Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036212-91.2023.8.26.0100" – Página 83 de 90

Ana Luiza Ramazzina Ghirardi x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 316804113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1144173-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA RAMAZZINA GHIRARDI

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

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Processo 1144173-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Luiza Ramazzina Ghirardi - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1.…

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Banco Do Brasil S/A x Adriana Avando Guimaraes e outros

ID: 279947325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049334-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADRIANA AVANDO GUIMARAES ARMAZéM DO BOLO LTDA. - EPP DAVID CARNEIRO DE LIMA ELAINE DA SILVA LEMES WELITON GOUVEIA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

THIAGO DE FREITAS LINS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago de Freitas Lins (OAB 227731/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 0049334-91.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B…

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Banco Do Brasil S/A x Adriana Avando Guimaraes e outros

ID: 279944844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0049334-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ADRIANA AVANDO GUIMARAES ARMAZéM DO BOLO LTDA. - EPP DAVID CARNEIRO DE LIMA ELAINE DA SILVA LEMES WELITON GOUVEIA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

THIAGO DE FREITAS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago de Freitas Lins (OAB 227731/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 0049334-91.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B…

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Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi x Café Habitual Cafeteria E Restaurante Ltda.

ID: 279733536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043417-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI

Polo Passivo:

CAFé HABITUAL CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA.

Intimação

Advogados:

THAYS ANTONIO

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RONNY HOSSE GATTO

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MARCELO SOARES CABRAL

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Thays Antonio (OAB 406255/SP) Processo 0043417-91.2023.8.26.0100 - Cumpriment… ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Thays Antonio (OAB 406255/SP) Processo 0043417-91.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - Exectdo: Café Habitual Cafeteria e Restaurante Ltda. - Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 144/145), JULGO EXTINTO o processo movido por Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi contra Café Habitual Cafeteria e Restaurante Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: "https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar" Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 10 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se.

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Antônio Carlos Carneiro e outros x Antônio Carlos Carneiro e outros

ID: 316922008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1102366-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS CARNEIRO IGOR WIAZOWSKI PAULA ANDRéA PICCA CARNEIRO

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS CARNEIRO IGOR WIAZOWSKI

Intimação

Advogados:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

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MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO

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DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

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Processo 1102366-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antônio Carlos Carneiro - - Paula Andréa Picca Carneiro - Igor Wiazowski - Igor Wiazowski - Antônio Carlo… Processo 1102366-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antônio Carlos Carneiro - - Paula Andréa Picca Carneiro - Igor Wiazowski - Igor Wiazowski - Antônio Carlos Carneiro e outro - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP)

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Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi x Café Habitual Cafeteria E Restaurante Ltda.

ID: 277125884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0043417-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER JK IGUATEMI

Polo Passivo:

CAFé HABITUAL CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA.

Intimação

Advogados:

THAYS ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Thays Antonio (OAB 406255/SP) Processo 0043417-91.2023.8.26.0100 - Cumpriment… ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Thays Antonio (OAB 406255/SP) Processo 0043417-91.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - Exectdo: Café Habitual Cafeteria e Restaurante Ltda. - Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 144/145), JULGO EXTINTO o processo movido por Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi contra Café Habitual Cafeteria e Restaurante Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: "https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar" Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 10 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se.

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Processo nº 1015066-91.2023.8.26.0100

ID: 275898290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015066-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLI GUIMARãES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FREITAS FERNANDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: FERNANDO FREITAS FERNANDES (OAB 19171/MS) Processo 1015066-91.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marli Guimarães Mariano - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s)…

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Associação Brasileira De Direitos Reprográficos - Abdr x Igor Pereira

ID: 322714044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003550-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRáFICOS - ABDR

Polo Passivo:

IGOR PEREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES MENDES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BIAGGI BOFFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALTON SPENCER MORATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003550-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1110295-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR - Igor Pere… Processo 0003550-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1110295-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR - Igor Pereira - Vistos. O cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil, em razão da Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A a Lei nº 9.613/1998 - lei dos crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores - nos seguintes termos: o Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.O referido cadastro, portanto, tem por finalidade principal auxiliar em investigações na esfera criminal, quanto aos crimes da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Assim, sua aplicação na esfera cível não é automática, exigindo a presença de elementos específicos que demonstrem a necessidade de sua utilização, o que não se verifica na hipótese em análise. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Sistema criado para colaborar com as investigações tendentes a coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Utilização subsidiária na área cível. Medida excessiva e desproporcional neste caso concreto, visto que não foram realizadas todas as diligências capazes de revelar a existência de bens em nome da executada. Possibilidade de renovação do pedido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP, Agravo de Instrumento 2214785-22.2018.8.26.0000; Relator Beretta da Silveira; Data do Julgamento: 19/10/2018). Manifeste-se o exequente, portanto, em termos de prosseguimento por outros meios, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (OAB 173192/MG), DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP)

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Alex Empresa De Taxis Ltda x Via Sudeste Trasportes S/A

ID: 326938465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120796-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX EMPRESA DE TAXIS LTDA

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRASPORTES S/A

Intimação

Advogados:

DEBORA ROMANO

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CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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Processo 1120796-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alex Empresa de Taxis Ltda - Via Sudeste Trasportes S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a inici…

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Processo nº 0034590-91.2023.8.26.0100

ID: 304031709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034590-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034590-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1089680-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Luis Fernando da Silva Junior - Vistos. Defiro a inclusão do nom… Processo 0034590-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1089680-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Luis Fernando da Silva Junior - Vistos. Defiro a inclusão do nome da parte executada ACUSTIC CENTER JANELAS ANTIRUÍDOS, CNPJ 23.568.270/0001-07 no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ACUSTIC CENTER JANELAS ANTIRUÍDOS, CNPJ 23.568.270/0001-07, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 2.026,43. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA JUNIOR (OAB 472719/SP)

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