Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001060-03.2024.8.26.0405" – Página 83 de 91

Miltom Roberto De Oliveira x Banco Olé Consignado S/A

ID: 278820522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001060-70.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILTOM ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO OLé CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

EDMIR FRANK DURAES DAMACENO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Edmir Frank Duraes Damaceno (OAB 449242/SP) Processo 1001060-70.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miltom Roberto … ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Edmir Frank Duraes Damaceno (OAB 449242/SP) Processo 1001060-70.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miltom Roberto de Oliveira - Reqdo: Banco Olé Consignado S/A - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro a inexistência da relação jurídica correspondente a cartão de crédito consignado e, por consequência, determino o cancelamento do cartão de crédito nº 52-1208520/22. Condeno o banco réu à restituição de todos os valores descontados do benefício do autor correspondente ao precitado cartão com juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a data dos respectivos descontos. Condeno ainda o banco réu à indenização por danos morais, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de desde a citação e e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Confirmo os termos da decisão de fls. 139/140. Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P.I.

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Zilma Ferreira Guimarães x Associacao Masterprev Clube De Beneficios

ID: 277151841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-12.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZILMA FERREIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 1001060-12.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: …

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Processo nº 1001060-36.2025.8.26.0415

ID: 323051911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-36.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. DA S. P. A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RICARDO RODER

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Processo 1001060-36.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.M.S. - - P.A.S.M. - Vistos. 1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes às fls. 01/03 para que produza os seu… Processo 1001060-36.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.M.S. - - P.A.S.M. - Vistos. 1. HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes às fls. 01/03 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2. Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). 3. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5. Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, em havendo custas remanescentes, as partes ficam dispensadas de pagá-las, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença. 6. Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador dativo nomeado em favor dos requerentes (fls. 06 e 08). 7. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS RICARDO RODER (OAB 191471/SP), VINÍCIUS RICARDO RODER (OAB 191471/SP)

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Halesson Mateus Neife De Castro x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 323093991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-62.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HALESSON MATEUS NEIFE DE CASTRO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-62.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Halesson Mateus Neife de Castro - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL …

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Processo nº 1503068-36.2022.8.26.0090

ID: 275845287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503068-36.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZS SABARA EMPREENDIMENTRO IMOBILIARIO SPE S/.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

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ADV: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB 138152/SP) Processo 1503068-36.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Zs Sabara Empreendimentro Imobiliario Spe S/.a - Certifico e dou fé que houve fa…

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José Roberto Piccinin x Centro Educacional Exito Limeira Me (Colégio Exito) e outros

ID: 324057485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001060-30.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO PICCININ

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL EXITO LIMEIRA ME (COLéGIO EXITO) CLAYTON DIEGO MONTERIO DA SILVA DEBORA SEQUINATTO MONTEIRO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIA JOSé MONTEIRO E SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO QUINTINO PONTES

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REINALDO ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MESQUITA

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Processo 1001060-30.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Roberto Piccinin - Centro Educacional Exito Limeira Me (Colégio Exito) -…

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Processo nº 1001060-68.2025.8.26.0372

ID: 261768205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-68.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LAVA RAPIDO DO TCHUPI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ASSAD

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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ADV: Fabricio Assad (OAB 230865/SP), Isabela Lourenço Carvalho (OAB 333436/SP) Processo 1001060-68.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lava Rapido do Tchupi Ltda - Alega a parte autora…

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Processo nº 1001060-62.2025.8.26.0374

ID: 331270426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-62.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PAULO GASPARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

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MARLEI MAZOTI RUFINE

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Processo 1001060-62.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Sebastiao Paulo Gasparini - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratu…

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Processo nº 1001060-98.2025.8.26.0653

ID: 301710910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001060-98.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1001060-98.2025.8.26.0653 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual…

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Processo nº 1001060-39.2025.8.26.0123

ID: 293001737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-39.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELI BATISTA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON CEZAR BIZZI

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Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de… Processo 1001060-39.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli Batista da Silveira - Vistos. Indefiro o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp em virtude de ausência de previsão legal para tanto. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO PELO APLICATIVO WHATSAPP ou por e-mail. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL POR MEIOS NÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2300923-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de citação por aplicativo de mensagem whatsapp. Inconformismo. CITAÇÃO. WHATSAPP. Descabimento. A citação é ato formal imprescindível para validade do processo. Ainda que a legislação processual atribua preferência ao meio eletrônico, a modalidade não abrange a citação por whatsapp, dada a informalidade da via, que não se coaduna com a formalidade do ato, que sequer é regulamentado. Em primeiro grau, não foram realizadas as diligências de praxe tendentes a localizar o réu. Além dos sistemas franqueados ao Judiciário, é possível que se requisite informações aos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Caso não seja localizado, o recorrido poderá ser citado por edital, medida prevista legalmente e que formaliza a relação processual, sem se descuidar da segurança jurídica. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285066-90.2024.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MILTON CEZAR BIZZI (OAB 260815/SP)

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