Resultados para o tribunal: TJSP

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Top Center Fundo De Investimento x Anderson Zerbinatti

ID: 308797556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043459-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOP CENTER FUNDO DE INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ANDERSON ZERBINATTI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS RODRIGUES

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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Processo 1043459-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Top Center Fundo de Investimento - Anderson Zerbinatti e outros - Vistos. Para a avaliaçã…

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S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes x Glauco Elias De Oliveira e outros

ID: 307144653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004891-13.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S G VESTUáRIO LTDA - AMéRICA STORE - AMERICAN CLOTHES

Polo Passivo:

GLAUCO ELIAS DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO LOURENçO CAMBAúVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOHN WESLEY DO NASCIMENTO COELHO

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BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

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ANDRÉ LUIS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004891-13.2022.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: S G Vestuário Ltda - América Store - American Clothes - Apelado: Glauco Elias de Oliveira e outro - Apelado: Paulo Sérgio Lourenço Cambaúva - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADO EM DOIS CHEQUES ENDOSSADOS, NOS VALORES DE R$. 9.000,00 E R$. 9.500,00, CUJA COMPENSAÇÃO FOI SUSTADA PELO EMITENTE. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (CAUSA SUBJACENTE À EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO); (II) ANALISAR A VALIDADE DOS CHEQUES EMITIDOS E SUSTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AÇÃO MONITÓRIA É CABÍVEL COM BASE EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COMO CHEQUES PRESCRITOS. 4. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA AO CORRETOR PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE NO CASO DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA. 2. A COMISSÃO DE CORRETAGEM É DEVIDA PELA APROXIMAÇÃO DAS PARTES, MESMO COM DESISTÊNCIA POSTERIOR.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADASLEGISLAÇÃOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 125, 700 E 702, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 725.JURISPRUDÊNCIASTJ, AGRG NO ARESP Nº 289.660-RN, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 04.06.2013.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1141332-26.2023.8.26.0100, REL. DES. ADILSON DE ARAÚJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/12/2024; APELAÇÃO CÍVEL Nº 103060

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Nelza Gottardi Cabalhero e outros x Zenithal Org. Const. Com. E Imob.Ltda

ID: 298262537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034174-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELZA GOTTARDI CABALHERO REGINA APARECIDA CABALHERO PASSARELLA RICARDO ALBERTO CABALHERO

Polo Passivo:

ZENITHAL ORG. CONST. COM. E IMOB.LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI

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JOSE ALBERTO BARSOTTI

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GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

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Processo 0034174-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1017760-72.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo Alberto Cabalhero - - Regina Aparecida Cabalhero Passarella - … Processo 0034174-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1017760-72.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo Alberto Cabalhero - - Regina Aparecida Cabalhero Passarella - - Nelza Gottardi Cabalhero - Zenithal Org. Const. Com. e Imob.ltda - Nas fls. 1244/1254, a executada demostrou haver convidado os exequentes á lavratura da escritura. Assim, cessa-se a incidência de astreintes, por ora. Os exequentes reclamam da falta de resposta da executada porque o Tabelião deixou de lhes informar sobre o retorno destes (fl. 1270), o que é descabido, já que os patronos podem entrar em contato diretamente. Esclareçam os exequentes em 15 dias o porquê da ausência de agendamento junto ao Tabelião, ficando intimados desde já ao agendamento. Em 05 dias, providencie a executada o quanto solicitado pelo Tabelião (fl. 1270), comprovando o envio do e-mail e providenciem as partes o agendamento, comprovando-se nos autos. Os patronos das partes deverão agendar o horário de comum acordo, via e-mail, comprovando nos autos. Eventual criação de empecilhos artificiais ao agendamento pela executada será punida com astreintes pontuais de R$ 35.000,00. Se verificada conduta indevida da exequente com o objetivo de gerar a incidência de astreintes, esta será punida com multa por litigância ímproba. Ciência quanto à proposta de honorários de fls. 1263/1266 para depósito em 15 dias, correndo o prazo desta decisão ante aparente falha de publicação do ato ordinatório de fls. 1267, o qual ora torno sem efeito. Fls. 1268/1269: em virtude da adstrição da execução ao quanto determinado no título, somente são passíveis de cobrança neste incidente as verbas e obrigações determinadas no título. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP), JOSE ALBERTO BARSOTTI (OAB 351905/SP), JOSE ALBERTO BARSOTTI (OAB 351905/SP), JOSE ALBERTO BARSOTTI (OAB 351905/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB 75088/SP)

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Vanessa Cristina Belo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295422488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1171984-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA BELO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171984-26.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vanessa Cristina Belo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295422634

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1171984-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA BELO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171984-26.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vanessa Cristina Belo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295401440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1171984-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA BELO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171984-26.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Romeriton Paulo Gomes e outros x Banco Safra S/A

ID: 294604473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1175722-22.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROMERITON PAULO GOMES ROMERITON PAULO GOMES CONFECCOES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

DARCI NADAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1175722-22.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1062956-26.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Banco Bradesco S/A x Dirwa Solucoes E Apoio Administrativo Ltda - Me e outros

ID: 293358600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000403-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIRWA SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME MARIO GROSSO

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000403-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1082259-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Dirwa Solucoes e Apoio Administrativo Ltda - …

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Banco Bradesco S/A x Dirwa Solucoes E Apoio Administrativo Ltda - Me e outros

ID: 293358655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000403-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DIRWA SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME MARIO GROSSO

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000403-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1082259-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Dirwa Solucoes e Apoio Administrativo Ltda - …

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Alcir Freitas Neto Correspondente Bancário Ltda x Ole Federal Serviços Ltda

ID: 316694326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018727-81.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR FREITAS NETO CORRESPONDENTE BANCáRIO LTDA

Polo Passivo:

OLE FEDERAL SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1018727-81.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alcir Freitas Neto Correspondente Bancário Ltda - Ole Federal Serviços Ltda - Vistos. Em se tratando de dívid… Processo 1018727-81.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alcir Freitas Neto Correspondente Bancário Ltda - Ole Federal Serviços Ltda - Vistos. Em se tratando de dívida quesível de relação não sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, compete ao juízo do domicílio da requerida - local, inclusive, em que deve ser cumprida a obrigação - processar e julgar a demanda, nos termos do artigo 53, III, "a" e "d", do Código de Processo Civil. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL - Cessão de cota de consórcio cancelada - Demanda ajuizada na comarca de São Paulo/SP - Réu sediado em Osasco/SP - Alegação de incompetência territorial oportunamente manejada na origem, rejeitada somente quando do sentenciamento - Sociedade empresária autora não beneficiada pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, dada a inocorrência de sub-rogação convencional - Local de cumprimento da obrigação que é o domicílio do devedor, em se tratando de obrigação quesível - Incompetência territorial reconhecida - Precedentes. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1016784-26.2023.8.26.0100; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023). No caso, a requerida demonstrou que seu domicílio é na rua Alice Alem Saad, 961, Nova Ribeirania, Ribeirão Preto, conforme documento de folha 758. Ademais, pela própria leitura do contrato celebrado entre as partes (fls. 30), é possível perceber que o domicílio da requerida é Ribeirão Preto. Posto isso, ACOLHO a preliminar de incompetência territorial, determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Preclusa a presente decisão, remetam-se com as nossas homenagens. Intimem-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP), LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB 41728/BA)

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