Resultados para o tribunal: TJSP

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 315436372

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1146016-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146016-91.2023.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele x Juízo Da 4ª Vara Cível Do Foro Regional De Santo Amaro

ID: 317307758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 2205841-84.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS DANIELE

Polo Passivo:

JUíZO DA 4ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

Entrados

Advogados:

FLÁVIA BENITES CARDOSO DOS SANTOS

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LEONARDO PIRINAUSKY

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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SAMUEL CARLOS LUX

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

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MARILIA GEMMI DA SILVA

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JOICE RUIZ BERNIER

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PATRICIA CECCONELLO BIAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CECCONELLO BIAGE

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TATIANE LIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205841-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ingrid Kannenberg x Barbosa, Müssnich E Aragão Advogados - Rj

ID: 277842082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1133891-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INGRID KANNENBERG

Polo Passivo:

BARBOSA, MüSSNICH E ARAGãO ADVOGADOS - RJ

Intimação

Advogados:

MANUELA FONTOURA LEIVAS

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GUSTAVO SANTOS KULESZA

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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD

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ADV: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud (OAB 206552/SP), Gustavo Santos Kulesza (OAB 299895/SP), Manuela Fontoura Leivas (OAB 55935/SC) Processo 1133891-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cíve…

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Associação Médicos Pela Vida x Nav Reportagens Ltda.

ID: 322823596

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068707-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MéDICOS PELA VIDA

Polo Passivo:

NAV REPORTAGENS LTDA.

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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MURILO VARASQUIM

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DESPACHO Nº 1068707-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Associação Médicos Pela Vida x Nav Reportagens Ltda.

ID: 322948019

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068707-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MéDICOS PELA VIDA

Polo Passivo:

NAV REPORTAGENS LTDA.

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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MURILO VARASQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1068707-91.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Telefonica Brasil S.A. x Karine De Paula Dos Santos

ID: 323602472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038664-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

KARINE DE PAULA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORRÊA GODOY

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ROBERTO ALVES MONTEIRO

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MONICA FERNANDES DO CARMO

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ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0038664-91.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1058888-67.2022.8.26.0100) (processo principal 1058888-67.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Jaime Romão De Souza x Condominio Edificio Jr.1

ID: 325112752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1162199-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ROMãO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JR.1

Intimação

Advogados:

LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE

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LADANIR MORAES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1162199-40.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1130884-91.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 0019264-91.2023.8.26.0100

ID: 327260716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019264-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO UNIVERSITáRIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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Processo 0019264-91.2023.8.26.0100 (processo principal 0202251-81.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Fls.: 114: INDE…

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Processo nº 0029006-72.2025.8.26.0100

ID: 310998253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0029006-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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Processo 0029006-72.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073557-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1073557-91.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Mútuo - B… Processo 0029006-72.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1073557-91.2023.8.26.0100) (processo principal 1073557-91.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que não se está diante de nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 189, CPC, podendo o interessado, caso queira, inserir sigilo sobre documentos específicos, que contenham informações sensíveis/sigilosas. 2. Em que pese a alegação do exequente, a instauração deste incidente acarreta a suspensão do andamento da execução principal até o julgamento por expressa disposição legal (art. 134, §3º, CPC). Portanto, processe-se o presente incidente, suspendendo-se o andamento da execução até o seu julgamento. ANOTE-SE, se necessário, junto ao Distribuidor, apensando-o aos autos principais, na forma do art. 134, §1º do CPC. 3. A despeito das tentativas empreendidas nos autos da execução, que tramita desde junho de 2023, o exequente não logrou êxito na satisfação de seu crédito. Não há valor em contas bancárias da devedora Universo Log Transportes Ltda (fls. 104/106 dos autos principais), em que pese, tudo indica, a executada permanecer "ativa". Ademais, como informado pelo exequente, os executados ostentam outras demandas executivas contra si, que, somadas, perfazem um passivo superior a R$ 4.000.000,00. De outro lado, a documentação apresentada nestes autos demonstra, em princípio, a existência de grupo econômico entre a empresa executada e as demandadas CFLOG TRANSPORTES LTDA, DHR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, VALENTINA COMÉRCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e 3BF NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, TRANSPORTES e LOGÍSTICA EIRELI, todas administradas por integrantes do grupo familiar do executado Jhonatan (quanto não por ele próprio), isto é, pelos demandados CRESIO (genitor), SILVANA (genitora) e DANILO (irmão), havendo, ainda, indícios de abuso da personalidade juridica das empresas por desvio de finalidade e confusão patrimonial (resumidamente descritos a fls. 29). Diante do exposto, pelos veementes indícios de atos tendentes a frustrar o cumprimento das obrigações, a fim de garantir a efetividade do processo de execução, DEFIRO a tutela de arresto sobre os ativos financeiros dos demandados, mediante utilização do Sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, no valor de R$ 598.388,56 (fls. 31). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Recolha o exequente as despesas necessárias para o arresto e também as despesas postais para citação. 5. Prematuro, por ora, o arresto de outros bens móveis e imóveis, até porque, diante do valor da dívida e da quantidade de réus neste incidente, é bem possível que a tentativa de arresto de ativos financeiros seja integralmente frutífera e suficiente para resguardar a efetividade da execução. Defiro, nada obstante, a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, à luz da previsão contida no art. 828, CPC. Registro que, embora o dispositivo refira-se à execução, a desconsideração da personalidade jurídica é um incidente relacionado, que, se foi admitido como ocorre na espécie - justifica a averbação premonitória como medida acautelatória, a fim de prevenir eventual fraude à execução, bem como dar publicidade a terceiros sobre a existência deste incidente. Ao setor de cumprimento para expedição do necessário, intimando-se, em seguida, o exequente. 5. Após a tentativa de constrição, citem-se os réus para a manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP)

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Anna Raquel Rinaldi Araujo Silva e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 306451734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009273-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANNA RAQUEL RINALDI ARAUJO SILVA LEONARDO LUIZ ARAUJO SILVA JUNIOR REBECA RINALDI ARAúJO SILVA ROSELI RINALDI ARAúJO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO RINALDI

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PATRICIA BEDINOTTI FIGLIANO RINALDI

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009273-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1043809-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Leonardo Luiz Araujo Silva Junior - - Rebeca Rinaldi Araújo Silva - -…

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