Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1503313-86.2023.8.26.0292" – Página 8 de 9

José Airton Da Silva x Banco Pan S/A e outros

ID: 307446016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002936-24.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AIRTON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A IZZI SOLUçõES EM COBRANçAS E TELEATENDIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GOMES COELHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002936-24.2025.8.26.0292 (processo principal 1007352-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - José Airton da Silva - Banco Pan S/A - - Izzi Soluções Em Cobra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lécia Lopes De Siqueira x Condomínio Residencial Jeribá

ID: 300668921

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007061-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LéCIA LOPES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JERIBá

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

MARIA SILVIA KOZLOVSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1007061-86.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Divanira De Siqueira x Banco Bmg S/A

ID: 296627506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009680-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIVANIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009680-86.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Divanira de Siqueira - Banco BMG S/A - Aceito a conclusão em 10 de junho de 2025. Vistos. O feito não está maduro para se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Henrique De Souza e outros x Ambev S/A - Filial Jacarei e outros

ID: 325915053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007643-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAIME HENRIQUE DE SOUZA RONEY ROBERTO CHAVES

Polo Passivo:

AMBEV S/A - FILIAL JACAREI GR GARANTIA REAL SEGURANçA LTDA

Intimação

Advogados:

SINARA BEATRIS BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON APARECIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007643-86.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roney Roberto Chaves - - Jaime Henrique de Souza - AMBEV S/A - FILIAL JACAREI - - gr garantia real segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime Henrique De Souza e outros x Ambev S/A - Filial Jacarei e outros

ID: 325915483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007643-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAIME HENRIQUE DE SOUZA RONEY ROBERTO CHAVES

Polo Passivo:

AMBEV S/A - FILIAL JACAREI GR GARANTIA REAL SEGURANçA LTDA

Intimação

Advogados:

SINARA BEATRIS BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON APARECIDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007643-86.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roney Roberto Chaves - - Jaime Henrique de Souza - AMBEV S/A - FILIAL JACAREI - - gr garantia real segu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anhanguera Educacional Participaçoes S/A x Jhonatan Albert Neves De Freitas

ID: 302409031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003208-86.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçOES S/A

Polo Passivo:

JHONATAN ALBERT NEVES DE FREITAS

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003208-86.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000523-26.2022.8.26.0292) (processo principal 1000523-26.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. R. C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312829566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503313-56.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. R. C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: I. R. C. B. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram do recurso na parte que objetiva rever a medida socioeducativa aplicada e negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, RECONHECENDO A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, APLICANDO AOS ADOLESCENTES A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHO POLICIAL VÁLIDO. DEMONSTRADA A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA, EM MEIO ABERTO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL, ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, FORAM EXTINTAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Carlos Alberto Alberguini

ID: 319847298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503313-69.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ALBERGUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-69.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-69.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Carlos Alberto Alberguini - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503313-65.2024.8.26.0126

ID: 306384963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503313-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503313-65.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.L.A.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justifi… Processo 1503313-65.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.L.A.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE (OAB 470273/SP), TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE (OAB 470273/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. P. M. N. x D. M. E I. L.

ID: 308607349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002592-77.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. P. M. N.

Polo Passivo:

D. M. E I. L.

Intimação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAFAEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002592-77.2024.8.26.0292 (processo principal 1006382-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.P.M.N. - D.M.I. - Vistos. 1… Processo 0002592-77.2024.8.26.0292 (processo principal 1006382-86.2023.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.P.M.N. - D.M.I. - Vistos. 1. Fls. 125: Conforme informação da Instituição Financeira o veículo FORD/ECOSPORT TIT AF 2.0, ANO 2013, placa FLF4D08, cuja penhora de direitos se pretende, está alienado fiduciariamente em seu favor em virtude de contrato de Consórcio e apresenta mora desde 30/05/2022. O contrato prevê vencimento antecipado da dívida e atualmente o saldo devedor é de R$ 41.343,63. Também foi informado que o bem está sob litígio nos autos da Execução de Título Extrajudicial sob n° 1027493-53,2022.8.26.0554, perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André-SP. O exequente juntou documentos comprovando que veículo apresenta débitos tributários na monta de R$ 7.421,20 (fls. 73/75). 2. Em consulta a Tabela FIPE nesta data, verificou-se que o valor atual do bem gira em tono de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 3. Como se vê, conquanto, tenha sido requerida a penhora dos direitos e não do bem alienado, é possível concluir que o deferimento da pretensão não trará nenhum resultado prático a presente execução, visto que diante dos débitos do bem e dos direitos de preferência e haveres que a Instituição Financeira possui, a possibilidade de existir algum valor a ser restituído ao executado é mínima. 4. Consigno ainda, que além da penhora dos direitos, é necessária avaliação, intimação do executado, anotações em sistemas, designação de leilão, dentre outras providências, que consomem tempo e dinheiro, sendo que ao final, não apresentará produto minimamente suficiente para satisfazer parte da execução, orçada em R$ 55.289,67, para fevereiro de 2025. 5. Diante do exposto, não se mostra razoável, movimentar máquina judiciária sem perspectiva de atingir a finalidade almejada pelo credor, motivo pelo qual, indefiro a pretensão. 6. Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), DIOGO RAFAEL ALVES (OAB 434660/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 83 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes