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Resultados para "1507978-34.2022.8.26.0405" – Página 8 de 9

C. L. De C. M. x J. F. G. M. e outros

ID: 330331661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DE C. M.

Polo Passivo:

J. F. G. M. P. L. G. M.

Intimação

Advogados:

WYLLELM RINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

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WILSON MOURA DOS SANTOS

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SILVIA IARA CASSIANO RIBEIRO HUALLEM

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Processo 1001250-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.L.C.M. - J.F.G.M. - - P.L.G.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional de alimentos ajuizada p…

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Miriá Pereira De Carvalho Souza x Gama Saude Ltda e outros

ID: 314504250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003412-14.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRIá PEREIRA DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

GAMA SAUDE LTDA HOSPITAL E MATERNIDADE CRUZEIRO DO SUL LTDA

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS

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PAULO CASSIO NICOLELLIS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANA PAULA DE ARAUJO COSIN

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Processo 0003412-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1012599-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Miriá Pereira de Carvalho Souza - GAMA SAUDE LTDA - - Hospital e Ma…

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Processo nº 1022881-34.2022.8.26.0405

ID: 297035795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1022881-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA RODRIGUES MATA JOSé ROMEU LOPES DOS RêIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRE DOS REIS SOUZA

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MARCIO DE ALMEIDA RAMOS

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Processo 1022881-34.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Romeu Lopes dos Rêis - - Edna Aparecida Rodrigues Mata - Aparecida Vasconcelos Costa - Vistos. Retifique a Serventi…

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Pedro Henrique Oliveira Ferreira Sociedade Individual De Advocacia x Forma Humana S/S Ltda

ID: 324285291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013781-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FORMA HUMANA S/S LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

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PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

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MARIANA COELHO DO AMARAL

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LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

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CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA

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BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

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Processo 0013781-04.2024.8.26.0405 (processo principal 1032484-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Pedro Henrique Oliveira Ferreira Sociedade Individual de Ad…

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Almeida, Mendonça De Almeida Advogados Associados e outros x Charles Silva Dos Santos

ID: 331348941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000876-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS REDE D'OR SãO LUIZ S/A - UNIDADE SINO BRASILEIRO

Polo Passivo:

CHARLES SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

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RENATO SIDNEI PERICO

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0000876-30.2025.8.26.0405 (processo principal 1005421-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro - - ALMEIDA, ME… Processo 0000876-30.2025.8.26.0405 (processo principal 1005421-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro - - ALMEIDA, MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Charles Silva dos Santos - Vistos. Ante a alegação de nulidade da citação, providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de comprovantes de endereço em nome da parte executada da época em que realizada a citação. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte ré a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Com a apresentação dos documentos, manifeste-se a parte exequente no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP)

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I. Da S. B. x R. M. B.

ID: 297887392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000081-24.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. B.

Polo Passivo:

R. M. B.

Intimação

Advogados:

SARAH PEREIRA RIBEIRO HENRIQUE

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GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO

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Processo 0000081-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1027440-34.2022.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - I.S.B. - R.M.B. - Vistos. Indefiro o benefício da g… Processo 0000081-24.2025.8.26.0405 (processo principal 1027440-34.2022.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - I.S.B. - R.M.B. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) No presente caso, não logrou demonstrar documentalmente a insuficiência de recursos,, pelo contrário, os documentos acostados indicam a existência de rendimentos e patrimônio incompatíveis com a concessão do benefício constitucional. O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo Intime-se. - ADV: SARAH PEREIRA RIBEIRO HENRIQUE (OAB 430105/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP)

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Processo nº 1507978-43.2022.8.26.0014

ID: 326961433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507978-43.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DISTRIPAPER PAPEIS COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1507978-43.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Distripaper Papeis Comercio e Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Considerando o disposto no … Processo 1507978-43.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Distripaper Papeis Comercio e Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0009408-90.2025.8.26.0405

ID: 335085825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009408-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NASP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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CINTIA REGINA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO

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Processo 0009408-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1021232-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Nasp Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Nos termos do COMUNIC… Processo 0009408-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1021232-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Nasp Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. Sem prejuízo, anoto o mesmo prazo de quinze dias para que a parte exequente instrua devidamente o presente incidente, cabendo-lhe observar o quanto disposto no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ ("§ 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 2 I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; 3 IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias"), bem como o quanto disposto no art. 524 e incisos do CPC ("Art. 524.O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I- o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII- indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível"). Decorrido o prazo sem recolhimento e sem a devida instrução (o que a Serventia deverá certificar), CANCELE-SE o presente incidente, independentemente de nova determinação nesse sentido. Intime-se. - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP)

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Processo nº 0001371-74.2025.8.26.0405

ID: 301051872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001371-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEFA IVANA DE SANTANA CARNAVAL

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IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO

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Processo 0001371-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1017934-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.B.S. - Vistos. Intime-se a parte executada, para, em 3 di… Processo 0001371-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1017934-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.B.S. - Vistos. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: JOSEFA IVANA DE SANTANA CARNAVAL (OAB 100985/SP), JOSEFA IVANA DE SANTANA CARNAVAL (OAB 100985/SP), IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP), IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP)

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Claudemir Rodrigues Dos Santos x Bradesco Vida E Previdência S/A

ID: 279731805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013375-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS (OAB 144658/RJ) Processo 1013375-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comu… ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS (OAB 144658/RJ) Processo 1013375-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: CLAUDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Tendo em vista ser, a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, e considerando a procedência parcial da ação, com a condenação da parte ré ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, é dever desta o recolhimento de 50% do valor da taxa judiciária inicial, consoante artigo 1098, § 5º, das NSCGJ. Assim, intime-se a parte requerida para que recolha 50% do valor da referida taxa, observado o patamar mínimo de 5 UFESP's, no prazo de 60 dias, decorrido o qual, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e recolhido, pela parte Requerida, o valor determinado no item "2", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, e recolhido, pela parte Requerida, o valor determinado no item "2", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int.

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