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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036617-06.2025.8.26.0053" – Página 84 de 99

Processo 1018866-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdemir Aparecido de Camargo - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo… Ver mais
Processo 1029536-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Illi Comercio de Confeccoes Ltda - Vistos. 1-) Certifique a Z. Serventia a regularidade do recolhimento noticiado. 2-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no praz… Ver mais
Processo 1041855-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Jose Ussifati Nobrega - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da j… Ver mais
Intimação
Processo 1000436-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - André Bento Alves - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não há condenação ao pagament… Ver mais
Processo 1031088-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Francisco Otacílio Felício Lopes - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Otac… Ver mais
Processo 1053786-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Auto Escola Joia Ltda - Epp - - Rodrigo Crespi Caetano Ribeiro de Oliveira - - Claudinei Sales - Vistos. I - Em que pesem os argumentos aduzidos pela impetrante, o pedido de liminar não comporta acolhimento. Com e… Ver mais
Intimação
Processo 0006089-06.2025.8.26.0053 (processo principal 1062959-25.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - Cesar Eduardo Espinosa - Vistos. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpra o quanto determinado no título judicial, comprovando-se neste inciden… Ver mais

Processo nº 1016344-06.2025.8.26.0053

ID: 309564630
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1016344-06.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alice Alves - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que o Cumprimento… Ver mais

Processo nº 1016344-06.2025.8.26.0053

ID: 309564637
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1016344-06.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alice Alves - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que o Cumprimento… Ver mais
Processo 1049130-06.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Controle Externo da atividade policial - Michael Barbosa D'angelo Meirelles - Vistos. Fls. 182-206: 1) Narra o impetrante, em síntese, que impetrou o presente mandado de segurança contra ato administrativo que determinou sua sucessiv… Ver mais
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