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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 80 de 126

Processo 1052951-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - José Carlos Fabiano - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes … Ver mais
Processo 1052078-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Israel Carlos Gomes de Arruda - - David de Paula Martins - Vistos. Observe-sa que, nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo 13 da Le… Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,… Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,… Ver mais
Processo 0017282-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1006388-63.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osivaldo José da Vera Silva - Vistos. Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se a baixa dos autos princ… Ver mais
Processo 1056540-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Julio Cesar Ferreira de Oliveira - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os prin… Ver mais
Processo 1055764-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Celia Maria Braga Lamacchia - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especi… Ver mais
Processo 1055958-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marília Delleo Ferracini - Vistos. 1. Verifico que não foi formulado pedido de gratuidade da justiça. 2. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/2011 do Con… Ver mais
Processo 1054212-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Fatima Pereira da Silva - Vistos. 1. Verifico que não foi formulado pedido de gratuidade da justiça. 2. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/2… Ver mais
Intimação
Processo 0015245-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1027078-84.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação - Alejandro da Silva França - Vistos. Melhor observando os autos, verifico que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declinou da competência (fls. 282/288 dos autos principa… Ver mais
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