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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 82 de 82

Processo 0002406-58.2025.8.26.0053 (processo principal 0001008-67.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alexandre Khuri Miguel - Vistos. Ante a ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisiçã… Ver mais
Processo 1014213-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Victoria Adamuchio Silva - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento imediato, nos termos do ar… Ver mais
Processo 1043216-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maicon Cezar Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de conteúdo idêntico ao da ação n. 1043216-58.2025. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição… Ver mais
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