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Processo nº 1047902-52.2025.8.26.0002

ID: 308314375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1047902-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLOBALGRAF GRáFICA E EDITORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Glob… Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Globalgraf Gráfica e Editora Eireli contra Seara Alimentos Ltda. A ação foi proposta neste fórum regional com base no foro de eleição pactuado entre as partes, em que elegeram o foro do local do imóvel para dirimir as divergências. No entanto, pelo contrato de fls. 22/35, não foi possível certificar a competência deste fórum regional, em razão de constar endereço incompleto. Nestes termos, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para informar o endereço completo do imóvel, para fins de verificação da competência deste juízo para processamento e julgamento da demanda. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 305207/SP)

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Processo nº 1047902-52.2025.8.26.0002

ID: 308353361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1047902-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLOBALGRAF GRáFICA E EDITORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Glob… Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Globalgraf Gráfica e Editora Eireli contra Seara Alimentos Ltda. A ação foi proposta neste fórum regional com base no foro de eleição pactuado entre as partes, em que elegeram o foro do local do imóvel para dirimir as divergências. No entanto, pelo contrato de fls. 22/35, não foi possível certificar a competência deste fórum regional, em razão de constar endereço incompleto. Nestes termos, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para informar o endereço completo do imóvel, para fins de verificação da competência deste juízo para processamento e julgamento da demanda. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 305207/SP)

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Processo nº 1047902-52.2025.8.26.0002

ID: 308353388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1047902-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLOBALGRAF GRáFICA E EDITORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Glob… Processo 1047902-52.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Globalgraf Gráfica e Editora Eireli - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Globalgraf Gráfica e Editora Eireli contra Seara Alimentos Ltda. A ação foi proposta neste fórum regional com base no foro de eleição pactuado entre as partes, em que elegeram o foro do local do imóvel para dirimir as divergências. No entanto, pelo contrato de fls. 22/35, não foi possível certificar a competência deste fórum regional, em razão de constar endereço incompleto. Nestes termos, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para informar o endereço completo do imóvel, para fins de verificação da competência deste juízo para processamento e julgamento da demanda. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDFs no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 305207/SP)

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Processo nº 1029181-52.2025.8.26.0002

ID: 309764812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029181-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA STEFANIE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029181-52.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Carolina Stefanie dos Santos Silva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará… Processo 1029181-52.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Carolina Stefanie dos Santos Silva - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, em especial, não foram juntados os extratos bancários das demais contas de titularidade da autora, conforme indicadas no Relatório de Contas e Relacionamentos do sistema Registrato, documento essencial à verificação da existência de contas ativas e eventuais ativos financeiros, capazes de comprovar ou afastar a alegada hipossuficiência. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)

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Processo nº 1503123-52.2025.8.26.0002

ID: 297931606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503123-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

KAUÃ SAMPAIO CABRAL

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Processo 1503123-52.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.S. - Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada as … Processo 1503123-52.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.S. - Solicito à Autoridade Policial abaixo mencionada as providências necessárias no sentido de instaurar ou encaminhar informações a respeito da instauração do Inquérito Policial relacionado aos fatos tratados no Boletim de Ocorrência 4041176/2025, relacionado as partes abaixo qualificadas: Averiguado: CHRISTIAN ALVES SANTIAGO, Solteiro, CORRETOR(A) DE IMOVEIS, RG 21379985, CPF 257.161.228-09, pai LUIS CARLOS SANTIAGO, mãe JOANA ALVES SANTIAGO, Nascido/Nascida 17/11/1976, de cor Branco, Outros Dados: Celular: (11) 99777-9171, com endereço à Avenida Giovanni Gronchi, 5201, apartamento 56, Vila Andrade, CEP 05724-003, São Paulo - SP e LUZIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS, Solteiro, EMPRESARIO(A), RG 56203957, CPF 064.790.116-19, pai JOÃO SOARES DOS SANTOS, mãe JOAQUINA SOARES OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/04/1980, de cor Branco, Outros Dados: Celular: (11) 98398-2879, com endereço à Avenida Giovanni Gronchi, 5201, apartamento 56, Morumbi, CEP 04533-085, São Paulo - SP Vítima: CHRISTIAN ALVES SANTIAGO, Solteiro, CORRETOR(A) DE IMOVEIS, RG 21379985, CPF 257.161.228-09, pai LUIS CARLOS SANTIAGO, mãe JOANA ALVES SANTIAGO, Nascido/Nascida 17/11/1976, de cor Branco, Outros Dados: S, Avenida Giovanni Gronchi, 5201, apartamento 56, Morumbi, CEP 04533-085, São Paulo - SP LUZIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS, Solteiro, EMPRESARIO(A), RG 56203957, CPF 064.790.116-19, pai JOÃO SOARES DOS SANTOS, mãe JOAQUINA SOARES OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/04/1980, de cor Branco, Outros Dados: Celular: (11) 98398-2879, Avenida Giovanni Gronchi, 5201, apartamento 56, Vila Andrade, CEP 05724-003, São Paulo - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia do Boletim de Ocorrência e de eventual representação da vítima, se o caso. Intime-se. - ADV: KAUÃ SAMPAIO CABRAL (OAB 521816/SP)

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Processo nº 1032285-52.2025.8.26.0002

ID: 298189519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1032285-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE S. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUE ELLEN MARTINS LINS RAPOSO

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Processo 1032285-52.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S. - - S.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/41 como aditamento à inicial. Anote-se. Considerando que as petições es…

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Jean Felipe Inácio De Farias x Telefonica Brasil S.A.

ID: 295039683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014464-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEAN FELIPE INáCIO DE FARIAS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0014464-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1022481-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jean Felipe Inácio de Farias - Telefonica Brasil S.A. - V… Processo 0014464-52.2025.8.26.0002 (processo principal 1022481-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jean Felipe Inácio de Farias - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. 1. Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPLEMENTE a parte exequente o recolhimento de taxa judiciária parainstauraçãoda fasecumprimento desentença que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do crédito a ser satisfeito (R$ 13.865,53), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Suprida a pendência, na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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Processo nº 1039657-52.2025.8.26.0002

ID: 293534186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039657-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APê JARDIM SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DE LIMA

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Processo 1039657-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Apê Jardim Sul - Vistos. ACARTA TERÁ FINALIDADE EXCLUSIVA DE CITAÇÃO DO(S)EXECUTADO(S). Proceda-se à ci…

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Processo nº 1049551-52.2025.8.26.0002

ID: 310776670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049551-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1049551-52.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento em que o do…

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Processo nº 1047611-52.2025.8.26.0002

ID: 313080599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047611-52.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO JOSE CAVALCA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO JOSE CAVALCA LEITE

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Processo 1047611-52.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Humberto Jose Cavalca Leite - Vistos. Em virtude do novel parágrafo 3º do art 82 do…

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