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Processo nº 1044095-24.2025.8.26.0002

ID: 292399554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044095-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. I. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

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Processo 1044095-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.I.M.G. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores, ante a declaração de hipossuficiência de fl. 15. … Processo 1044095-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.I.M.G. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores, ante a declaração de hipossuficiência de fl. 15. Anote-se. 2) Emende-se a petição inicial para (i) indicar o endereço eletrônico da genitora, (ii) incluir a genitora no polo ativo e (iii) melhor explicitar o regime de visitação pretendido. 3) Juntem-se comprovante de endereço em nome de Emily e, diante do pedido de guarda, carteira de vacinação, comprovante de matrícula escolar ou documento equivalente e declarações de testemunhas, que atestem o exercício da guarda de fato - documentos essenciais ao processamento do feito. 4) Ainda, a genitora deverá regularizar sua representação processual, juntando procuração outorgada em seu nome, devidamente assinada (manualmente ou através de assinatura eletrônica certificado digital ou via assinador oficial do Governo Federal). 5) Na mesma oportunidade, promova-se correção do cadastro processual para incluir o alimentando no polo ativo, representado por sua genitora, observando, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, via Portal e-SAJ, e devendo seguir o procedimento abaixo indicado: Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Cumpra-se em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 6) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 7) Na hipótese de a Promotoria de Justiça requerer alguma providência (emenda, juntada de documento, etc.), a serventia judicial deverá intimar a parte interessada a se manifestar, independentemente de nova abertura de conclusão. 8) Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial. Int. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP)

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Processo nº 1037208-24.2025.8.26.0002

ID: 310572884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037208-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1037208-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.C.F. - Vistos. Cumpre observar que a presente demanda se enquadra na hipótese de suspensão obrigatória prevista n…

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Vitória De Ribamar Machado Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 293537248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016089-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA DE RIBAMAR MACHADO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSE ACCACIO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0016089-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1007829-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitória de Ribamar Machado Silva - Banco Bradesco S.A. - V… Processo 0016089-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1007829-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitória de Ribamar Machado Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, por meio da publicação da presente decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese dos autos, a exequente, por força de gratuidade, fica dispensada do adiantamento da taxa judiciária. Assim, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

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Processo nº 1049333-24.2025.8.26.0002

ID: 311306497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049333-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO ALVES MERTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1049333-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Magno Alves Mertins - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Marca: … Processo 1049333-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Magno Alves Mertins - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Marca: HAOJUE Modelo: DK 160 Ano/Modelo: 2025 Cor: VERMELHA Combustível: GASOLINA Chassi: 99KPCKBCJSM205618), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

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Processo nº 1034589-24.2025.8.26.0002

ID: 293134056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034589-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ ALEXANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 1034589-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Luiz Alexandre - Vistos. Complemente-se a da taxa judiciária, no prazo de 15 (qui…

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Processo nº 1043513-24.2025.8.26.0002

ID: 291666341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043513-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOSO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1043513-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Leandro Cardoso de Azevedo - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Ao firmar contrato de fin… Processo 1043513-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Leandro Cardoso de Azevedo - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Ao firmar contrato de financiamento do veículo de expressivo valor (quase R$84.000,00), a parte autora deu entrada de R$14.000,00 e se comprometeu a pagar prestações de quase R$3.000,00 demonstrando, portanto, ter capacidade de arcar com as custas judiciais e taxa de citação postal. Não há sentido, por isso, na concessão de justiça gratuita. De fato, os extratos bancários revelam que o autor possui padrão de vida incompatível com a alegada miserabilidade. Ademais, não prospera a alegação de que sua situação financeira é diversa da época da aquisição do bem, eis que, é bom destacar, o contrato foi celebrado após a anotação de rescisão do último vínculo empregatício formal. Além disso, a (o) requerente reside em Bom Jesus do Araguaia/MT, mas optou por ajuizar numa ação judicial no Foro Regional de Santo Amaro, São Paulo/Capital, com disposição de aqui comparecer para eventual interrogatório. Ou seja, está disposto a gastar mais para acionar a fornecedora do domicílio desta última, quando poderia gastar menos, se fizesse uso do Foro de seu domicílio. Portanto, já que se dispõe litigar fora da comarca de seu domicílio, renunciando à prerrogativa de foro do consumidor e optando de maneira inusitada por litigar em distante comarca, revelando condições financeiras, até porque deverá custear atos em outra comarca, inclusive para eventual comparecimento seu e do advogado, deverá custear, também, as custas processuais. Nessa toada, recolha-se a taxa judiciária e as despesas de citação, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC) e extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Robson Santana Serio Leite

ID: 314350033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006389-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

ROBSON SANTANA SERIO LEITE

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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BRUNO MIRANDA NOGUEIRA

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Processo 0006389-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1062064-23.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0006389-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1062064-23.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafael Pordeus Costa Lima Neto - Robson Santana Serio Leite - Vistos. Rafael Pordeus Costa Lima Neto propôs ação de Cumprimento de sentença em face de Robson Santana Serio Leite. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, a exequente concordou com o montante depositado e requereu o respectivo levantamento (fls. 81). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 82, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 78/80, no valor de R$ 1.974,98, em favor do exequente, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do seu Escritório de Advocacia, ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS (CNPJ do titular da conta: 04.086.149/0001-96), haja vista se tratar de execução de verba honorária sucumbencial. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP), BRUNO MIRANDA NOGUEIRA (OAB 455362/SP)

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Processo nº 0020454-24.2025.8.26.0002

ID: 322711744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020454-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SHIYAITI SABANAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HIDEKAZU MORI

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Processo 0020454-24.2025.8.26.0002 (processo principal 1088910-14.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Marcio Shiyaiti Sabanai - Vistos. Tendo em vista assistida p…

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Processo nº 1052534-24.2025.8.26.0002

ID: 323288000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1052534-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VITOR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO DE OLIVEIRA

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DOUGLAS ALVES PINHEIRO SALES

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Processo 1052534-24.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Vitor da Silva - Vistos. 1. Sem prejuízo dos documentos já carreados, par…

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Processo nº 1049915-24.2025.8.26.0002

ID: 328385610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1049915-24.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE RIOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE BETTENCOURT SOUSA MONTEIRO

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Processo 1049915-24.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Kaique Rios Lima - Vistos. 1. Considerando que não há nos autos documentos sufi…

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