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"1502128-06.2016.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 8 de 8

Luciana Corsi Do Nascimento e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda. e outros

ID: 325305926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001468-97.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CORSI DO NASCIMENTO TELMO NATAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLECHE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001468-97.2021.8.26.0281 (processo principal 1001996-06.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Telmo Natal do Nascimento - - Luciana Corsi do Nascimento - Flec… Processo 0001468-97.2021.8.26.0281 (processo principal 1001996-06.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Telmo Natal do Nascimento - - Luciana Corsi do Nascimento - Fleche Participações e Empreendimentos Ltda. - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me - Relação: 0615/2025 Teor do ato: Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; CENSEC; INFOJUD; INFOSEG. Após o recolhimento necessário, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CENSEC, INFOSEG e INFOJUD. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá a executada comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Sem prejuízo, providencie o exequente, pesquisa de imóveis em nome da executada, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica - discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Bancos e outros Órgãos, em relação à EXISTÊNCIA de bens e ativos em nome da executada, acima qualificada. Consigno que a resposta deverá ser remetida DIRETAMENTE ao juízo e APENAS em caso positivo ao seguinte endereço eletrônico: itatiba1cv@tjsp.jus.br. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da executada supramencionada. Este ofício judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. O não atendimento às requisições acima sujeita às penas de desobediência. Ressalte-se que deverá o exequente providenciar o envio do ofício retro a quem de direito, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. O Juízo não apreciará pedido de busca de bens que não necessite de intervenção do judiciário. Intimem-se. Advogados(s): Rodolfo Antonio Martinez de Oliveira (OAB 275049/SP), Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB 3293/SP) - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)

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Luciana Corsi Do Nascimento e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda. e outros

ID: 331833981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001468-97.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CORSI DO NASCIMENTO TELMO NATAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLECHE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001468-97.2021.8.26.0281 (processo principal 1001996-06.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Telmo Natal do Nascimento - - Luciana Corsi do Nascimento - Flec… Processo 0001468-97.2021.8.26.0281 (processo principal 1001996-06.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Telmo Natal do Nascimento - - Luciana Corsi do Nascimento - Fleche Participações e Empreendimentos Ltda. - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda Me - Requeira o exequente, no prazo de cinco dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Fica deferido, nos termos do artigo 835 do CPC, bloqueio on line, junto ao sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade TEIMOSINHA; a localização de veículos, por meio do sistema RENAJUD, bloqueando-o caso haja pedido neste sentido, nas modalidades transferência/circulação; SNIPER; CENSEC; INFOJUD; INFOSEG. Após o recolhimento necessário, determino a serventia que providencie a requisição por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CENSEC, INFOSEG e INFOJUD. Nos termos do artigo 854 do CPC/2015, providencie a serventia o cancelamento/desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, que desde já fica deferida. Considerado ínfimo o valor bloqueado, proceda ao desbloqueio da quantia. Consigno que, em caso de bloqueio positivo em mais de uma conta e ocorrendo o desbloqueio do valor remanescente, deverá a executada comprovar que todas as contas liberadas ou não, são impenhoráveis, visto que o juízo não dispõe de ferramenta para identificação de conta poupança no momento do desbloqueio. Sem prejuízo, providencie o exequente, pesquisa de imóveis em nome da executada, pessoalmente, por intermédio do sistema ARISP ou diligenciando aos cartórios de Registro de Imóveis. Por fim, sendo positiva a pesquisa INFOJUD/INFOSEG, cumpra-se o Art. 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processo digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e , desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio do sistema INFOJUD com relação à pessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica - discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Providencie a serventia a anotação de segredo de justiça, se caso. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. SERVIRÁ O PRESENTE como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Bancos e outros Órgãos, em relação à EXISTÊNCIA de bens e ativos em nome da executada, acima qualificada. Consigno que a resposta deverá ser remetida DIRETAMENTE ao juízo e APENAS em caso positivo ao seguinte endereço eletrônico: itatiba1cv@tjsp.jus.br. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da executada supramencionada. Este ofício judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. O não atendimento às requisições acima sujeita às penas de desobediência. Ressalte-se que deverá o exequente providenciar o envio do ofício retro a quem de direito, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. O Juízo não apreciará pedido de busca de bens que não necessite de intervenção do judiciário. Intimem-se. - ADV: SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)

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Processo nº 2104679-46.2025.8.26.0000

ID: 309257859

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2104679-46.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. P. F. Z. M. P. V.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2104679-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2104679-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tupã - Paciente: M. P. V. - Impetrante: B. P. F. Z. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo d. advogado Bruno Paulo Ferraz Zezzi em favor de M. P. V., sob a alegação de que, no bojo dos autos de nº 1502128-11.2024.8.26.0637, padece o paciente de ilegal constrangimento por parte do MMº. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tupã. Segundo narra a impetração, em 15/01/2025, encampando requerimento do Parquet, o i. Magistrado a quo decretou a prisão preventiva do paciente nos principais (fls. 54/56, origem), onde se vê processado pela suposta prática dos delitos de descumprimento da decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em seu desfavor e lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher; cumprimento do mandado de prisão respectivo aos 07/03/2025 (fls. 78/80, idem). Formulados pleitos de revogação da custódia cautelar, viram-se indeferidos em 11/03/2025, 13/03/2025 e 03/04/2025 (fls. 121/123, 136/137 e 160/162, idem). Sustenta a defesa, em apertada síntese, que o paciente e a suposta vítima, L. A. B., mantinham relacionamento afetivo há cerca de dois anos e passaram a residir juntos na casa de M. P. V. imóvel de sua exclusiva propriedade e que foi a própria vítima quem retornou ao imóvel do paciente, de forma voluntária, reatando a convivência conjugal com M. P. V.. Ou seja, a aproximação e o convívio se deram por iniciativa da ofendida, ainda que as medidas protetivas formalmente subsistissem. Aduz, ainda, que A prisão preventiva deve ser medida excepcional e devidamente fundamentada, não bastando a mera alegação genérica de risco à ordem pública. Por fim, assevera que a defesa já demonstrou, nos autos principais, a viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), como proibição de contato, monitoramento eletrônico, ou comparecimento periódico em juízo. Requereu, liminarmente, a revogação da detenção em comento e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. No mérito, pugna pela confirmação da ordem (fls. 01/07). O pedido liminar foi indeferido (fls. 190/193). Dispensadas as informações, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela denegação da ordem (fls. 199/204). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifica-se que, em 11/06/2025, o i. Magistrado a quo condenou o paciente ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, por incurso no artigo 129, §13, do Código Penal, ocasião na qual foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade (fls. 196/214 da origem); cumprimento do alvará de soltura respectivo na data seguinte (fls. 244/246, idem). Diante da superveniência da sentença suprarreferida, forçoso convir que este Remédio Constitucional perdeu seu objeto. Dito isto, dou por prejudicado o writ, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. - Magistrado(a) Ana Zomer - Advs: Bruno Paulo Ferraz Zezzi (OAB: 194483/SP) - 10º Andar

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J.P. x F.R.N.D.S.F.

ID: 337998770

Tribunal: TJSP Órgão: Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502128-94.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

F.R.N.D.S.F.

Edital

O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos… O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA FILHO, RG 50421322, CPF 47477077869, pai FABIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, mãe ANA LUCIA RAIMUNDO, Nascido/Nascida 04/12/2000, de cor Branco, natural de Bauru - SP, com endereço à Rua Tome de Souza, 4-15, Vila Seabra, CEP 17060-020, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502128-94.2023.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que o denunciado, na noite do dia 21 de fevereiro de 2023, na Rua Roberto Kitizo Bastos, nº 01-42, Núcleo Habitacional Edson Francisco da Silva, ameaçou sua ex-mulher, por mensagens, de lhe causar mal injusto de grave. O relacionamento durou cinco anos; tiveram um filho; estavam separados há uma semana. O denunciado, desde então, vinha ameaçando a vítima de morte, através de mensagens pelo aplicativo WhatsApp; ele disse ainda disse que: se alguém da família dela se “intrometesse” iria matar toda a família. Ela representou criminalmente (fls.15). Foi juntado nos autos um link de acesso aos áudios das ameaças feitas pelo denunciado (fls.30). O denunciado, em que pese intimado, não atendeu o chamado da autoridade policial (fls.64). Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo penal que o denunciado seja condenado a pagar para a vítima, a título de indenização, pelos danos causados pela infração, a importância de um salário mínimo. Em face do exposto, denunciamos a Vossa Excelência, FÁBIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA FILHO, como incurso às penas do artigo 147, caput, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 23 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502128-06.2016.8.26.0309" – Página 8 de 8

Luciana Corsi Do Nascimento e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda. e outros

Luciana Corsi Do Nascimento e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda. e outros

Processo nº 2104679-46.2025.8.26.0000

J.P. x F.R.N.D.S.F.