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Processo nº 1502152-36.2022.8.26.0014

ID: 276592992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502152-36.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DMR ENSINO E ARTES LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502152-36.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Dmr Ensino e Artes Ltda - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação…

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Sb Credito Multiestrategia Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados x Carlos Tabare Hutton Braga e outros

ID: 306328249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SB CREDITO MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CARLOS TABARE HUTTON BRAGA HELIO LOPES PACHECO FILHO LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-03.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SB Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Lyska Indústria e …

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Sb Credito Multiestrategia Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados x Helio Lopes Pacheco Filho e outros

ID: 293137948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SB CREDITO MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

HELIO LOPES PACHECO FILHO LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-03.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SB Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Lyska Indústria e …

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Processo nº 1502152-15.2016.8.26.0477

ID: 291278473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502152-15.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502152-15.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por Sônia Regina dos San…

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Processo nº 1502152-03.2022.8.26.0704

ID: 321181001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502152-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. C. DAS N.

Intimação

Advogados:

ISIDRO SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502152-03.2022.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.B.C.N. - VISTOS. Trata-se de pedido de decretação de prisão preventiva do requerido, f… Processo 1502152-03.2022.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.B.C.N. - VISTOS. Trata-se de pedido de decretação de prisão preventiva do requerido, formulado pela advogada constituída pela requerente, sob os argumentos expostos a fls. 111/112. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 124). O pleito deve ser indeferido. 1) Primeiramente, anote-se o requerimento fora formulado no bojo de ação cautelar de medidas protetivas de urgência, na qual não se faz possível a apuração de eventual crime de descumprimento do artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Diante de eventual notícia de descumprimento das medidas de urgências deferidas nestes autos, cabe ao órgão ministerial ou a própria parte requerente, por meio de advogado, utilizar-se dos instrumentos legais adequados para instaurar investigação sobre o crime noticiado, assim como formular o pedido de prisão preventiva em procedimento próprio (caderno investigatório e ou ação penal). Não obstante o artigo 313 do Código de Processo Penal, inciso II, autorize a prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, verifica-se que o pedido de prisão preventiva fora aduzido em autos de medidas cautelares de medidas protetivas de urgência, de cognição sumária, o qual não é procedimento adequado para a decretação de sua prisão, extrapolando o seu escopo, uma vez que esse tem por objetivo a análise da manutenção ou não das medidas protetivas de urgência para garantia da integridade física e psíquica da solicitante. Ressalta-se que, para a decretação da custódia cautelar, a lei processual exige a reunião de, pelo menos, três requisitos: dois fixos e um variável. Os primeiros são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O terceiro tratar-se-ia, em verdade, da verificação da existência de pressuposto para o decreto da custódia cautelar, podendo ser ele: necessidade da tutela da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal, demonstrando-se o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (receio de perigo) e a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada (CPP, art. 312, caput e § 2º c/c art. 315, § 2º). Ademais, deve-se verificar uma das seguintes hipóteses: a) ser o crime doloso apenado com pena privativa de liberdade superior a quatro anos; b) ser o investigado reincidente; c) pretender-se a garantia da execução das medidas protetivas de urgência havendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência; d) houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou não fornecimento de elementos suficientes para esclarecê-la (CPP, art. 313). Eventual prisão do requerido por descumprimento de medidas protetivas deverá vir acompanhada de procedimento investigativo dos fatos, em que se verifique prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, uma vez que essa prisão provisória não poderá permanecer vigente sem que ao mesmo tempo haja a instauração de caderno investigatório para apuração de prática do respectivo de descumprimento de medida protetiva, sob pena de tal medida restritiva de liberdade assumir caráter abusivo, sem fundamento fático e jurídico adequado. Portanto, indefere-se o pleito. Ressalta-se que este Juízo não está se furtando a analisar os fatos apresentados, apenas frisando que caberá ao Ministério Público ou à advogada da parte requerente requerer a apuração da eventual prática do crime de descumprimento de medida protetiva, nos termos do artigo 24-A da Lei Maria da Penha bem como eventual pedido de prisão preventiva, os quais devem ser processados em autos próprios, para a garantia e a aplicação dos princípios constitucionais do direito penal e do direito processual penal. 2) Outrossim, diante do relatado pela requerente através de sua advogada constituída, no sentido de que o requerido mesmo ciente das medidas protetivas, teria entrado em contato com a vítima de forma indireta, enviando-lhe uma mensagem por meio da caixa postal do número do filho do casal, bem como realizando uma transferência via PIX com a mesma mensagem diretamente para a vítima, determino seja o réu pessoalmente intimado como ADVERTÊNCIA sobre a necessidade de cumprimento das medidas ora deferidas. Deverá constar do mandado de intimação o friso de que o descumprimento pode dar azo à sua prisão preventiva e responsabilização pelo crime de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei Maria da Penha). 3) No mais, determino que sejam as partes avaliadas pelo Setor Psicológico, preferencialmente de maneira presencial, com a finalidade de compreender a dinâmica familiar, verificar a atual situação que se encontram as partes e a necessidade ou não de manutenção das medidas protetivas; com a elaboração posterior do respectivo relatório, com a MÁXIMA PRESTEZA. Assim, encaminhem-se os autos, COM URGÊNCIA, para Setor Técnico, a fim de que seja realizada a avaliação psicológica das partes pela Equipe Multidisciplinar. A avaliação deverá ser realizada, preferencialmente, na modalidade presencial, nos termos do Comunicado CG nº 94/2024. Apenas na absoluta impossibilidade poderão as atividades ser realizadas de forma virtual ou híbrida, e apenas após autorização judicial, nos termos do item 2 do referido comunicado. Com a indicação de agendamento pelo Setor, caberá à Serventia a expedição das comunicações necessárias às partes. Com a vinda do relatório, dê-se ciência às partes e, após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Ressalte-se que, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado, nos termos do Provimento CG 27/2023, DJE de 13/12/2023. Cumpra-se na modalidade Plantão. 4) Cobrem-se informações acerca do inquérito policial correlato e, caso já relatado, apensem-se estes autos aos da ação principal, de tudo certificando. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP)

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J. M. Da S. x C. Da S. J.

ID: 335354202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502152-07.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S.

Polo Passivo:

C. DA S. J.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TOMALERI CORSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CANHASSI BACCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502152-07.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.M.S. - C.S.J. - Vistos. Designo audiência de conciliação para dia 06 de outubro, às 15h40min, no Setor …

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Processo nº 1502152-91.2022.8.26.0222

ID: 306417966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502152-91.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE SANTOS MARIA LUCAS FERNANDO SANTOS MARIA

Intimação

Advogados:

SERGIO GUMIERI JUNIOR

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Processo 1502152-91.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL HENRIQUE SANTOS MARIA - - LUCAS FERNANDO SANTOS MARIA - Vistos. Verifico que houve equívoco no …

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Sb Credito Multiestrategia Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados x Carlos Tabare Hutton Braga e outros

ID: 309973680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003766-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SB CREDITO MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

CARLOS TABARE HUTTON BRAGA HELIO LOPES PACHECO FILHO LYSKA INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003766-03.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SB Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Lyska Indústria e …

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Processo nº 1001535-03.2022.8.26.0704

ID: 320471163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001535-03.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001535-03.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1. Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Cobrança e recebo a…

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Processo nº 0003220-91.2024.8.26.0704

ID: 330396441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003220-91.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA SILVA PRESSOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003220-91.2024.8.26.0704 (processo principal 0000107-03.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.D.S. - Vistos. 1. Fls. 146 e 153: diante do resultado da pesquisa de fls. 133…

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