Processo nº 1051475-98.2025.8.26.0002
ID: 321179706
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Vara da Infância e da Juventude
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1051475-98.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1051475-98.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - R.A.M. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por R.A.M em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Alegou que tem diagnóstico de TEA (CID 10 - F84.0), necessitando de tratamento e…
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