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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036700-22.2025.8.26.0053" – Página 82 de 124

Processo 1059107-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Silva Rodrigues - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os pr… Ver mais
Processo 1038640-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anderson Wagner Chagas - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juíze… Ver mais
Processo 1050668-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Andre Luis Soares - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do … Ver mais
Processo 0016745-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1008653-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Diego Chahde de Castro Felisberto - - Leandro Chahde de Castro Felisberto - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Vistos. 1. Devido à a… Ver mais
Processo 1050474-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Edna Gonçalves Bispo - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, haja vista que os rendimentos auferidos não são condizentes com tal benesse. Observe-se que, … Ver mais
Processo 1050862-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Salete Cipriano Ribas - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistra… Ver mais
Processo 1024090-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Maria de Padua - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revoga-se, de … Ver mais
Processo 0005881-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1059511-44.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Thaynara Maria de Oliveira - - Caique Faustino - Vistos. Intime-se a parte executada, nos… Ver mais
Processo 1021956-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Ester Garcia Moia - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I… Ver mais
Processo 0018200-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1111329-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cypress Fields Administração e Participações Ltda. - Mikhaela Pereira Santos Devecchi - - Igor Padoim e Silva - - Priscilla Altoé Camatta - - Giovana Venero… Ver mais
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