Resultados para o tribunal: TJSP

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Banco Daycoval S/A x Hilton Rubens De Paula Chagas

ID: 316060450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1169668-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

HILTON RUBENS DE PAULA CHAGAS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1169668-40.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Simoni Pujiz Filho e outros x Mendel Indústria E Comércio De Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda-Epp

ID: 328621441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031570-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SIMONI PUJIZ FILHO PEDRO BAPTISTãO DE CARVALHO LERRO

Polo Passivo:

MENDEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031570-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1102350-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Patente - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - - Paulo Simoni Pujiz Filho - M…

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Processo nº 1084114-40.2023.8.26.0100

ID: 330141368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084114-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084114-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa - (xx) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (ausente; n…

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Paulo Simoni Pujiz Filho e outros x Mendel Indústria E Comércio De Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda-Epp

ID: 331680470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031570-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SIMONI PUJIZ FILHO PEDRO BAPTISTãO DE CARVALHO LERRO

Polo Passivo:

MENDEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP

Intimação

Advogados:

PEDRO BAPTISTÃO DE CARVALHO LERRO

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PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031570-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1102350-40.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Patente - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro - - Paulo Simoni Pujiz Filho - M…

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André Luiz De Holanda e outros x Condomínio Helbor Art Paulista e outros

ID: 332095663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075287-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ DE HOLANDA LIS ANGELIS PADILHA DE MENEZES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO HELBOR ART PAULISTA HB BROKERS GESTãO IMOBILIáRIA LTDA HESA 143 INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL EDUARDO BARALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075287-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz de Holanda - - Lis Angelis Padilha de Menezes - Hb Brokers Gestão Imobiliár…

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Green Roof Clinica Médica S/C Ltda x Rosemiro Rocha Freires

ID: 302283916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014371-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GREEN ROOF CLINICA MéDICA S/C LTDA

Polo Passivo:

ROSEMIRO ROCHA FREIRES

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISE NUNES FARALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014371-40.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Green Roof Clinica Médica S/c Ltda - Rosemiro Rocha Freires - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Dilma Lorandi Bonfiglioli

ID: 307755785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2359677-14.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

DILMA LORANDI BONFIGLIOLI

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2359677-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2359677-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Dilma Lorandi Bonfiglioli - Interessado: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 665 (autos da ação de origem) que, em ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais, fixou os honorários periciais em R$ 6.653,98,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), determinando que as partes providenciem o respectivo depósito (considerando que o valor deve ser rateado entre ambas), no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova (processo nº 1094493-40.2023.8.26.0100 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital). Em busca de reforma, sustenta a agravante a redução da verba honorária. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese não verificada nos autos. Os honorários devem ser fixados segundo critérios próprios, considerando-se a capacidade das partes, a natureza da ação, o tempo despendido na execução do laudo e o grau de zelo do profissional. Assim, ausentes a probabilidade do direito invocado e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, indefiro o pedido de suspensão do cumprimento da r. decisão atacada. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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M. P. F. e outros x A. F.

ID: 300231853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0049900-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. P. F. R. P. F.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

RENATA MEI HSU GUIMARAES

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PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO

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JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI

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JOSE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR

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FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

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FELIPE MATTE RUSSOMANNO

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CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI

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Processo 0049900-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1114432-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.P.F. - - R.P.F. - A.F. - Vistos. Em face à decisão de fls 392/4… Processo 0049900-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1114432-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.P.F. - - R.P.F. - A.F. - Vistos. Em face à decisão de fls 392/4 o requeriido opôs embargos de declaração aduzindo contradição em ponto específico. Que o juízo teria fundamentado ter utilizado poder de cautela dado existência de questão semelhante (adjudicação de percentual do mesmo imóvel) com determinação de retorno ao julgamento pelo E. Tribunal e em seguida determinado a adjudicação inclusive com a retirada da indisponibilidade. A autora manifestou-se pelo desacolhimento e imposição de multa por litigancia de má-fé. DECIDO Recebo os embargos visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento. Assim porque não ocorrente contradição. A cautela mencionada deu-se, sim, pela possibilidade de modificação de quantias fixadas em sentença, à vista de julgamento pela superior instância naqueles dias em que o juízo apreciava o pedido de adjudicação. Não se olvida que alimentos pagos são irrepetíveis, porém, a adjudicação tinha como base de cálculo justamente alimentos inadimplidos, de forma que, sim, poderia haver modificação nas contas em que se baseava a adjudicação. A cautela não se deu face a julgamento outro, ainda que referente ao mesmo imóvel, em questões semelhantes, em que o STJ determinou rejulgamento de embargos pelo Tribunal de SP. Inocorrente, assim, contradição. Por mais uma vez, afasto a imposição de multa, acolhendo a possibilidade de questionamento, que na verdade não impediu a já determinada adjudicação, apenas postergou eventual recurso de mérito. Intime-se. - ADV: RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO (OAB 450199/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP), PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO (OAB 450199/SP), JOSE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (OAB 131194/SP)

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Impacta Gestão Empresarial E Participações x Click Comprou Comercial Ltda - Me

ID: 296626032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1086927-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IMPACTA GESTãO EMPRESARIAL E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

CLICK COMPROU COMERCIAL LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ

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VALDEMAR VALIM JUNIOR

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JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086927-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086927-40.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Impacta Gestão Empresarial e Participações - Apelado: Click Comprou Comercial Ltda - Me - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AUTORA TITULAR DA MARCA “LORBEN”. RÉ QUE EFETUARA ANÚNCIO NO MERCADO LIVRE COM A MESMA MARCA, PORÉM, ENVOLVENDO PRODUTOS TOTALMENTE DIVERSOS DAQUELES COMERCIALIZADOS PELA APELANTE. AUTORA QUE VENDE ABAFADORES PARA CHALEIRAS, ÁBACO DE BRINQUEDO, ACETONA, CAPAS DE ASSENTO PARA VEÍCULOS, ALARMES SONOROS, ALMOFADAS DE AR, ADEGAS ELÉTRICAS, MICROFONES, DENTRE OUTROS. RÉ QUE ANUNCIOU COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DE TORNEIRAS PARA COZINHA. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CARACTERIZADA, POIS O DESVIO DE CLIENTELA NÃO SE FAZ PRESENTE. PRETENSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS SEM SUPORTE. REFERÊNCIA GENÉRICA E SUPERFICIAL SOBRE PROTEÇÃO DE DIREITO MARCÁRIO SE APRESENTA INSUFICIENTE PARA TANTO, ANTE O AFASTAMENTO DA CONFUSÃO NO MERCADO DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE MOSTRA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB: 299398/SP) - Valdemar Valim Junior (OAB: 350578/SP) - Renato Carlos de Arruda Gimenez (OAB: 195863/SP) - 4º Andar

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Smc Pneumáticos Do Brasil Ltda x Derly Brisola Cassemiro e outros

ID: 311245904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0064644-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SMC PNEUMáTICOS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DERLY BRISOLA CASSEMIRO HUMBERTO BENEDITO VISCONTE LH PARTICIPAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES

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THAIS ARZA MONTEIRO

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MONICA MOYA MARTINS WOLFF

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MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAILA MARIA BRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAZ MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VALENTE FELITTE

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ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE

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Processo 0064644-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1017764-80.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Smc Pneumáticos do Brasil Ltda e outro - Humb… Processo 0064644-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1017764-80.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Smc Pneumáticos do Brasil Ltda e outro - Humberto Benedito Visconte - - Derly Brisola Cassemiro - - Lh Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Insurgem-se os executados acerca da estimativa de honorários. A impugnação merece parcial acolhimento. O arbitramento dos honorários do Perito Judicial deve ter como base as características do trabalho técnico, seu grau de dificuldade e técnica utilizada pelo expert para a realização do serviço, observando, obviamente, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, remunerando adequadamente a atividade profissional sem promover sua indevida valorização ou seu aviltamento. Da analise de estimativa (fls. 393/410), se verifica que o expert considerou para cada imóvel horas para a realização do laudo, como se fossem para processos distintos. Assim, considerando-se tratar-se de um só cumprimento de sentença, de imóveis no mesmo município (vários no mesmo bairro - Parque Residencial Colina das Estrelas), não se justifica o cômputo de horas para "analise do processo", "agendamento, diligências e vistoria" e "pesquisa de valores", por exemplo, distintos para cada um deles. Nestes termos, hei por bem reconsiderar a decisão de fls.416 e reduzir os honorários periciais para R$96.000,00 (noventa e seis mil reais). 2. Mantenho o rateio de 50% do custeio dos referidos honorários para cada polo da ação (50% para os exequentes e 50% para os executados). 3. Providenciem os depósitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), BEATRIZ VALENTE FELITTE (OAB 258434/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP)

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