Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036372-51.2025.8.26.0002" – Página 80 de 93

Processo nº 1037051-51.2025.8.26.0002

ID: 277886424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037051-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRENE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1037051-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene de Souza Silva - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituiçã… ADV: Gabriela Amélia Alfano (OAB 389595/SP) Processo 1037051-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene de Souza Silva - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053444-51.2025.8.26.0002

ID: 325602661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053444-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DELACI MARIA DAS GRACAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1053444-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Delaci Maria das Gracas Lima - Vistos. Autos redistribuídos. Anote-se a concessão da prioridade de tramitação do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eidi Motta Cardoso e outros x Alvaro Motta Cardoso

ID: 326009117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017369-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EIDI MOTTA CARDOSO IEDA CARDOSO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALVARO MOTTA CARDOSO

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVELISE FONSECA DE MATTEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017369-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Eidi Motta Cardoso - - Ieda Cardoso Vieira dos Santos - Alvaro Motta Cardoso - Vistos. Trata-se de ação de deserdação p… Processo 1017369-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Deserdação - Eidi Motta Cardoso - - Ieda Cardoso Vieira dos Santos - Alvaro Motta Cardoso - Vistos. Trata-se de ação de deserdação proposta por EIDI MOTTA CARDOSO e IEDA CARDOSO VIEIRA DOS SANTOS em face de ALVARO MOTTA CARDOSO. As autoras alegam que o requerido teria se distanciado totalmente dos pais, Sr. Alvaro Cardoso e Sra. Palestina Motta Cardoso, mesmo durante situação de necessidade financeira e médica dos genitores. Afirmam que, em determinado episódio, o requerido teria agredido fisicamente a mãe, Sra. Palestina, e a irmã, já falecida, Aide, em razão de desentendimentos sobre a alienação de um imóvel da família. Esse episódio teria levado a Sra. Palestina a alterar seu testamento, excluindo seu filho da herança. As autoras reafirmam que a testadora estava lúcida na ocasião da alteração. Informam ainda que, após o falecimento do genitor, Sr. Alvaro, o requerido teria tentado interditar a Sra. Palestina para utilizar-se de seu patrimônio, mas a ação foi indeferida. Sra. Palestina veio a falecer em 11.02.2021, e foi proposta a demanda de abertura e cumprimento do testamento de nº 1036372-87.2021.8.26.0100, julgada procedente. As autoras buscam validar a deserdação inserida no testamento público deixado pela Sra. Palestina. Contestação às fls. 63/75. O requerido, em preliminar, pede a suspensão da ação de deserdação, em razão da ação anulatória do testamento nº 1026561-69.2022.8.26.0100. No mérito, alega que a narrativa das autoras seria inverídica, afirmando que os genitores tinham imóveis suficientes para sua renda e que as autoras teriam recebido bens por meio de doação, alienados sem o conhecimento do requerido, prejudicando a fonte de renda dos pais. Nega o abandono material e afetivo, alegando que sempre garantiu auxílio. Nega também a agressão, afirmando ter apenas se defendido o interesse dos genitores em relação à venda do imóvel, em disputa com as autoras. Alega ainda que a Sra. Palestina estava afetada por Alzheimer quando assinara o testamento. Réplica às fls. 112/124. As partes indicaram provas às fls. 169/170 e 182/187. É o breve relatório. DECIDO. De início, afasto a preliminar suscitada pelo requerido. O processamento da ação de anulação não retira a validade do testamento da falecida. A invalidade das disposições de última vontade fica condicionada à decisão judicial final, com trânsito em julgado. Portanto, a ação de deserdação deve prosseguir concomitantemente à ação de anulação do testamento, nada justificando o sobrestamento, medida que poderá acarretar o retardamento da prestação jurisdicional final, qual seja a partilha dos bens do espólio. Acolhida a pretensão anulatória, a deserdação será automaticamente afastada. Partes legítimas e bem representadas. O interesse de agir está presente, de modo que dou por saneado o feito. A controvérsia central cinge-se a presença da conduta atribuída ao réu e que autoriza deserdação. As alegações relativas à capacidade mental e cognitiva da testadora devem ser objeto da ação de anulação do testamento, aqui não cabendo. Defiro a produção da prova documental e oral requeridas. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 03 de setembro, às 14:00 horas. Róis em quinze dias, providenciando as partes o comparecimento das testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), PAULA CRISTINA PEREIRA (OAB 354379/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041804-51.2025.8.26.0002

ID: 308796091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1041804-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES SAMUEL PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041804-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.C.C. - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa na… Processo 1041804-51.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.C.C. - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CHARLES SAMUEL PORTO (OAB 497496/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045587-51.2025.8.26.0002

ID: 298381463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045587-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEVENMAX ADMINISTRAçãO DE BENS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA CHIBANI ZILLIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045587-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sevenmax Administração de Bens Eireli - Vistos. Determino a parte autora a correção do cadastro processual … Processo 1045587-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sevenmax Administração de Bens Eireli - Vistos. Determino a parte autora a correção do cadastro processual ou a emenda a petição inicial quanto ao endereço da parte requerida em razão da divergência entre o fornecido na inicial e o indicado no cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advirto o patrono que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado que deve preencher todos os campos do cadastro processual e de forma correta, a fim de evitar o acionamento dos serventuários, tão sobrecarregados com outras demandas. O preenchimento do cadastro processual envolve complementar todos os campos do endereço, como: nº, andar, bairro, cep. Ainda, deve a parte selecionar a forma de citação/intimação, observando as pessoas jurídicas que possuem convênio para o recebimento de citação eletrônica. Por fim, o advogado da parte, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Int. - ADV: ANDREA CHIBANI ZILLIG (OAB 252506/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047139-51.2025.8.26.0002

ID: 309884110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1047139-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINA GUARAPIRANGA COMERCIO DE BARCOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047139-51.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marina Guarapiranga Comercio de Barcos Ltda. - Vistos. Sustenta a autora que é legítima possuidora de ár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049564-51.2025.8.26.0002

ID: 310435989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1049564-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. G. H. C. L. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE SUSAN BORGES MARIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049564-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - - G.H.C. - - A.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de al… Processo 1049564-51.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - - G.H.C. - - A.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de alimentos movida pelo filho em face do pai. Fixo os alimentos provisórios em 33% dos seus rendimentos líquidos, entendidos estes como o bruto menos os descontos legais (contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte). A pensão alimentícia incidirá também sobre o salário família, bem como sobre todos e quaisquer rendimentos do alimentante, inclusive 13º salário, férias, horas extraordinárias e eventuais verbas rescisórias, mas não incidirá sobre o FGTS. O pagamento deverá ser feito mediante depósito em conta bancária mantida pela genitora. Para o caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo o equivalente a 40% do salário mínimo a título de alimentos provisórios, a ser pago todo dia 10 à genitora do menor mediante depósito em conta corrente, ou pagamento contrarrecibo, a partir da citação. De modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, diante da natureza e peculiaridade do conflito (artigo 139 CPC), a sessão ou audiência de conciliação será designada oportunamente, havendo interesse das partes. Providenciem os requerentes a juntada de cópia de seu comprovante de residência, no prazo de dez dias. Cite-se o réu no endereço comercial, por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO PARA DESCONTO, junto ao empregador Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda, com endereço na Estrada do Alvarenga, 4000 - CEP: 04474-340. Esta decisão-ofício deverá ser impressa e encaminhada à empregadora para cumprimento pelo(a) próprio(a) requerente, através de carta com AR ou pessoalmente, mediante recibo. - ADV: MICHELE SUSAN BORGES MARIANO RODRIGUES (OAB 441286/SP), MICHELE SUSAN BORGES MARIANO RODRIGUES (OAB 441286/SP), MICHELE SUSAN BORGES MARIANO RODRIGUES (OAB 441286/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Henrique Souza Freitas x Unidas Locadora S. A.

ID: 311177565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036178-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S. A.

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN RHEDER EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036178-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Henrique Souza Freitas - Unidas Locadora S. A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e docum… Processo 1036178-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Henrique Souza Freitas - Unidas Locadora S. A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ALLAN RHEDER EL KADRI (OAB 381856/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049273-51.2025.8.26.0002

ID: 310702306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1049273-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049273-51.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte petici… Processo 1049273-51.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte peticionária e encontra-se vinculada ao número do presente processo. Indefiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, por estarem ausentes os requisitos do art. 189 do CPC. Remova-se a respectiva tarja. Os documentos que acompanham a petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição da parte ré em mora. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, defiro a busca e apreensão liminar do bem que garante a obrigação. O Oficial de Justiça deverá certificar onde o veículo foi localizado. EXPEÇA-SE mandado para busca e apreensão do veículo, que deverá ser entregue a um dos depositários indicados pelo autor e, efetivada a medida, cite-se a parte ré, com os benefícios requeridos, a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, observados os termos do §2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014 e à vista do que ficou decidido no Recurso Repetitivo 1.418.593-MS (Rel. Min. Luis Felipe Salomão), sob pena de consolidação da propriedade do bem objeto da alienação fiduciária. Autorizo reforço policial e arrombamento se assim entender o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, devendo para tanto lavrar auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas, sob pena de sua responsabilização. No mais, de acordo com a alteração sofrida pela Lei 13.043/2014, determino o bloqueio do bem junto ao DETRAN-SP, por meio eletrônico, desde que recolhida a respectiva taxa judiciária. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Steel Bank Securitizadora S.A.., x Alfa Industrial Comercio E Serviços De Ferramentas Ltda

ID: 291634390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015129-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STEEL BANK SECURITIZADORA S.A..,

Polo Passivo:

ALFA INDUSTRIAL COMERCIO E SERVIçOS DE FERRAMENTAS LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL PORFIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABELARDO DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015129-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Steel Bank Securitizadora S.a.., - Alfa Industrial Comercio e Serviços de Ferramen… Processo 1015129-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Steel Bank Securitizadora S.a.., - Alfa Industrial Comercio e Serviços de Ferramentas Ltda e outro - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, alegando a excipiente falta de liquidez e certeza no título que fundamenta a execução, ausência de comprovação da cessão de crédito, inexistência de distinção entre as obrigações do avalista e da pessoa jurídica executada, bem como excesso de execução. A excepta manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório. DECIDO. A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não sendo o caso dos autos. Desde logo, observo que os títulos executivos que fundamentam a presente execução, notas promissórias, sãolíquidos, certos eexigíveis, sem qualquer vício, inexistindo apresentação de qualquer prova que macule a higidez dos documentos. No mais, quanto à alegada ausência de notificação do devedor cedido acerca da cessão de crédito, inexiste qualquer prejuízo na hipótese dos autos, sobretudo com a citação no presente feito e ciência inequívoca da operação, resguardada ao terceiro em questão eventual prova de quitação perante o cedente por desconhecimento da cessão. Ainda, tratando-se o avalista de devedor solidário, regular a execução de todo o débito em face de ambos todos os devedores. Por fim, quanto ao alegado excesso de execução, a mera apresentação do documento de fls. 90, sem qualquer comprovação de contexto da transação, não constitui prova da quitação parcial da dívida executada. Ademais, eventual excesso na execução demandará oportuna impugnação, mediante garantia do juízo, sob pena do não conhecimento da matéria, injustificável a presente tentativa de burla à legislação processual civil. Assim, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem honorários sucumbenciais na espécie. Requeira o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB 148832/SP), ABELARDO DE LIMA FERREIRA (OAB 148832/SP), DANIEL PORFIRIO DA SILVA (OAB 314783/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 922 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes