Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1503640-15.2023.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 8 de 9

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281298278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281296197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 281293936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 400346/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8089/8103. Ciente de manifestação do leiloeiro. Publique-se o edital de leilão. Ciência à Administradora Judicial.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 261767442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP)… ADV: Aline Hinckel Hering (OAB 31382/SC), Flávia Silva dos Santos (OAB 433962/SP), Vanderlei Luís Guesser (OAB 5725/SC), Marlon Lacerda Ornellas (OAB 207303/RJ), Ian Kikuchi Bernstein (OAB 427260/SP), Bianca Gulminie Josué (OAB 75539/PR), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Lipp Pinto Basto Lupi (OAB 400334/SP), Guilherme Valentini (OAB 54207/RS), Marco Antonio Borba (OAB 23680/RS), Danielle de Moura Silva (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Mayara Discaciati de Miranda Andrade (OAB 191467/MG), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), Amanda de Oliveira Leite (OAB 208716/RJ), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Cláudio Antonio Fernandes (OAB 7709/GO), Roberta Felippi (OAB 67779/RS), Matheus Topanoti (OAB 95984/PR), Vanessa Piacentini (OAB 60072/PR), Elisa Dal Ben Angelo (OAB 106642/RS), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Marcelo de Oliveira Belluci (OAB 249799/SP), Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Maura Almeida Morais Varella (OAB 147676/SP), Ana Cristina Barreira de Frias (OAB 138912/SP), Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB 138090/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB 254155/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida (OAB 22718/PR), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), Iuriê Cátia Paes Urosas Germano (OAB 343180/SP), João Martim de Azevedo Marques (OAB 31952/SC), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - Vistos. Fls. 8049/8058. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Mogi Guaçu/SP, aos credores e demais interessados. No mais, ante a juntada da relação nominal de credores, intime-se a AJ para que apresente a minuta do edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05 no prazo de 5 (cinco) dias corridos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503640-45.2024.8.26.0664

ID: 298492371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503640-45.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAERCIO ALAN MORAES SOEIRO

Intimação

Advogados:

YANCA ZEITUNI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503640-45.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAERCIO ALAN MORAES SOEIRO - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Públic… Processo 1503640-45.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MAERCIO ALAN MORAES SOEIRO - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público para reconhecimento da extinção da punibilidade estatal em relação à pena de multa em razão da hipossuficiência do(a)(s) ré(u)(s). É o relatório. Entre idas e vindas da jurisprudência ocorreram definições importantes pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à cobrança de multas penais. O Supremo Tribunal Federal definiu que a multa tem natureza penal e, assim, a pendência de sua exigibilidade impede a extinção da punibilidade da pena aplicada cumulativamente. A decisão é relevantíssima porque não haverá início do prazo depurador da reincidência, enquanto não findar a exigibilidade penal da multa, ainda que a pena corporal tenha sido cumprida. Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça definiu que: Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. (Tema nº 931) A conjugação dos entendimentos revela que a multa tem natureza penal, fato confirmado pelo Pacote Anticrime, mas a pobreza do condenado, que incapacite o cumprimento da multa cominada no tipo penal (somente desta, porque inevitável), não pode impedir a extinção da punibilidade. A razão é evidente. A multa tem impacto econômico, de modo que somente quem tem boas condições financeiras poderia se valer do dinheiro para iniciar o prazo depurador da reincidência, quitar o débito penal. A pobreza, algo normalmente desvinculado da vontade e mais próprio do berço, ao menos no Brasil, em que as classes sociais estão estagnadas, tratar o pobre como se trata o rico é de inegável injustiça. O pobre já sofre justo rigor penal que o rico muitas vezes consegue escapar. Porém, essa distorção foi parcialmente corrigida quando a pena é de multa, tendo a Corte das leis reconhecido que o pobre não pode ter tratamento igual ao rico, se não consegue cumprir a pena que se cumpre pagando em pecúnia. Nesse caso, portanto, sem prejuízo de o Estado cobrar o valor, o caráter penal se tem por realizado com a imposição, não podendo ser obstáculo para a extinção da punibilidade, tal qual na hipótese, em que evidente a incapacidade da(o) ré(u) de quitar o débito, bastando ver sua condição econômica e o cenário do crime praticado. Em vista do exposto, ante a hipossuficiência do(a)(s) ré(u)(s), declaro extinta a punibilidade estatal em relação à multa penal. Atualize-se o histórico de parte. Comunique-se ao IIRGD. Comunique-se à VEC que cuida da pena corporal/restriva de direito, encaminhando-lhe cópia desta sentença, que servirá como ofício. Desnecessária a intimação do(a)(s) ré(u)(s) e do Ministério Público por não haver sucumbência. Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619. Intimem-se. - ADV: YANCA ZEITUNI DA COSTA (OAB 441366/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maiara Cristina De Godoi x Municipio De Mogi Guaçu e outros

ID: 330270688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008552-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA CRISTINA DE GODOI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI GUAçU REGIANE LOPES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOARETTO HÖSCHELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERIC DOS SANTOS PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008552-15.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008552-15.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Maiara Cristina de Godoi - Apelado: Municipio de Mogi Guaçu - Apelada: Regiane Lopes da Silva - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO NUCLEAR RECONHECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E OUTRA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA EM CRECHE QUE FUNCIONAVA SEM ALVARÁ E COM NÚMERO INSUFICIENTE DE FUNCIONÁRIOS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL E INSTITUIÇÃO DE PENSÃO MENSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO DEVE SER AFASTADA COM BASE NA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL, DEVIDO À APURAÇÃO DE FATOS NO ÂMBITO CRIMINAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESCRIÇÃO NÃO PODE SER AFASTADA, POIS O PROCESSO CRIMINAL FOI INSTAURADO CONTRA TERCEIROS E NÃO IMPEDIU A PROPOSITURA DA AÇÃO NO PRAZO LEGAL. 4. A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 200 DO CC É APLICÁVEL APENAS ÀS AÇÕES CIVIS EX DELICTO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVE SER MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO NÃO É SUSPENSA QUANDO NÃO HÁ RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. 2. A AÇÃO CIVIL DEVE SER PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DO DESFECHO DO PROCESSO CRIMINAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 200.CPC, ART. 487, II.DECRETO N. 20.910/32, ART. 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO AGRAVO EM RESP Nº 971.689/PR, SEGUNDA TURMA, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 17.11.2016.STJ, RESP Nº 1.680.182/GO, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 20/03/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021255-53.2017.8.26.0114, REL. LUCIANA BRESCIANI, J. 07/05/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016002-39.2018.8.26.0344, REL. COIMBRA SCHMIDT, J. 08/05/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric dos Santos Pinho (OAB: 137128/MG) - Rafael Boaretto Höschele (OAB: 86748/PR) - Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502647-98.2024.8.26.0535

ID: 314163580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502647-98.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA FLÔR PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502647-98.2024.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P. - M.V.N.S. - Vistos. Trata-se de manifestação da assistente de acusação para adequar seu rol de testemunh… Processo 1502647-98.2024.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P. - M.V.N.S. - Vistos. Trata-se de manifestação da assistente de acusação para adequar seu rol de testemunhas que participarão da Sessão Plenária designada nos autos (fls. 323/329). A despeito de todo o alegado, cumpre ao Ministério Público acusar o réu e conduzir a ação penal, sendo este o titular exclusivo da ação. Ao assistente de acusação cabe auxiliar a Acusação, não sobrepondo ao real titular da ação. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem se posicionado favoravelmente ao direito do assistente de acusação de arrolar testemunhas, desde que respeitados os limites legais e prazos. Veja-se: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422 DO CPP. MERA IRREGULARIDADE. ART. 479 DO CPP. LEITURA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JORNALÍSTICOS EM PLENÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. O quesito elaborado com a seguinte redação: "O aborto foi realizado sem o consentimento da gestante?", relativo ao art. 125, CP, não viola o art. 482, CPP, sendo certo, ademais, que a defesa não arguiu a suposta nulidade no momento oportuno, nem demonstrou, objetivamente, qual o prejuízo sofrido com tal formulação. 2. É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação, respeitando-se o limite de 5 (cinco) previsto no art. 422 do CPP, visto que a legislação de regência lhe faculta propor meios de prova (art. 271 do CPP), notadamente quando já inseridos os nomes daquelas no rol da denúncia. 3. A inversão da ordem de intimação prevista no art. 422 do CPP não tem o condão de anular o julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez não ter sido comprovado nenhum prejuízo, além de ter ocorrido a preclusão consumativa. 4. O art. 479 do Código de Processo Penal não permite, durante o julgamento em Plenário do Júri, a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de três dias, quando o seu conteúdo versar sobre matéria de fato constante do processo. 5. No caso, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o Juiz singular indeferiu a exibição e leitura de material jornalístico acerca de homicídios ocorridos na região em circunstâncias semelhantes à dos autos, a fim de evitar qualquer surpresa à acusação, sendo autorizada a referência aos documentos na sessão plenária, a fim de amparar a tese de negativa de autoria sustentada pela defesa. 6. Recurso especial desprovido. (REsp 1503640/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 27/05/2008). (grifei) Diante de tais premissas, e como já fundamentado anteriormente, o Ministério Público apresentou 4 testemunhas para depor em Sessão Plenária, cabendo ao assistente de acusação, se assim o entender, complementar o rol, respeitados os preceitos legais, tampouco pode este requerer a substituição de testemunha arrolada pelo Parquet. Dessa forma, recebo a manifestação retro para incluir como testemunha indicada pela assistente de acusação a testemunha Wendel Silva Santos. Providencie sua intimação e regularize no sistema. Aguarde o ato solene jaá designado (11/11/2025, às 10hs). Intime-se. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 322712497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eire… Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - - Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S/A e outros - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto ao certificado anteriormente. - ADV: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES (OAB 7709/GO), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072/PR), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984/PR), ROBERTA FELIPPI (OAB 67779/RS), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), AMANDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 208716/RJ), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP), ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS (OAB 138912/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 335770862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA CALDAS JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eire… Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - - Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S/A e outros - Renato Schoblach Moyses - Vistos, Fls. 8225//8227 e 8311/8314. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fls. 9235/8310. Com fulcro no artigo 143 da Lei nº 11.101/05, dê-se vista ao Ministério Público da Comarca de Mogi Guaçu/SP, aos credores e demais interessados para eventual manifestação no prazo de 48 horas. Com o decurso, certifique a serventia se houve apresentação de impugnação e retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS (OAB 138912/SP), AMANDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 208716/RJ), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984/PR), ROBERTA FELIPPI (OAB 67779/RS), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072/PR), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES (OAB 7709/GO), MARINA CALDAS JUNQUEIRA (OAB 233773/SP), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

ID: 293376836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005351-15.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUÍS GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON MAFFUS MINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FELIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS TOPANOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON LACERDA ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON MAREGA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA DAL BEN ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BIANCA GULMINIE JOSUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE HINCKEL HERING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eire… Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - - Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S/A e outros - Vistos. Fl. 8066. Ciente de manifestação da Fazenda Estadual. Fls. 8069/8070. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do credor. Fls. 8075/8079. Ciente da juntada de minuta de edital a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/05. Publique-se. Fl. 8081. Providencie a serventia a instauração do necessário incidente declassificação de crédito público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005,instruindo-o com cópias do petitório de fl. 8081 e desta decisão. Fls. 1/13 (incidente de nº 0000169-21.2025.8.26.0354). Ciente da juntada de Relatório previsto pelo artigo 22, III, 'e', da Lei nº 11.101/05. Dê-se ciência ao Ministério Público da Comarca de Mogi Guaçu/SP. - ADV: ANA PAULA MEDINA KONZEN (OAB 55671/RS), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), AMANDA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 208716/RJ), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), VANESSA PIACENTINI (OAB 60072/PR), MATHEUS TOPANOTI (OAB 95984/PR), ROBERTA FELIPPI (OAB 67779/RS), CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES (OAB 7709/GO), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), NATHÁLIA ALEXANDRA JARDIM (OAB 210254/MG), MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), ELISA DAL BEN ANGELO (OAB 106642/RS), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP), ANA CRISTINA BARREIRA DE FRIAS (OAB 138912/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB 138090/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO (OAB 343180/SP), JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB 400346/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1503640-15.2023.8.26.0362" – Página 8 de 9

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1503640-45.2024.8.26.0664

Maiara Cristina De Godoi x Municipio De Mogi Guaçu e outros

Processo nº 1502647-98.2024.8.26.0535

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362

Processo nº 1005351-15.2023.8.26.0362