. Da C. J.

ID: 313175934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033814-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. M. L. D. F. DA C.

Polo Passivo:

A. F. DA C. J.

Intimação

Advogados:

MYLENE DAGRAVA NUNES MELO BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LAZARO SOTOCORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTÓTELES MELO BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 1033814-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.M. - - M.L.D.F.C. - A.F.C.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de Averbação disponível para impressão via E-Saj, para as pro…

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Instituição Universitária Moura Lacerda x Evandro Luiz Paleari

ID: 277822928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007263-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

EVANDRO LUIZ PALEARI

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARLOS BISCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Rodrigo Carlos Biscola (OAB 202476/SP) Processo 0007263-20.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Universitária Moura Lacerda …

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Processo nº 0009824-80.2024.8.26.0506

ID: 321115488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009824-80.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALTINTAS COMéRCIO DE TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009824-80.2024.8.26.0506 (processo principal 0012695-20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Metaltintas Comércio de Tintas Ltda - Fls. 41/47: intime-se a parte exequent…

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Eduardo Santos Faiani x Helenita De Melo Silva Dos Santos

ID: 324332804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005808-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SANTOS FAIANI

Polo Passivo:

HELENITA DE MELO SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GIULIANO CINTRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005808-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1017114-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Santos Faiani - Helenita de Melo Silva dos Santo…

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Processo nº 1055736-20.2023.8.26.0506

ID: 328397953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055736-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055736-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernanda Cristina Fernandes - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas na fo…

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Jeferson Goncalves Toledo x Daniel Geraldo Martins e outros

ID: 277941699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012959-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFERSON GONCALVES TOLEDO

Polo Passivo:

DANIEL GERALDO MARTINS KARINA DE OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

THIAGO THEODORO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ASSEF MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Assef Müller (OAB 177937/SP), Thiago Theodoro de Oliveira (OAB 275801/SP) Processo 1012959-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Jeferson Goncalves Toledo - Exectdo: D… ADV: Alexandre Assef Müller (OAB 177937/SP), Thiago Theodoro de Oliveira (OAB 275801/SP) Processo 1012959-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Jeferson Goncalves Toledo - Exectdo: Daniel Geraldo Martins, Karina de Oliveira Martins - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JEFFERSON GONÇALVES TOLEDO em face de DANIEL GERALDO MARTINS e KARINA DE OLIVEIRA MARTINS, objetivando a outorga de escritura pública referente à promessa de compra e venda de um imóvel rural, com base em Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda que instrui a exordial. Informado em sede de contestação acerca da existência do processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506, que tramita perante a E. 2ª Vara Cível desta Comarca, constato a presença de elementos que configuram a conexão processual, nos termos do Código de Processo Civil. De fato, a causa de pedir, em sua acepção mais ampla, revela-se comum a ambos os processos. A presente Ação de Obrigação de Fazer (1012959-20.2023.8.26.0506) e a Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização (1056280-42.2022.8.26.0506) têm como ponto nevrálgico a mesma relação jurídica material subjacente: o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de um imóvel rural identificado como Chácara de Lazer. Enquanto nesta demanda o autor busca a efetivação da outorga da escritura decorrente do aludido pacto, na ação da 2ª Vara Cível, os réus desta (Daniel e Karina) buscam a rescisão do mesmo contrato, alegando descumprimento por parte do autor desta (Jefferson). A gênese de ambas as controvérsias reside, portanto, nos direitos e deveres decorrentes desse único e mesmo negócio jurídico imobiliário. Ademais, os pedidos formulados nos dois processos, embora distintos em sua literalidade (obrigação de fazer em um, rescisão contratual e indenização no outro), estabelecem uma relação de prejudicialidade e contraposição inerente. O reconhecimento da obrigação de fazer e a consequente outorga da escritura, como postulado nesta ação, pressupõe a validade e a plena execução do contrato de compra e venda. Por outro lado, a eventual procedência do pedido de rescisão contratual formulado na 2ª Vara Cível implicaria na desconstituição do mesmo negócio jurídico, tornando inexequível ou sem objeto a pretensão de outorga da escritura. Há, assim, uma dicotomia irreconciliável que impõe a análise conjunta das demandas para uma solução judicial coesa. A ausência de reunião dos feitos para julgamento conjunto acarretaria um risco concreto e iminente de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Tais pronunciamentos judiciais, emanados sobre a mesma relação jurídica, correm risco de serem logicamente incompatíveis e gerariam profunda insegurança jurídica, comprometendo a credibilidade do sistema de justiça. O artigo 55, parágrafo 3º, do CPC, visa justamente a evitar tais cenários, privilegiando a coerência e a harmonia das decisões. A situação dos autos enquadra-se perfeitamente nas disposições do artigo 55 do Código de Processo Civil: Bem por isso, conforme o artigo 59 do Código de Processo Civil, a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. No caso em tela, o processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506 foi distribuído no ano de 2022, enquanto o presente processo (nº 1012959-20.2023.8.26.0506) foi distribuído em 2023. Assim, o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca é o prevento para processar e julgar ambas as demandas. Diante do exposto, e em observância aos princípios da economia processual, da segurança jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional, RECONHEÇO a conexão entre o presente processo (nº 1012959-20.2023.8.26.0506) e o processo nº 1056280-42.2022.8.26.0506, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Comunique-se ao E. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca a presente decisão, com cópia integral dos autos eletrônicos, solicitando a reunião dos processos para julgamento conjunto, em razão da prevenção. Em sendo assim, determino a remessa destes autos ao referido Juízo, efetuando-se as anotações de praxe. Prov. Int.

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E. De M. R. F. x A. R. R. F. e outros

ID: 294878866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035463-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE M. R. F.

Polo Passivo:

A. R. R. F. R. E. C. DE P. DE H. S. C. P. M. F.

Intimação

Advogados:

PAULO DE MEDEIROS FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035463-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.M.R.F. - R.E.C.P.H. - - A.R.R.F. - - S.C.P.M.F. - Vistos. Páginas 555/580: dê-se ciência ao polo …

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Processo nº 0021708-09.2024.8.26.0506

ID: 313455224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0021708-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL GABRIELLE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE PAULA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021708-09.2024.8.26.0506 (processo principal 1021204-20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isabel …

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Regiane Aparecida Scaranti x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 323286054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006681-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA SCARANTI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006681-20.2023.8.26.0506 (processo principal 1022854-10.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Bancários - Regiane Aparecida Scaranti - Banco Santander Brasil S.A. - Fls. 1…

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