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Processo nº 1002147-86.2024.8.26.0439

ID: 293351544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002147-86.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

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Processo 1002147-86.2024.8.26.0439 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.M.S. - III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos fo…

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Processo nº 1035164-16.2017.8.26.0001

ID: 337669860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1035164-16.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRR FACTORING FOMENTO COMERCIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

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Processo 1035164-16.2017.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Crr Factoring Fomento Comercial S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exeque…

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Processo nº 1001108-20.2025.8.26.0439

ID: 325119272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001108-20.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON CEZAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

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Processo 1001108-20.2025.8.26.0439 - Monitória - Cheque - Nelson Cezar dos Santos - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por NELSON CÉZAR DOS SANTOS em face de LD Herrera Serviços Médicos Ltda… Processo 1001108-20.2025.8.26.0439 - Monitória - Cheque - Nelson Cezar dos Santos - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por NELSON CÉZAR DOS SANTOS em face de LD Herrera Serviços Médicos Ltda e Lázara Diaz Herrera, todos qualificados nos autos. Apesar de citada (fl.74), a parte requerida não embargou e nem apresentou pagamento (fl.75). É o relatório. Fundamento e decido. Verificada a higidez do ato citatório e a ausência de resposta, reconheço a revelia, aplicando-se as consequências do artigo 344 do Código de Processo Civil, qual seja a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial. No mais, entendo que a documentação juntada pelo autor é suficiente para corroborar sua pretensão. Destarte, procede a demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar constituído, em favor do autor, crédito no montante atualizado no valor de R$ 155.986,95 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar da data da última atualização. Em razão da sucumbência exclusiva da parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais. No entanto, não há se falar em honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em caso de revelia (STJ, REsp 281.435/PA). No mesmo sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: (...) Procedência parcial da ação que deve persistir. Sucumbência Honorários advocatícios Ausência de pretensão resistida Ré revel Verba honorária descabida Precedente do STJ - Apelo do autor desprovido. (TJ-SP - AC: 10182861620178260001 SP 1018286-16.2017.8.26.0001, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 28/09/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2018). P.I.C. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)

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S. J. Da S. x G. C. Dos S.

ID: 323169827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1036716-29.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. J. DA S.

Polo Passivo:

G. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO

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ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

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ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES

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Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor.… Processo 1036716-29.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - G.C.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Visitas proposta pelo genitor. O autor alega que a mãe vem impedindo o exercício de seu direito de visitas fora dos horários fixados judicialmente, já que está empregado desde setembro/2024 com jornada de trabalho específica (fls. 05). Pretende, portanto, inclusive em sede de tutela antecipada, a modificação das visitas anteriormente estabelecidas para "todas as terças, em período integral, das 09:00hs as 20:00 (às terças-feiras a criança não tem aulas e realiza sessões de terapia, cabendo ao genitor levá-la ao terapeuta) e quartas-feiras, com início após o horário escolar da filha, até às 20:00hs do mesmo dia, e todos os domingos, das 16:00hs às 20:00hs, permanecendo inalterado o regime de visitas quanto aos demais dias, datas e horários" (fls. 07). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 98/99). Contestação a fls. 127/135 e réplica a fls. 173/175. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 184), o autor se manifestou a fls. 187/188 e a requerida se quedou inerte (fls. 189). Concedida à ré a gratuidade da Justiça (fls. 194/195). A conciliação restou infrutífera (fls. 214/216). É o relatório. Decido. 1) Em que pese a impugnação formulada, mantenho a gratuidade da justiça do autor, visto que não há elementos que indiquem que ele não faça jus ao benefício. 2) Não havendo outras irregularidades ou preliminares a apreciar, dou o feito como saneado. 3) Determino a realização de estudo psicológico com todos os envolvidos para verificar qual regime de visitas atenderá ao melhor interesse da menor. Remetam-se os autos ao setor técnico para indicação de profissional para realização do estudo. Em proteção ao princípio da cooperação, adverte-se desde logo que a ausência injustificada ao estudo designado, que prejudica em demasia o andamento dos processos em geral, assoberbando a pauta do Setor Técnico, que já tem quadro de escassez de servidores frente à demanda existente na comarca, configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC) e ensejará a aplicação da penalidade respectiva. Pontua-se, ainda, que as penalidades impostas não estão sujeitas à gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO (OAB 381961/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 146314/SP)

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Carlos Alberto Sabe e outros x Losango Construções E Incorporações Ltda.

ID: 335570461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018771-16.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SABE ESPóLIO DE MARIO RAMOS FLáVIA SABE RAMOS MáRIO MARCELO RAMOS NOEMIA DOS SANTOS SABE

Polo Passivo:

LOSANGO CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR SIMONI MORGADO

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CLOVIS SIMONI MORGADO

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AMANDA DÓRIA LOBO

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Processo 1018771-16.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mário Marcelo Ramos - - Flávia Sabe Ramos - - Noemia dos Santos Sabe - - Espó… Processo 1018771-16.2017.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mário Marcelo Ramos - - Flávia Sabe Ramos - - Noemia dos Santos Sabe - - Espólio de Mario Ramos - - Carlos Alberto Sabe - Losango Construções e Incorporações Ltda. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP)

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