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Processo nº 0020558-16.2025.8.26.0002

ID: 322970662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020558-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SER MEDICINA DIAGNóSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE AGUIAR

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GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

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Processo 0020558-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1065625-55.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ser Medicina Diagnóstica Ltda. - Vistos. Tendo em vista assistida pela Defens…

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Processo nº 1052056-16.2025.8.26.0002

ID: 324675159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052056-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1052056-16.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luciane de Oliveira Lima - Vistos. 1- Trata-se de ação de execução de honorários contratuais. 2- PRELIMINARMENTE, …

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Processo nº 1040028-16.2025.8.26.0002

ID: 325923362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040028-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

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Processo 1040028-16.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angela Maria Borges - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de Justiça gratuita à parte autora, porque, ap…

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Processo nº 1053511-16.2025.8.26.0002

ID: 326040253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053511-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

METALURGICA ARKADZA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1053511-16.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Metalurgica Arkadza Ltda Epp - Vistos. 1. A autora pretende que a ré seja desde logo compelida a abster-se de cobra…

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Thamires Sabina Da Silva x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 331736161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019949-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES SABINA DA SILVA

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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FELIPE HASSON

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Processo 1019949-16.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thamires Sabina da Silva - Boticario Produtos de Beleza Ltda - Em face ao exposto, c…

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Processo nº 0021722-16.2025.8.26.0002

ID: 331493916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021722-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 0021722-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1082675-31.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos. Tendo em vista assist…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A. x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 332898064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019200-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0019200-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1092600-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. …

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Golben Brasil Comércio E Intermediação De Veículos Ltda. x Amaraidiesel Comério E Distribuição De Peças Ltda. e outros

ID: 304607511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018133-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GOLBEN BRASIL COMéRCIO E INTERMEDIAçãO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

AMARAIDIESEL COMéRIO E DISTRIBUIçãO DE PEçAS LTDA. JEFFERSON TRAJANO FIDELIX

Intimação

Advogados:

SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO

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JOSÉ EDILSON SANTOS

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DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA

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Processo 0018133-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1007024-37.2015.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Golben Brasil Comércio e Intermediação de Veíc… Processo 0018133-16.2025.8.26.0002 (processo principal 1007024-37.2015.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Golben Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. - Amaraidiesel Comério e Distribuição de Peças Ltda. - - Jefferson Trajano Fidelix e outro - Vistos. Fls. 01/13: Incumbe ao(à) advogado(a) o correto peticionamento no processo eletrônico. No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá constar a pessoa física ou jurídica que a parte exequente pretenda incluir no polo passivo do cumprimento de sentença e/ou execução de título extrajudicial, com a qualificação completa das partes, devendo já cadastrá-los no sistema integrando o polo passivo deste incidente, além da parte executada. O pedido deverá ser instruído com a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente (JUCESP ou RCPJ), cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), todas as decisões de constrição patrimoniais já realizadas na empresa executada ao qual se deseja a desconsideração e comprovações de realização de constrição patrimoniais realizadas no incidente de cumprimento de sentença e/ou execução de título extrajudicial, indicando a ausência de bens. Não sendo beneficiário da Gratuidade de Justiça, deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas necessárias a citação dos sócios por carta. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)

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Processo nº 1010443-16.2025.8.26.0002

ID: 304657851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010443-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1010443-16.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de decla… Processo 1010443-16.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 111/113.. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

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Processo nº 1046236-16.2025.8.26.0002

ID: 304086886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1046236-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PRISCILA DE OLIVEIRA REIS

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Processo 1046236-16.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratu… Processo 1046236-16.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro à requerente os benefícios previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 - Defiro a prioridade do artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015, enquanto cabível. Anote-se. 3 - Anote-se a prioridade na tramitação processual em razão da idade da requerente. 4 - Configurada a hipótese do artigo 87 da Lei nº 13.146/2015, nomeio a requerente curadora provisória do requerido, considerando-a compromissada independentemente da assinatura do termo. 5 - A necessidade da entrevista será oportunamente analisada. 6 - Cite-se e intime-se, ciente o requerido do prazo de quinze dias para resposta, contados da juntada deste mandado aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que ele se encontra, se possui condições de locomoção até o IMESC para a realização de perícia e verificar se é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber citação. 7 - Caso o requerido não constitua advogado, expeça-se ofício à Defensoria Pública para a nomeação de curador especial, em atendimento ao art. 752, §2º, do CPC/2015. 8 - Oficie-se ao IMESC para a realização do exame pericial, observados os quesitos apresentados a fls. 25/26. Caso cabível, tal exame será domiciliar. 9 - No prazo de quinze dias, deve a requerente juntar aos autos certidões de nascimento e casamento recentemente expedidas do requerido e atender à cota ministerial de fls. 23/26. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA, com validade de 180 dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLA PRISCILA DE OLIVEIRA REIS (OAB 379017/SP)

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