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Processo nº 1001041-46.2025.8.26.0539

ID: 325179641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-46.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. O. J. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MENDONCA

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Processo 1001041-46.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.L. - - O.J.V. - Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência ajuizada por J. L. e O. J. V., tio…

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Processo nº 0001020-70.2022.8.26.0417

ID: 324139245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001020-70.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

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Processo 0001020-70.2022.8.26.0417 (processo principal 1001041-68.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vicentonio Regis do Nascimento Silva - Vistos. 1. Diante da …

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Processo nº 1001041-69.2025.8.26.0596

ID: 325640672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-69.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADIMIR BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiç… Processo 1001041-69.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Barbosa Dib - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: WLADIMIR BATISTA DA SILVA (OAB 388001/SP)

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Estado De São Paulo x Camila Ramos Damasceno E Souza

ID: 326219480

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-19.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA RAMOS DAMASCENO E SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-19.2024.8.26.0333/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Macatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Camila Ramos Damasceno e Souza - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001041-97.2024.8.26.0695

ID: 325916675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-97.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. M. DA S. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAZ DE MORAIS

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Processo 1001041-97.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - T.S. - - K.M.S. - Vistos. Nos termos do artigo 2º, inciso II, § 4º da Lei 12.153/09, é competente o …

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Processo nº 1001041-33.2024.8.26.0296

ID: 329681236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001041-33.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GRAZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

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Processo 1001041-33.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Paulo Roberto Grazia - Vistos. Tendo em vista que a ré Fazenda Pública Municipal está isenta do…

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Processo nº 1001041-71.2025.8.26.0466

ID: 307811515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-71.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001041-71.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Ana Lucia Paludo Silveira e outros x Chaves Imoveis E Administracao Ltda

ID: 309805706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001041-86.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PALUDO SILVEIRA JOSé GERALDO SILVEIRA

Polo Passivo:

CHAVES IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CHAVES MORAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Lt… Processo 1001041-86.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Geraldo Silveira - - Ana Lucia Paludo Silveira - Chaves Imoveis e Administracao Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: CAIO CHAVES MORAU (OAB 357111/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP), ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)

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Cecília Souza Da Silva x Jean Carlos Vicente e outros

ID: 295736226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001041-98.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

JEAN CARLOS VICENTE ROSA DIAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro … Processo 1001041-98.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cecília Souza da Silva - Jean Carlos Vicente - - Rosa Dias dos Santos - Vistos. Fls. 168 e 296 : defiro aos executados os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Fls. 161/168: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 000010535611, da agência nº 0210, do Banco Santander, em nome da parte executada Rosa, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Fls. 293/296: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta corrente nº 20559-7, da agência nº 6910, do Banco Itaú, em nome da parte executada Jean, com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC. Da análise dos respectivos extratos da conta da executada Rosa (fls. 170/171 e 208/282), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados na conta Santander da executada Rosa, bem como os valores irrisórios a fls. 310/400. Da análise dos respectivos extratos da conta do executado Jean (fls. 297), resta claro que tal conta recebe depósitos provenientes de salário, com poucas e ínfimas entradas diversas desta origem, além de movimentações condizentes com o sustento pessoal e familiar que não descaracterizam a natureza da conta. Desta forma, DEFIRO O DESBLOQUEIO dos valores encontrados na conta Itaú do executado Jean. Providencie-se com urgência. Fica a parte executada Jean intimado na forma do art. 854, § 2º, do CPC, acerca dos demais valores bloqueados conforme extratos a fls. 354. Não havendo recurso desta decisão (artigo 1.015, parágrafo único, do CPC), abra-se vista dos autos ao exequente. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)

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A. E. De S. x E. F. Dos S.

ID: 294389922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003868-17.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA NATALIA JANDREY

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LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

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ELIANARA GEMIMA TORRES

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Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugura… Processo 0003868-17.2025.8.26.0161 (processo principal 1001041-16.2025.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.E.S. - E.F.S. - Consoante noticiado no quanto deliberado na decisão inaugural de fls. 34/35, trata-se o presente de pedido genuinamente cautelar de busca e apreensão de menor com natureza satisfativa, o qual foi recebido por este Juízo pelo princípio da fungibilidade. Este Juízo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão como corolário da referida decisão que acolheu o requerimento da exordial. Carta precatória de mandado de busca e apreensão expedida às fls. 42/43. Sobreveio a notícia de que, mesmo antes do cumprimento da ordem judicial, o adolescente foi restituído ao genitor, o detentor da guarda (fls. 47/48). Decido. Sem mais delongas, decerto que o processo deve ser extinto, ante a patente falta de interesse processual por força da perda do objeto. Com efeito: é evidente que o panorama apresentando na petição inicial que culminou com o deferimento da expedição do mandado de busca e apreensão, não mais se concatena com a realidade fática, porquanto, segundo informado pelo próprio genitor, o menor foi entregue de forma voluntária ao seu domicilio, onde o adolescente já se encontra atualmente instalado, com normalidade e segurança. Portanto, elementar a perda de objeto, o que, por via de consequência padece do indispensável interesse processual a fim de promover o regular prosseguimento do feito. Desta feita, a extinção do feito é medida de rigor. Ante o exposto, diante da falta de interesse processual pela perda do objeto e, para tanto, JULGO EXTINTO o presente, nos termos doartigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução da carta precatória emitida nos autos independente de cumprimento. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sem imposição de custas, ante a gratuidade deferida nos autos. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência ao Ministério Público.. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), MARIANA NATALIA JANDREY (OAB 118352/PR), ELIANARA GEMIMA TORRES (OAB 76329/PR)

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