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Processo nº 1502007-22.2025.8.26.0548

ID: 323085858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502007-22.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTHUR ORLANDO CAMARA

Intimação

Advogados:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502007-22.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Furto - ARTHUR ORLANDO CAMARA - 1- Manifeste-se o Ministério Público com relação a pessoa de Rodrigo Guimarães de Brito, que figura como auto…

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Processo nº 1502007-09.2015.8.26.0019

ID: 313586825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502007-09.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUILOMBO CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA

Intimação

Advogados:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502007-09.2015.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Quilombo Consultoria Empreendimentos e Participa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado…

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Processo nº 1502007-21.2019.8.26.0099

ID: 278152014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502007-21.2019.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PEREIRA DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1502007-21.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pe…

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Processo nº 1502007-21.2019.8.26.0099

ID: 277940588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502007-21.2019.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PEREIRA DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1502007-21.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pe…

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Lubefer Industria E Comercio Ltda e outros x Lubefer Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 324501779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004397-18.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUBEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROVENTER SISTEMAS DE SEGURANçA E CONSTRUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

LUBEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROVENTER SISTEMAS DE SEGURANçA E CONSTRUçãO LTDA ME VEIGA E SOUZA PRESTAçãO DE SERVIçO LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILA RACHEL SOAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO WILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA DA SILVA BARATELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMANUEL DIAS DE MORAES ALVAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO HENRIQUE SIMOES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004397-18.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Proventer Sistemas de Segurança e Construção Ltda Me - Lubefer Industria e Comercio Ltda - Lubefer Indu…

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Processo nº 1502007-98.2023.8.26.0319

ID: 281078163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502007-98.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN ARAUJO PORTELA

Intimação

Advogados:

RAUL VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raul Vieira Nogueira (OAB 489352/SP) Processo 1502007-98.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: JHONATAN ARAUJO PORTELA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pret…

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Processo nº 1503074-18.2023.8.26.0281

ID: 280365530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503074-18.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON LUAN DE MORAIS GONCALVES PINTO

Intimação

Advogados:

ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Estigarribia de Moraes Neto (OAB 361538/SP) Processo 1503074-18.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALISON LUAN DE MORAIS GONCALVES PINTO - 1. Considerando o trân…

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Processo nº 1502007-61.2024.8.26.0320

ID: 291604179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502007-61.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO CESAR DE PAULA

Intimação

Advogados:

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502007-61.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO CESAR DE PAULA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, em relação ao réu Rogério (trâ…

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Processo nº 1502007-97.2021.8.26.0536

ID: 293428018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502007-97.2021.8.26.0536

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502007-97.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício à autoridade policial comunican… Processo 1502007-97.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício à autoridade policial comunicando que os objetos apreendidos (fls. 13/14) já se encontram disponibilizados para que seja dada a destinação que aquela autoridade entender cabível. O Provimento C.G. nº 05/2022, publicado em 13/05/22, dá nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das N.S.C.G.J., revogando, na íntegra, os artigos 479-B e parágrafos, 480-A e parágrafos, e o parágrafo quarto do artigo 538-A das referidas normas. Desta forma, foram estabelecidas novas mudanças em relação à cobrança das penas de multa, decorrentes da Lei nº 13.964/2019. Dispõe o art. 479, que "nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.§ 1º - O condenado, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, será intimado, no juízo de conhecimento, para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. § 2º - Não é atribuição da serventia encaminhar ofício ao Tabelião para o protesto da pena de multa, bastando seja disponibilizada, ao Ministério Público, a certidão da sentença." Por ora, a fim de dar cumprimento ao referido Provimento, determino que a serventia, inicialmente, verifique se o réu foi condenado ao pagamento das custas processuais, bem como se houve recolhimento de fiança nos presentes autos, certificando-se. Caso constatado o recolhimento de fiança, deverá a serventia proceder à consulta no Portal de Custas, a fim de verificar o valor atualizado da quantia depositada, promovendo a juntada da referida consulta. Determino, desde já, elabore-se o cálculo da multa criminal imposta ao acusado, dando-se vista às partes para manifestação, dentro do prazo de cinco dias. Int. Ciência. - ADV: EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS (OAB 215616/SP)

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Processo nº 1502007-97.2021.8.26.0536

ID: 277108799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502007-97.2021.8.26.0536

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Jorge Lira de Freitas (OAB 215616/SP) Processo 1502007-97.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício à autoridade… ADV: Eduardo Jorge Lira de Freitas (OAB 215616/SP) Processo 1502007-97.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício à autoridade policial comunicando que os objetos apreendidos (fls. 13/14) já se encontram disponibilizados para que seja dada a destinação que aquela autoridade entender cabível. O Provimento C.G. nº 05/2022, publicado em 13/05/22, dá nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das N.S.C.G.J., revogando, na íntegra, os artigos 479-B e parágrafos, 480-A e parágrafos, e o parágrafo quarto do artigo 538-A das referidas normas. Desta forma, foram estabelecidas novas mudanças em relação à cobrança das penas de multa, decorrentes da Lei nº 13.964/2019. Dispõe o art. 479, que "nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.§ 1º - O condenado, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, será intimado, no juízo de conhecimento, para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. § 2º - Não é atribuição da serventia encaminhar ofício ao Tabelião para o protesto da pena de multa, bastando seja disponibilizada, ao Ministério Público, a certidão da sentença." Por ora, a fim de dar cumprimento ao referido Provimento, determino que a serventia, inicialmente, verifique se o réu foi condenado ao pagamento das custas processuais, bem como se houve recolhimento de fiança nos presentes autos, certificando-se. Caso constatado o recolhimento de fiança, deverá a serventia proceder à consulta no Portal de Custas, a fim de verificar o valor atualizado da quantia depositada, promovendo a juntada da referida consulta. Determino, desde já, elabore-se o cálculo da multa criminal imposta ao acusado, dando-se vista às partes para manifestação, dentro do prazo de cinco dias. Int. Ciência.

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