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Justiça Pública x Carlos Roberto Moreira Da Cruz

ID: 293330231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500409-51.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MOREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500409-51.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - Justiça Pública - Carlos Roberto Moreira da Cruz - PRESIDENTE: DR. BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA PROMOTOR DE JU… Processo 1500409-51.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - Justiça Pública - Carlos Roberto Moreira da Cruz - PRESIDENTE: DR. BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Cleiton Anderson de Castro RÉU: Carlos Roberto Moreira da Cruz DEFENSORES: Dras. Luci Meirelles de Camargo, Thaís Sabrina Santos Paula, Elaine Gouvea Costa Cabral, Flávia Sarabion Figueiredo e Ingrid Theodoro Vaillant Aos 20 de maio de 2025, nesta cidade e Comarca de Taubaté/Estado de São Paulo, no Edifício do Fórum e Sala das Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri, às portas abertas, às 9h30min, estiveram presentes o Excelentíssimo Senhor DR. BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Vara do Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Taubaté/SP, e Presidente do E. Tribunal do Júri, e o Exmo. Sr. Dr. Cleiton Anderson de Castro, DD. Promotor de Justiça, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, assim como os Senhores Oficiais de Justiça, Sr. Fernando Lima Guimarães e Sr. José Roberto Bueno. A seguir, pelo MM. Juiz foi realizada a verificação na urna das cédulas, conforme termo constante dos autos, sendo ordenado que se fizesse chamada dos Senhores Jurados, declarando instalada a Sessão depois de ter verificado estarem presentes vinte e três (23) jurados sorteados, número legal para a instalação, Jurados que são: Ana Paula Leão Silva Ana Vitória Rodrigues da Palma Leite Anderson Borba Ciola André Raphael Calheiro dos Santos Ariane Aparecida Morgado de Mendonça Soares Barbara Moraes Santos Bruna de Brito Lopes da Silva Cintia de Souza Campos Malaquias Eliana Ferretti Gisele Siqueira dos Santos Ribeiro da Silva Guilherme Lucas Villegas de Castro e Souza João Otavio Quintiliano Vieira Kelsley Andrey de Magalhães Luigi Aleandro Fogaça Calabrez Maikon de Oliveira das Dores Maria Elisangela da Silva M. Dos Santos Marlise Teixeira Faria Norma Terezinha da Silva Osenir Ferreira de Souza Patrícia Cristina Moreira de Oliveira Nunes Pedro Nicola Machado Ramos Stela Beatriz da Silva Zuleika Aparecida Barbosa Prado AUSENTE a vítima Hebert Gustavo dos Santos. Ato contínuo, foi feita nova verificação na urna, para os fins do disposto do art. 447, do CPP, e fechada novamente a urna, anunciou que ia ser submetido a julgamento o processo crime em que é AUTORA a JUSTIÇA PÚBLICA e RÉU Carlos Roberto Moreira da Cruz, determinando o pregão das partes. Apregoados pelo Oficial de Justiça Porteiro, acudiram ao pregão: o Dr. Cleiton Anderson de Castro, DD. Promotor de Justiça, o réu supracitado, devidamente escoltado, e suas respectivas Defensoras, Luci Meirelles de Camargo, Thaís Sabrina Santos Paula, Elaine Gouvea Costa Cabral, Flávia Sarabion Figueiredo e Ingrid Theodoro Vaillant, as quais tomaram seus respectivos lugares, conforme certidão do porteiro acostada aos autos. Acudindo ao pregão, o réu apresentou-se perante o juízo declinando seu nome completo e sua idade, bem como concordando que sua defesa fosse exercida em plenário pelas Dras. Luci Meirelles de Camargo, Thaís Sabrina Santos Paula, Elaine Gouvea Costa Cabral, Flávia Sarabion Figueiredo e Ingrid Theodoro Vaillant. Antes de iniciar-se os trabalhos, restou consignado pelo M.M. Juiz Presidente, ante o disposto na súmula vinculante n.º 11 do STF, a manutenção da imobilização do réu poralgemas nos tornozelos, porquanto, durante a presente audiência, será inquirida testemunha cujo depoimento poderá influir no ânimo do acusado, o que gera natural apreensão em todos os que dela estão participando, notadamente em razão da real possibilidade de reação intempestiva e imprevisível do preso, que, como qualquer ser humano, aspira por sua liberdade. De mais a mais, deve ficar aqui registrado que, dentro do prédio do Fórum, há diariamente grande número de pessoas, razão pela qual eventual insurgência do réu comprometerá a segurança de todos que aqui estiverem, na qualidade de funcionários, advogados, promotores de justiça, usuários dos serviços judiciários em geral e juízes, haja vista a insuficiência de efetivo policial. Assentado isto, dando continuidade aos trabalhos, após verificar que se encontravam na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o M.M. Juiz Presidente anunciou que iria proceder ao sorteio para a formação do Conselho de Sentença, fazendo as advertências determinadas pela lei, tendo lido o artigo 448 e parágrafos seguintes do CPP, com a nova redação dada pela lei 11.689/08, bem como os artigos 252 a 255 do mesmo estatuto processual. Procedido o sorteio, com a observância do artigo 449 do CPP, ficou o CONSELHO DE SENTENÇA constituído pelos seguintes Jurados: 1-) Stela Beatriz da Silva 2-) Ariane Aparecida M. Mendonça Soares 3-) Luigi Aleandro Fogaça Calabrez 4-) Bruna de Brito Lopes da Silva 5-) Norma Terezinha da Silva 6-) Ana Paula Leão Silva 7-) Pedro Nicola Machado Ramos Durante a formação do Conselho de Sentença, foram recusados os seguintes jurados pela Defesa: 1) Patrícia Cristina Moreira de O. Nunes, 2) Guilherme Lucas V. De Castro E. Souza e 3) André Raphael Calheiro dos Santos, enquanto que pela Acusação os jurados: 1) Zuleika Aparecida Barbosa Prado e 2) Maria Elisangela da Silva M. Dos Santos. Na sequência, o MM. Juiz tomou dos Jurados que o compunham o Conselho o devido compromisso legal, conforme termo constante dos autos. Prosseguindo, o MM. Juiz Presidente, sem manifestar sua opinião, fez menção às cópias das peças a que se refere ao artigo 472, parágrafo único do CPP, com a nova redação dada pela Lei vigente, entregues aos Senhores Jurados para consulta. Às 9h41min, a reunião foi suspensa a fim de que os jurados pudessem realizar a leitura da peça supramencionada, até às 10h00min. Dando início à instrução, diante da ausência da vítima, Hebert Gustavo dos Santos, as partes concordaram na reprodução da gravação dos depoimentos prestados por ela em sede policial e em fase de pronúncia. Na sequência, foram inquiridas as testemunhas Daniela Alves dos Santos, Paulo Jainon Pereira de Oliveira Junior e Nathalia Lillyt da Costa Gonçalves, registrado em arquivo digital conforme termo anexo. Ato contínuo, foi manifestada pelas partes a desistência em relação à vítima ausente Hebert Gustavo dos Santos, o que foi homologado pelo MM. Juiz Presidente. Na sequência, foi realizado o interrogatório do acusado Carlos Roberto Moreira da Cruz, o qual se reservou no direito de responder, quantos aos fatos, apenas as perguntas formuladas por sua defesa, também registrado em termo anexo. Às 11h02min, a reunião foi suspensa para descanso e café, até às 11h12min. A seguir, dando início aos debates, às 11h15min foi dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça, que requereu a condenação do acusado nos termos da pronúncia. Nestes termos, encerrou sua fala às 12h01min. Às 12h03min foi dada a palavra às Dras. Defensoras que requereram a desclassificação para o crime de lesão corporal. Nestes termos, encerraram às 13h10min. Às 13h12min a reunião foi suspensa para descanso e almoço até às 14h15min. Retornando a sala pública, às 14h21min foi dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça para a réplica, que sob os mesmos argumentos acima ventilados, reiterou o pedido condenatório, encerrando sua fala às 14h50min. Ato contínuo, às 14h51min foi dada a palavra às Dras. Defensoras, em tréplica, que, sob a mesma tese defensiva supracitada, reiteraram o pedido de desclassificação em favor do acusado e acrescentaram, subsidiariamente, o pedido de absolvição por clemência e, por fim, pugnaram ainda pela exclusão das qualificadoras, encerrando às 15h32min. Consigne-se que os debates orais foram integralmente gravados por sistema audiovisual, cujo arquivo digital será armazenado em cartório à disposição das partes. Ato contínuo, o M.M. Juiz Presidente indagou os Senhores Jurados se estavam habilitados a julgar a causa ou se necessitavam de mais esclarecimentos, obtendo a resposta de que estavam habilitados a julgar. Desta forma, o MM. Juiz Presidente dispensou a leitura dos quesitos aos jurados, reportando à exposição já realizada pelo Dr. Promotor e Dras. Defensoras. Finalmente, após indagação do M.M. Juiz Presidente, as partes não apresentaram requerimentos ou reclamação. Dando continuidade, o M.M. Juiz Presidente determinou a desocupação do Salão do Tribunal do Júri pelo réu e pelo público presente, permanecendo reservado com o Dr. Promotor de Justiça e as Dras. Defensoras, para indagá-los sobre eventual discordância ao procedimento recentemente adotado por esta Vara. Na oportunidade, demonstrou às partes as cédulas utilizadas especificamente no que concerne à votação do quesito genérico que, em conformidade com a legislação vigente, possui objetivo exclusivo de facilitar a compreensão dos senhores jurados no momento do questionamento. Tal determinação foi expressamente anuída por todos os presentes, que foram devidamente cientificados quanto ao disposto no artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. Em seguida, reunindo os senhores jurados para as deliberações, onde também se fizeram presentes o Dr. Promotor de Justiça, os Drs. Defensores e os Oficiais de Justiça, comigo Escrevente Técnico Judiciário, com observância dos artigos 485, 486 e 487, do CPP, procedeu-se à votação do questionário proposto. Encerrada a votação, lavrou-se o respectivo termo de votação, que depois de lido e achado conforme, foi assinado pelos presentes. Na sequência, lavrou o MM. Juiz, na conformidade com as respostas dadas pelo Júri, a sentença. Retornando todos à Sala Pública, procedeu o MM. Juiz Presidente à leitura da sentença, pela qual o réu Carlos Roberto Moreira da Cruz foi CONDENADO pela prática de crime previsto no Art. 121 § 2º, III c/c Art. 14, II ambos do Código Penal, à pena de OITO ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO, dando publicidade à sentença e as partes por intimadas. Por fim, o M.M. Juiz Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão de Julgamento às 16h41min. Atesto, finalmente, que a funcionária Carmem Silva dos Santos e o Chefe de Seção Jean Gmack Gomes permaneceram à disposição deste Juízo até o término da sessão. Do que, para constar, lavrei esta ata, que, lida e achada conforme, segue assinada digitalmente pelo M.M. Juiz Presidente. Eu, IRAN ELIAS DE CARVALHO RAMOS, Escrevente Técnico Judiciário, a digitei. - ADV: LUCI MEIRELLES DE CAMARGO (OAB 452817/SP)

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Processo nº 1501476-51.2024.8.26.0618

ID: 296318980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501476-51.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGARD DE SOUSA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

ELTON JARDEL DA SILVA

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Processo 1501476-51.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDGARD DE SOUSA MONTEIRO - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Pe… Processo 1501476-51.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDGARD DE SOUSA MONTEIRO - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva. O acusado está sendo processado como incurso no: 1) artigo 329, caput, do Código Penal (Fato 1); 2) artigo 157, caput e §§ 1º e 2º, inciso VII, c.c. § 3º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (Fato 2) latrocínio tentado; 3) artigo 157, caput c.c parágrafo 2º, inciso VII c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal (Fato 3) roubo próprio tentado com emprego de arma branca (faca); e 4) artigo 148, caput e parágrafo 2º, do Código Penal (Fato 4) sequestro com grave sofrimento moral, porque, segundo consta da denúncia, com vontade livre e consciente: 1. por volta das 12h, nas dependências do Supermercado Tenda Atacadista, situado na Avenida Professor Manoel Cesar Ribeiro, 321, Jardim Eloyna, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência praticada com uma faca de serra e contra policiais militares entre os quais, Caio Cesar Lopes Vicente e vigilantes empregados da sociedade empresária entre eles, Luiz Felipe da Silva Moreira que prestavam auxílio àqueles agentes de segurança, os quais eram competentes para executarem a captura flagrancial e o encaminhamento de EDGARD à Delegacia de Polícia RDO LO9443-1/24 (fls. 36/38); 2. por volta das 15h, nas dependências do Supermercado Pão de Açúcar, situado na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1650, Alto do Cardoso, subtraiu para si gêneros alimentícios (pão de queijo, frutas, refrigerante, faca, entre outros); e, logo após consumir os alimentos, a fim de assegurar o não pagamento e, com isso, a impunidade do crime, locupletando-se indevidamente, usando aquela faca que havia subtraído, tentou matar, com um golpe no pescoço, Sérgio Ferreira, vigilante da referida sociedade empresária; o crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de EDGARD, pois a vítima conseguiu se desvencilhar parcialmente dos golpes, o que, todavia, não impediu que fosse atingida no ombro, sofrendo lesões corporais RDO LP0632-1/2024 (fls. 18/22); 3. pouco tempo depois dos fatos narrados no item 2, acima, no estabelecimento comercial - um bar - de José Roberto Moreira, tentou subtrair para si um maço de cigarro, mediante grave ameaça àquele exercida com o emprego de uma faca, contra o peito da vítima que, após ser ferida na mão com o gume da faca, estando reduzida à impossibilidade de oferecer resistência, obedeceu às exigências ilícitas do denunciado; o delito somente não se consumou, com a inversão da posse do bem móvel a EDGARD, porque este, que estava sendo perseguido por agentes de segurança pública, precisou continuar a fuga rapidamente e não teve tempo para pegar o maço de cigarro que ficou sobre o balcão RDO LP0632-1/2024 (fls. 18/22); e, ainda, 4. em sequência à prática do crime narrado no item 3, nas dependências do Supermercado Shibata, situado na Rua Frederico Machado, 67, Parque São Benedito, mediante sequestro com emprego de uma faca, privou a vítima Maria do Socorro Azevedo, pessoa idosa, com 79 anos, da liberdade, causando-lhe lesões físicas e grave sofrimento mental6 RDO LP0632-1/2024 (fls. 18/22). O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva. Conforme já salientado anteriormente no Plantão Judiciário, "Com efeito, há indícios suficientes da autoria, consubstanciados nos depoimentos das testemunhas e vítimas (fls. 02/05 e 07/15), bem como da materialidade delitiva evidenciada pelo boletim de ocorrência (fls. 18/22), pela nota de culpa (fls. 23), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 30), pelos exames cautelares realizados nas vítimas e no custodiado, todos eles constatando que foram verificadas lesões corporais de natureza leve (fls. 31/34) e pelas imagens da ação do custodiado em um dos locais por ele atacados (fls. 35)...As condutas do custodiado são muito graves. Do boletim de ocorrência de fls. 36/38, denota-se que antes destes fatos, no mesmo dia, o custodiado foi até o Tenda Atacadista e passou a consumir alguns pacotes de alimentos, sendo retirado do local por um segurança, contudo, retornou ao local e continuou a consumir alimentos no interior do estabelecimento. A polícia militar foi acionada e compareceu ao local. Os policiais notaram que o custodiado estava alterado, provavelmente pelo uso de entorpecentes, e os desacatou. Não bastasse, tentou acertar um dos policiais com uma faca de serra, sendo imobilizado. Por esta razão, o custodiado apresentou um pequeno corte no supercílio. Levado até o PS e depois para a Delegacia, foi lavrado um termo circunstanciado e ele foi liberado. Assim que saiu da delegacia ele foi até o supermercado Pão de Açúcar e passou a agir da mesma forma. Entrou no local e começou a consumir produtos no interior, tendo sido vigiado por diversos funcionários. Tomou para si uma cesta e passou a pegar diversos produtos, colocando-os ali dentro, contudo, sem que outros funcionários percebessem, foi até um setor e pegou uma faca, abrindo-a. Fingiu que passaria pelo caixa, mas percebeu que estava sendo vigiado pela vítima Sérgio e, sentindo-se encurralado, correu em direção a ele. Munido da faca, levantou as mãos e buscou acertar o segurança no pescoço, contudo, em nítida reação, a vítima conseguiu bater na mão do custodiado e foi acertado no ombro, sendo necessário tomar 6 pontos no local. Em seguida, o custodiado foi até o posto Sete Estrelas que tem no local, e ficou vagando, como se procurasse alguma rota de fuga. Acionada a Polícia Militar, ele fugiu, sentido Santa Casa. Os policiais foram sendo avisados pelo sistema de monitoramento da localização do custodiado. Durante a fuga, ele parou no bar que pertence à vítima José Roberto, e da porta do estabelecimento pediu um maço de cigarro. Quando José Roberto foi até ele, levou a máquina de cartão e tentaram passar um cartão que o custodiado exibiu, porém, foi negada a compra. Neste momento o custodiado sacou a arma que roubou do supermercado Pão de Açúcar e a pressionou no peito da vítima, determinando que lhe entregasse o maço de cigarro, todavia, em reação, a vítima tentou tirar a faca de seu peito, tendo o custodiado puxado a faca e lesionado a mão de José Roberto. Em seguida, o custodiado ainda tentou agredir a vítima, mas não conseguiu. Chegou ainda a ameaçar outra pessoa que estava no bar, mas esta pessoa não tinha nada consigo, tendo ele fugido do local, sentido supermercado Shibata. Quando chegou ao supermercado Shibata, foi surpreendido por motocicletas da Rocan, e passou a correr dentro do estacionamento, tentando fugir dos policiais. A viatura em que estava os policiais que buscavam pelo custodiado entrou no local, com os policiais José Evaristo e Tiago, e ficaram de frente com o custodiado, dando ordem de parada a ele, que não foi acatada. Então, ele entrou correndo no supermercado e passou a ser seguido pelos policiais. Foi até o final do corredor onde ficam as lojas e quando chegou perto da casa lotérica, viu a vítima Maria do Socorro, idosa que possui 79 anos de idade, tomando-a como refém. A todo momento pressionava a faca contra o pescoço da idosa, que em dado momento passou mal. O policial José Evaristo conseguiu convencer o custodiado a fornecerem água para a vítima, que foi acatado. Colocaram uma cadeira para ela se sentar, sendo autorizado, mas a todo momento o custodiado apertava a faca no pescoço da idosa. Em um instante, o policial José Evaristo viu que a idosa estava mal, e pediu para verificar se ela estava gelada, sendo permitido, quando ele se descuidou e retirou a faca do pescoço da vítima. Neste momento, atendo aos fatos, o policial Tiago se insurgiu contra o custodiado, a fim de imobilizá-lo, gerando breve luta corporal, tendo o policial sofrido corte nas mãos, necessitando de sutura. A vítima Maria do Socorro permanece internada em razão do alto estresse sofrido. As condutas do custodiado depois que ele foi liberado da Delegacia demonstram a ocorrência, ao menos, de tentativa de latrocínio contra a vítima Sérgio, roubo tentado contra a vítima José Roberto, e sequestro contra a vítima Maria do Socorro. Tratam-se de crimes muito graves. Não há como negar a má repercussão no meio social que esses delitos trouxeram e que as vítimas sempre ficam temerosas com a possibilidade de represália, principalmente com criminosos que não guardam limites em suas ações e pouco importam com a sorte alheia. Ora, evidente que, com o custodiado em liberdade, as vítimas ficariam temerosas em prestar suas declarações. Não é de se esperar que a vítima desse tipo de delito venha a juízo disposta a encarar seu algoz frente a frente, sabendo que ele se encontra em liberdade. Também é gravíssima a conduta contra a vítima Maria do Socorro, idosa com 79 anos de idade, submetida a tamanho estresse. Isto é o quanto basta para justificar a manutenção do indiciado no cárcere, ao menos com os elementos que instruem os autos. Por outro lado, considerando que as medidas cautelares previstas pela Lei n.º 12.403/2011 devem adequar-se, sobretudo, à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal, forçoso concluir que, à exceção da prisão preventiva, nenhuma das medidas preventivas se mostra suficiente para garantir a ordem pública. Não bastasse, trata-se de réu multirreincidente, o que, por si só, já determina a lei que não deverá ser concedida a liberdade provisória, ante o teor do artigo 310, §2º, do Código de Processo Penal, in verbis: Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Verifico ainda que possui uma execução criminal que está pendente de intimação para início do cumprimento da pena restritiva de direitos substitutiva à pena privativa de liberdade. Estes fatos demonstram que, se solto, voltará a delinquir, colocando em grave risco a ordem pública." Não houve alteração do contexto fático-jurídico, destacando-se a reincidência e a gravidade concreta dos delitos, praticados com grave ameaça e violência física, inclusive em face de uma pessoa idosa de 79 anos de idade. Desta forma, mantenho a custódia cautelar. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: ELTON JARDEL DA SILVA (OAB 509774/SP)

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