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Processo nº 1011893-83.2020.8.26.0320

ID: 277680621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011893-83.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP) Processo 1011893-83.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. - Vistos. Como é cediço, a…

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Eliane Souza Da Silva x Spda Habitação - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 277281625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036986-12.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

SPDA HABITAçãO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RUBENS ROBERTO DA SILVA

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MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ADV: Rubens Roberto da Silva (OAB 102767/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Meire Benedita Adelino da Silva (OAB 497626/SP) Processo 1036986-12.2023.8.26.0007 - Consignação em Pagament… ADV: Rubens Roberto da Silva (OAB 102767/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Meire Benedita Adelino da Silva (OAB 497626/SP) Processo 1036986-12.2023.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Reqte: Eliane Souza da Silva - Reqdo: Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1016751-11.2025.8.26.0021

ID: 310905298

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016751-11.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAULO CORREA PINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO CORREA PINI

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Processo 1016751-11.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução (nº 1005170-45.2020.8.26.0224 - 2ª Vara Cível) - Saulo Correa Pini - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo … Processo 1016751-11.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução (nº 1005170-45.2020.8.26.0224 - 2ª Vara Cível) - Saulo Correa Pini - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 26 de junho de 2025. Eu, Margareth Da Silva Cerano,Chefe de Seção Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP)

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Processo nº 1036986-56.2025.8.26.0002

ID: 311236506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036986-56.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE MENEZES SILVA

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ALANE LUCENA LOPES

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Processo 1036986-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.V.M. - De início, CONCEDO a gratuidade da justiça à parte autora diante dos documentos de fls. 60/90. Após, considero qu… Processo 1036986-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.V.M. - De início, CONCEDO a gratuidade da justiça à parte autora diante dos documentos de fls. 60/90. Após, considero que a presente ação deverá tramitar neste Juízo. Em análise preliminar, observa-se a ausência de indícios suficientes de violência doméstica nos autos, conforme já ressaltado pelo Ministério Público (fls. 54/56) e melhor analisado a seguir. Ademais, a decisão de fl. 51 conferiu à autora a faculdade de manter o feito neste Juízo, desde que comprovasse a alegada hipossuficiência, o que foi feito às fls. 54/56, sem qualquer nova manifestação quanto à eventual competência da vara especializada em violência doméstica. Diante disso, RECONHEÇO a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Em seguida, passo à análise do pedido de concessão de medidas protetivas de urgência, consistentes no afastamento do requerido do lar conjugal e na proibição de sua aproximação da requerente. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas têm por finalidade preservar a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Referidas medidas são de natureza cautelar e podem ser deferidas com base em juízo sumário, desde que presentes os requisitos legais mínimos, notadamente o fumus boni iuris (verossimilhança das alegações) e o periculum in mora (risco de dano irreparável ou de difícil reparação). No entanto, no caso concreto, não se vislumbram, até o momento, elementos suficientes que evidenciem a urgência ou o risco iminente necessário à concessão das medidas pleiteadas. A narrativa apresentada na petição inicial carece de suporte probatório mínimo ainda que indiciário por meio de provas documentais juntadas aos autos que justifique a adoção de providências excepcionais e restritivas de direitos fundamentais, como a determinação de afastamento do lar e a imposição de limite de aproximação. Ressalte-se que o deferimento de medidas protetivas não exige prova cabal dos fatos alegados, mas é imprescindível a existência de indícios razoáveis de que a integridade da requerente encontra-se em risco, o que, ao menos neste momento, não se verifica diante da ausência de juntada de qualquer documento comprobatório. Diante disso, INDEFIRO, por ora, as medidas protetivas de urgência requeridas. No mais, cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, contados a partir da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC). A presente citação deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos ou versar sobre direitos indisponíveis. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP), ALANE LUCENA LOPES (OAB 519743/SP)

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Ruy Ribeiro De Almeida x American Tower Do Brasil Cessão De Infraestruturas Ltda.

ID: 309778058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030053-05.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RUY RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSãO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATA LOURENÇO SILVEIRA COSTA

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JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR

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GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

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ELAINE DA SILVA FERREIRA

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ANDREI GUSTAVO NUNES

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Processo 0030053-05.2022.8.26.0224 (processo principal 1012833-45.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ruy Ribeiro de Almeida - American Tower do Brasil Cessão de Infraest… Processo 0030053-05.2022.8.26.0224 (processo principal 1012833-45.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ruy Ribeiro de Almeida - American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda. - Elisabete de Almeida Pires Masutti - - Maria Lucia Soares Ribeiro de Almeida - - Monica Ferreira de Paulo - - Marcelo Augusto Pereira de Lima - - Eduardo Pereira Castilho - - Marcia Marinete Pereira de Lima - - Carla Pereira de Lima - - Robson Soares Ribeiro de Almeida - - Adriana Soares Ribeiro de Almeida - - Maria Lucia de Almeida Nascimento Passos - - Mônica Nogueira Santos - - Marcos Antonio Pereira - - Maurício José Pereira - - Marcia Maria Angelina Pereira Garcia - - Carlos Willians de Morais - - Liliane Ribeiro de Almeida - - Tânia Olivia de Almeida Santos e outros - Vistos. 1. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que, em verdade, quer a embargante rediscutir o mérito da decisão,demonstrando inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada. Saliente-se, por oportuno, que, a partir do momento em que o Juízo já se convenceu neste ou naquele sentido, e expôs os motivos de seu convencimento, não se mostra necessário que ele se manifeste especificamente sobre todos os argumentos mencionados pelas partes. Assim, não havendo no julgado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, os embargos de declaração não se consubstanciam em via adequada para impugnar o convencimento do julgador na análise do caso concreto, existindo recurso apto a tanto. Posto isso,REJEITOos embargos de declaração. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à decisão se realizar pelo meio recursal adequado. 2. Fica o(a) devedor(a) intimado(a) pela imprensa para efetuar, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523do Código de Processo Civil, o depósito do valor indicado, conforme cálculo juntado pelo(a) credor(a), excluídas, por ora, as verbas relativas à multa, aos honorários em fase de cumprimento de sentença e às custas finais. Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) devedor(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Observo desde já que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 do mesmo diploma legal, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 3. No silêncio, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), ANDREI GUSTAVO NUNES (OAB 344159/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR (OAB 345644/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), RENATA LOURENÇO SILVEIRA COSTA (OAB 378301/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP)

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