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Processo nº 1500967-22.2025.8.26.0510

ID: 325558544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500967-22.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. J. D. S.

Intimação

Advogados:

VERONICA NADIM JARDIM

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Processo 1500967-22.2025.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - G.J.S. - Vistos. O Ministério Público inconformado com a decisão de pronúncia, interpôs re…

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Processo nº 1500967-50.2024.8.26.0318

ID: 301669429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500967-50.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. D. S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO

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LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

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KENEA KAROLINE TOBIAS

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CLAUDIA GENNARI

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Processo 1500967-50.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.C.S. - Razão assiste ao Ministério Público. Recebo o aditamento da denúncia faze…

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Processo nº 1500967-77.2023.8.26.0094

ID: 315632011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500967-77.2023.8.26.0094

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BRODOWSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

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MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

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CAROLINA SILVA CAMPOS

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Processo 1500967-77.2023.8.26.0094 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Brodowski - Vistos. Expeça-se mandado para que o oficial de justiça: 1) CONSTATE se o(a) executado(a) Lvf Transporte…

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Processo nº 1500967-47.2023.8.26.0589

ID: 332779960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500967-47.2023.8.26.0589

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO

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Processo 1500967-47.2023.8.26.0589 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Vistos. Providencie a serventia a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes po…

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Processo nº 1500967-96.2020.8.26.0542

ID: 291513399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500967-96.2020.8.26.0542

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON APARECIDO ESTEVES MICHAEL JEAN DE ALENCAR TARIFA WAGNER SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS DEMITRIUS DA SILVA CARVALHAES

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JOSÉ WELLINGTON NASCIMENTO CRIPA

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Processo 1500967-96.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHAEL JEAN DE ALENCAR TARIFA - - WAGNER SOARES DE OLIVEIRA - - Anderson Aparecido Esteves - Fls. 24…

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Processo nº 1500967-50.2025.8.26.0048

ID: 302619273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500967-50.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. D. S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE INOUE

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Processo 1500967-50.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1500979-64.2025.8.26.0048) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.S. - B.…

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Processo nº 1500968-22.2025.8.26.0408

ID: 294039908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1500968-22.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. P.

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CRISTIANE CARNEIRO

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Processo 1500968-22.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1500967-37.2025.8.26.0408) - Pedido de Prisão Preventiva - Decorrente de Violência Doméstica - L.J.P. - Vistos. Fl. 95: a prisão preventiva do…

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Processo nº 0001638-03.2023.8.26.0539

ID: 328123581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001638-03.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAN DE PAIVA

Intimação

Advogados:

EVANDRO CASSIUS SCUDELER

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CAMILA MAZZINI

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ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER

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Processo 0001638-03.2023.8.26.0539 - Execução da Pena - Aberto - MIRIAN DE PAIVA - Vistos. Cuida-se de execução de pena privativa de liberdade, tendo como executada MIRIAN DE PAIVA, EMPREGADO DOMESTI… Processo 0001638-03.2023.8.26.0539 - Execução da Pena - Aberto - MIRIAN DE PAIVA - Vistos. Cuida-se de execução de pena privativa de liberdade, tendo como executada MIRIAN DE PAIVA, EMPREGADO DOMESTICO, RG 36.970.744, pai VALDIR CARLOS DE PAIVA, mãe ALAIDE FRANCISCO DOS SANTOS PAIVA, Nascido/Nascida 01/03/1981. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: RUA JOÃO LOCALI, 3442, 99717-8437, JARDIM SÃO JOÃO, R.JOÃO LOCALI, CEP 18900-000, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, em virtude de condenação, transitada em julgado, ao cumprimento de 02 anos, 07 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 168, caput, e §1º, inciso III, c.c artigo 71, caput, do Código Penal, nos autos do processo criminal nº 1500967-71.2021.8.26.0539, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Em sua manifestação às fls. 243/244, o Ministério Público requereu a concessão do indulto presidencial à executada, com fundamento no artigo 9º, inciso I, Decreto Presidencial nº 12.388/2024, extinguindo-se a pena privativa de liberdade a ela imposta. É o breve relatório. DECIDO. Da análise do Indulto previsto no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Estabelece o artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024: "Art. 9º - concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas: (...) I - a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um quinto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;". Analisando o caso concreto, verifica-se que a executada enquadra-se na hipótese do artigo 9º, inciso I, uma vez que, não reincidente, tendo progredido ao regime aberto em 23/04/2024, cumpriu mais de 1/5 da pena imposta antes de em 25 de dezembro de 2024, conforme cálculo de liquidação de penas de fls. 213/214. Portanto, preenche o lapso temporal exigido. Verifica-se, ainda, que não há a ocorrência de qualquer hipótese em que o indulto seja vedado e nem notícia de prática de falta grave durante os 12 meses anteriores a 25 de dezembro de 2024 (artigos 1º e 6º, do Decreto Presidencial 12.338/2024). Face ao exposto, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, CONCEDO O INDULTO à executada MIRIAN DE PAIVA, relativamente à pena privativa de liberdade imposta nos autos nº 1500967-71.2021.8.26.0539, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, e, ato contínuo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal e artigo 193 da Lei das Execuções Penais, devendo a zelosa Serventia comunicar ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e ao Juízo de Conhecimento. Expeça-se Alvará de Soltura, devendo ser entregue via mandado de entrega. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I., considerando-se a publicação a data desta sentença. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP)

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Processo nº 1500967-42.2025.8.26.0568

ID: 277869250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500967-42.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL DE SOUZA ORLANDO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARIA NORA AVERSA

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ADRIANA VALIM NORA

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ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP), Patrícia Maria Nora Aversa (OAB 488358/SP) Processo 1500967-42.2025.8.26.0568 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GABRIEL DE SOUZA ORLANDO - 1-Determin…

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Processo nº 1500967-55.2024.8.26.0575

ID: 292797507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500967-55.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERNANI HENRIQUE GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA LENITA DA COSTA

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Processo 1500967-55.2024.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - HERNANI HENRIQUE GOMES DA SILVA - Vistos. Trata-se de procedimento investigatório, instaurado pela Delegacia de Políc…

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