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Processo nº 1502308-15.2024.8.26.0544

ID: 307773273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502308-15.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCELIO MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502308-15.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOCELIO MARQUES DOS SANTOS - Considerando o trânsito em julgado da Sentença (fls. 138), expeça-se guia …

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Processo nº 1502308-15.2024.8.26.0544

ID: 307773304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502308-15.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCELIO MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502308-15.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOCELIO MARQUES DOS SANTOS - Considerando o trânsito em julgado da Sentença (fls. 138), expeça-se guia …

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João Vitor De Oliveira Neto x Auto Premiun Inova De Veículos Eireli Epp (Invest Motors)

ID: 311039878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002300-34.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

AUTO PREMIUN INOVA DE VEíCULOS EIRELI EPP (INVEST MOTORS)

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS BIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO ASTA PAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ REBECCA BUSNARDO

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MARCEL RÉQUIA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002300-34.2021.8.26.0604 (processo principal 1005637-53.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Vitor de Oliveira Neto - Auto Premiun Inova de Veíc…

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Processo nº 1031180-40.2025.8.26.0002

ID: 310810121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1031180-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. H. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031180-40.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - H.H.I. - Vistos. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência deelementos que evidenciem …

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Processo nº 1502308-90.2024.8.26.0616

ID: 311360400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502308-90.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADSON RYAN DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GILBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502308-90.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADSON RYAN DE SOUZA - Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, e nos termos do Comunicado Conjunto 36…

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Processo nº 1502308-15.2024.8.26.0544

ID: 318912670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502308-15.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCELIO MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502308-15.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOCELIO MARQUES DOS SANTOS - Fls. 161: indefiro o pedido, procedendo-se o Ministério Público como deter…

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Processo nº 1502308-59.2022.8.26.0358

ID: 292779748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502308-59.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINA DE OLIVEIRA GOMES

Intimação

Advogados:

MICHELE DOS SANTOS FERREIRA

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Processo 1502308-59.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Karina de Oliveira Gomes - Vistos, Manifeste-se a exequente acerca do pedido de suspensão pelo parc…

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Processo nº 1004407-34.2021.8.26.0604

ID: 303694462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004407-34.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PRAçAS DE SUMARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004407-34.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade… Processo 1004407-34.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade do processo executório, contudo, observo que os presentes encontravam-se suspensos sob o art. 922 do CPC. Assim, não há que se falar em continuidade nos termos do acordo, mas sim, nos termos originais da execução. Para tanto, seria necessária a manifestação expressa em termos de novação da dívida e sua homologação, o que não é o caso. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada na ação de execução de título extrajudicial constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Com isso, não se tratando de novação, bem como não homologado o acordo, tornam-se às condições originais da execução. Isso inclui a impossibilidade lógica da aplicação das clausulas coercitivas, inclusive, que incrementam o percentual de honorários. Diante do exposto, adeque-se o cálculo e prossiga-se, juntando-se custas e requerendo-se o que reputar de direito, observando-se o art. 835 do CPC. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

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Processo nº 1502308-77.2024.8.26.0297

ID: 280805719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502308-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL GOMES GARCIA

Intimação

Advogados:

LARISSA RIBEIRO COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Ribeiro Coutinho (OAB 489182/SP) Processo 1502308-77.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DANIEL GOMES GARCIA - Vistos. Com o devido respeito, eventual defeito do ap… ADV: Larissa Ribeiro Coutinho (OAB 489182/SP) Processo 1502308-77.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DANIEL GOMES GARCIA - Vistos. Com o devido respeito, eventual defeito do aparelho psíquico, sem que existam elementos que suportem o reconhecimento de que, à época dos fatos, o réu não tinha capacidade de compreender a ilicitude do fato, ou, ainda, de determinar-se de acordo com este entendimento, por si só, não rende azo à instauração do incidente de insanidade mental. Com efeito, considerando-se que o documento de fls.116 dos autos se reporta a período anterior aos fatos, nada há a indicar que, na data dos fatos, o réu não gozava de normalidade psíquica necessária para compreensão da natureza proscrita da ação, bem como da necessária capacidade de orientar o seu comportamento conforme essa compreensão. Deveras, o documento de fls.116 dos autos, a rigor, não guarda correlação temporal com os fatos. O ponto nodular a interditar, por ora, o exame colimado diz com a ausência de dados incontestes sobre a existência de quadro patológico, na data dos fatos, a empecer a compreensão da natureza ilícita de seu comportamento, ou a existência de fatores a interditar um comportamento consentâneo a esta compreensão. Nada obstante, em sede de interrogatório, ou, ainda, à luz de outros documentos, nada interdita que a questão volte a carga, sendo, assim, objeto de nova análise. De todo modo, recebida a denúncia, no curso do processo, notadamente durante a audiência, diante do exercício do direito de presença, caso se divise quadra indicativa de sofrimento psíquico, nada há a interditar a determinação da realização do exame colimado. Em uma palavra, por ora, não há como afirmar a presença de indícios de incapacidade de culpabilidade, a render azo ao reconhecimento de que em razão de doença mental o acusado era incapaz de compreender o injusto do fato ou de agir em consonância com esta compreensão. Neste eito, por ora, com fulcro nos fundamentos expendidos, deixo, neste átimo, de acolher o pedido formulado, sem prejuízo de ser deferido, em momento ulterior, diante de novos elementos de convicção. Ciência ao Ministério Público, intimando-se, ademais, à Ilustre Defensora. Intime-se. Jales, 26 de maio de 2025. Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito

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Processo nº 1502308-59.2020.8.26.0510

ID: 323617391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502308-59.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA MACEDO MARQUES DA SILVA CLAUDIANO RIBEIRO SANTANA EDSON RODRIGO FERREIRA DA ROCHA GLADSTON LENNON FERNANDES ROCHA SANDRO WILKER COSTA DE LIMA SILVIA LETICIA MARINHO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

SANTIAGO PASQUETTE PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIQUINEI DA SILVA MORAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502308-59.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMANDA MACEDO MARQUES DA SILVA - - SANDRO WILKER COSTA DE LIMA - - GLADSTON LENN… Processo 1502308-59.2020.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMANDA MACEDO MARQUES DA SILVA - - SANDRO WILKER COSTA DE LIMA - - GLADSTON LENNON FERNANDES ROCHA - - CLAUDIANO RIBEIRO SANTANA - - EDSON RODRIGO FERREIRA DA ROCHA - - SILVIA LETICIA MARINHO DE ALMEIDA e outros - Vistos. Com a constituição de advogado pelo acusado GLADSTON LENNON FERNANDES ROCHA, e posterior oferecimento de defesa prévia (fls. 1195/1198), suprindo a citação, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional determinada a fls. 1182. Anote-se. A despeito do aduzido pela i. Defesa, os elementos colhidos no inquisitório propiciaram o oferecimento da denúncia, sendo necessária atividade cognitiva para apuração da efetiva prática do comércio clandestino, não podendo ser coartada, por aqui, a persecutio in judicio. Deste modo, recebida a denúncia às fls. 639/651, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade, aguarde-se a realização de audiência de instrução designada para o próximo dia 14 de julho de 2025, às 13:30 horas, intimando-se o i. Defensor constituído, por e-mail, tendo em vista a proximidade do ato. No mais, indefiro o requerimento formulado pela i. Defesa do acusado Claudiano Ribeiro Santana (fls. 1187), uma vez que os expedientes referidos na denúncia encontram-se apensados a este feito e, conforme consignado às fls. 1002, houve a habilitação do i. Defensor naqueles autos, facultando-se, entretanto a juntada das peças que entender pertinentes a elucidação pelas testemunhas em audiência. Por fim, quanto às testemunhas referidas às fls. 1187, consigne-se que se tratam de Policiais Civis, cujas requisições foram efetuadas às fls. 1076/1077. Int. Rio Claro, 10 de julho de 2025. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP), RIQUINEI DA SILVA MORAIS (OAB 16343/MA), ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA (OAB 390998/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)

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