Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036746-35.2023.8.26.0100" – Página 84 de 91

Processo nº 1115025-35.2023.8.26.0100

ID: 328440287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1115025-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1115025-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acor… Processo 1115025-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Del Dottore e outros x Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 303014887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1096935-76.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DEL DOTTORE ILHA DE CAPRI X CALçADOS E ACESSóRIOS LTDA. MAGDA PERRONE SANTOS DEL DOTTORE

Polo Passivo:

MICôNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA PATRICIO MARIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MALATEAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096935-76.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1063712-35.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ilha de Capri X Calçados e Aces… Processo 1096935-76.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1063712-35.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ilha de Capri X Calçados e Acessórios Ltda. - - Magda Perrone Santos Del Dottore - - Edson Del Dottore - Micônia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 662/666: Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a estes dou parcial provimento, apenas para sanar o erro material efetivamente presente na sentença embargada, conforme o demonstrado a seguir. Não se verifica omissão quanto à distribuição da sucumbência. A sentença reconheceu expressamente a procedência parcial dos embargos à execução, com a redução da multa contratual, o que autoriza a fixação proporcional dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil. A fixação da verba em 62,83% para a embargante e 37,17% para o embargado decorreu da análise do conteúdo econômico da decisão e não revela qualquer contradição, omissão ou obscuridade, sendo incabível a pretensão de rediscussão do mérito por meio da via estreita dos embargos de declaração. Por outro lado, assiste razão parcial à embargante quanto à existência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 652/658. Constou na decisão embargada que tanto a embargante quanto o embargado foram condenados ao pagamento de percentuais das verbas sucumbenciais, todavia, na segunda parte do dispositivo foi indevidamente atribuída à embargante, pela segunda vez, a responsabilidade pelo percentual de 37,17%, em desconformidade com a lógica da sucumbência recíproca delineada na fundamentação. Diante disso, dou parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material, a fim de que conste, expressamente, que o embargado deverá arcar com 37,17% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da diferença entre a dívida exigida e a reconhecida, em favor do advogado da embargante, mantendo-se os demais termos da sentença. No mais, permanece inalterada a r. Sentença. Intime-se. - ADV: ANDREA MALATEAUX (OAB 215237/SP), ANDREA MALATEAUX (OAB 215237/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), ANDREA MALATEAUX (OAB 215237/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elektro Redes S/A x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 307186595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051296-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051296-35.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051296-35.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apdo/Apte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao da ré, V. U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O DIREITO DE REGRESSO EM RELAÇÃO A UMA DAS APÓLICES - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, E SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO RECURSO DA RÉ PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014560-35.2023.8.26.0100

ID: 294515748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014560-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. R. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014560-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1106540-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.R.F. - RECEBO os embargos de declaração (fls. 191/195), e lhes dou PROVIMEN… Processo 0014560-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1106540-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.R.F. - RECEBO os embargos de declaração (fls. 191/195), e lhes dou PROVIMENTO apenas para corrigir o erro material e omissão a fim de constar: Fls. 169/174: Antes de deferir a tentativa de penhora, imperioso que sejam oficiadas as instituições, para que seja possível analisar a viabilidade do pedido. Oficie-se às instituições abaixo, para que no prazo de 10 (dez) dias informem a este juízo o histórico de operações de recebíveis, em nome do executado, proveniente de cartão de crédito (abrangendo todos os créditos que ingressaram na conta do cartão do Executado), juntando os respectivos extratos. A análise deverá abranger o período dos últimos 12 (doze) meses, bem como apontar os valores que ele ainda receberá nos próximos 03 (três) meses. - BANCO SANTANDER; - NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA; - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.; - MERCADO PAGO IP LTDA; - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e a remessa da presente, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando e encaminhando nos autos, no prazo de 5 dias. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a resposta das instituições. No silêncio, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se deseja a reiteração da expedição. No mesmo prazo acima, deverá explicar/esclarecer o pedido de penhora, indicando a quais instituições o ofício deverá ser destinado, se às responsáveis pela bandeira do cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo, etc) ou as instituições fornecedoras dos cartões, bem como se o executado exerce atividade empresarial/presta serviços. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA (OAB 305331/SP), LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO (OAB 60842/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014560-35.2023.8.26.0100

ID: 294515852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014560-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. R. DE S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014560-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1106540-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.R.F. - RECEBO os embargos de declaração (fls. 191/195), e lhes dou PROVIMEN… Processo 0014560-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1106540-56.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.R.F. - RECEBO os embargos de declaração (fls. 191/195), e lhes dou PROVIMENTO apenas para corrigir o erro material e omissão a fim de constar: Fls. 169/174: Antes de deferir a tentativa de penhora, imperioso que sejam oficiadas as instituições, para que seja possível analisar a viabilidade do pedido. Oficie-se às instituições abaixo, para que no prazo de 10 (dez) dias informem a este juízo o histórico de operações de recebíveis, em nome do executado, proveniente de cartão de crédito (abrangendo todos os créditos que ingressaram na conta do cartão do Executado), juntando os respectivos extratos. A análise deverá abranger o período dos últimos 12 (doze) meses, bem como apontar os valores que ele ainda receberá nos próximos 03 (três) meses. - BANCO SANTANDER; - NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA; - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.; - MERCADO PAGO IP LTDA; - ITAÚ UNIBANCO S.A.; Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e a remessa da presente, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando e encaminhando nos autos, no prazo de 5 dias. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a resposta das instituições. No silêncio, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se deseja a reiteração da expedição. No mesmo prazo acima, deverá explicar/esclarecer o pedido de penhora, indicando a quais instituições o ofício deverá ser destinado, se às responsáveis pela bandeira do cartão de crédito (Mastercard, Visa, Elo, etc) ou as instituições fornecedoras dos cartões, bem como se o executado exerce atividade empresarial/presta serviços. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS DE ALMEIDA SENNA (OAB 305331/SP), LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO (OAB 60842/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Publitas Luminosos Ltda x Bts Comunicação Visual Corporativa Ltda e outros

ID: 311078870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005733-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PUBLITAS LUMINOSOS LTDA

Polo Passivo:

BTS COMUNICAçãO VISUAL CORPORATIVA LTDA JOSé ALAOR ALVES VILMA LúCIA DE LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHÍMA MULLER GAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005733-35.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003541-27.2014.8.26.0004) (processo principal 1003541-27.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Publitas Luminosos Lt… Processo 0005733-35.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003541-27.2014.8.26.0004) (processo principal 1003541-27.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Publitas Luminosos Ltda - BTS Comunicação Visual Corporativa Ltda - - José Alaor Alves - - Vilma Lúcia de Lima Alves - Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros, de forma contínua e reiterada pelo prazo de 30 dias, em nome dos executados até o limite do débito exequendo. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BTS Comunicação Visual Corporativa Ltda José Alaor Alves Vilma Lúcia de Lima Alves Valor atualizado: R$ 9.480.000,88 Se positivo o bloqueio, proceda-se à transferência do(s) valor(es) para conta judicial, bem como à liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória. Nesta hipótese, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste sobre o(s) valor(es) bloqueado(s) nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 15 dias. Anoto que eventual pedido de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros, inclusive na modalidade contínua e reiterada, deve ser devidamente justificado e acompanhado das taxas necessárias e de planilha atualizada do débito exequendo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Publitas Luminosos Ltda x Bts Comunicação Visual Corporativa Ltda e outros

ID: 311078891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005733-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PUBLITAS LUMINOSOS LTDA

Polo Passivo:

BTS COMUNICAçãO VISUAL CORPORATIVA LTDA JOSé ALAOR ALVES VILMA LúCIA DE LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHÍMA MULLER GAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005733-35.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003541-27.2014.8.26.0004) (processo principal 1003541-27.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Publitas Luminosos Lt… Processo 0005733-35.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1003541-27.2014.8.26.0004) (processo principal 1003541-27.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Publitas Luminosos Ltda - BTS Comunicação Visual Corporativa Ltda - - José Alaor Alves - - Vilma Lúcia de Lima Alves - Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros, de forma contínua e reiterada pelo prazo de 30 dias, em nome dos executados até o limite do débito exequendo. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BTS Comunicação Visual Corporativa Ltda José Alaor Alves Vilma Lúcia de Lima Alves Valor atualizado: R$ 9.480.000,88 Se positivo o bloqueio, proceda-se à transferência do(s) valor(es) para conta judicial, bem como à liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória. Nesta hipótese, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste sobre o(s) valor(es) bloqueado(s) nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 15 dias. Anoto que eventual pedido de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros, inclusive na modalidade contínua e reiterada, deve ser devidamente justificado e acompanhado das taxas necessárias e de planilha atualizada do débito exequendo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO ANTONIO BORBA (OAB 23680/RS), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Lessa x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 312079650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1167308-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LESSA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1167308-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Lessa - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Trata-se de demanda com indícios de litigância abusiva, o que… Processo 1167308-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Lessa - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Trata-se de demanda com indícios de litigância abusiva, o que deve ser coibido conforme Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça. Com efeito, em consulta ao SAJ, verificou-se a existência de centenas de demandas neste juízo patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, com a distribuição em massa de ações revisionais contendo tese jurídica semelhante, incorrendo em condutas que tipificam a litigância abusiva, conforme anexo da citada recomendação, dentre outras: "7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; 11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil; 13) concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes"; Nesse cenário, como dever de cautela, afigura-se indispensável a juntada de procuração com firma reconhecida para ratificação da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nesse sentido: APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. Ação revisional. Requerente que deixou de proceder à emenda a petição inicial. Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida. Possibilidade da exigência, na hipótese. Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE. Autora patrocinada por advogado que, no último ano, distribuiu, perante este E. Tribunal de Justiça de São Paulo, inúmeras ações análogas à presente demanda. Elementos que autorizam a providência exigida. Precedentes desta C. Câmara. Procuração apresentada nos autos genérica, sem qualquer individualização da ação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1050648-21.2024.8.26.0100; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Fábio Augusto Tayar

ID: 279817013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048413-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FáBIO AUGUSTO TAYAR

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 0048413-35.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Oliveira & Ramo… ADV: Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 0048413-35.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Oliveira & Ramos Advogados Associados - Exectdo: Fábio Augusto Tayar - Vistos. Fls. 174/176: Indefiro o pedido de reconsideração. Isso porque inexiste previsão legal de tal pedido no âmbito do processo civil pátrio, sendo admitido, apenas, que o magistrado reavalie a decisão para corrigir erros materiais ou mediante embargos de declaração, o que não foi o caso. Assim tem se posicionado a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVISÃO LEGAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não há, em nosso Sistema Processual, previsão para o pedido de reconsideração. Nos termos do art. 494 do CPC/2015, aplicável também às decisões colegiadas, após a entrega da prestação jurisdicional, o magistrado só poderá alterar a sentença para corrigir-lhe inexatidões materiais, erros de cálculo ou por meio dos embargos, nas hipóteses previstas no art. 1.022 do mesmo diploma legal. 2. A jurisprudência dos tribunais orienta-se no sentido de afastar o cabimento do pedido de reconsideração das decisões colegiadas e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal para que tal pedido seja examinada como embargos de declaração. 3. Ademais, percebe-se, no presente caso, que o peticionário sequer apontou ou demonstrou qualquer contradição, omissão ou obscuridade no acórdão, de modo a permitir que o pedido de reconsideração pudesse ser examinado como embargos de declaração. 4. Portanto, se o acórdão, porventura, não deu às normas legais atinentes à espécie a interpretação desejada pelo autor, a solução deverá ser buscada por meio do remédio processual estabelecido em nosso ordenamento jurídico, e não por meio de pedido de reconsideração do julgado. 5. Pedido de reconsideração não conhecido. (Proc. Nº 0058221-71.2011.4.01.3800-MG. Rel. JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA. Decisão publicada em 01/08/2018) Assim, como não é o caso de aplicação do art. 494 do NCPC, indefiro o pedido de reconsideração, salientando que eventual descontentamento com a decisão atacada deverá ser realizado pelas vias próprias. Aduzo, ainda, que o referido pedido não suspende o prazo recursal. Assim, mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Original S/A x Filomena Aparecida Martins Sparagna

ID: 279065302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003281-35.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

FILOMENA APARECIDA MARTINS SPARAGNA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BOICA BIAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Boica Biazini (OAB 326091/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1003281-35.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco Original S/A - Reqda: Filomena Aparecida Martins Spara… ADV: Roberta Boica Biazini (OAB 326091/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1003281-35.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco Original S/A - Reqda: Filomena Aparecida Martins Sparagna - Vistos. Como já consignado às fls. 221/222, a presente ação monitória é instruída em dois débitos distintos, a saber: a CCB de fls. 40/42, emitida para renegociação dos contratos de 34974, 38768, 23964 e 1572881; débito de cartão de crédito inadimplido às fls. 31/39. Acerca da fatura do cartão de crédito, a requerida nada aduziu em embargos monitórios. Sobre a CCB, sustentou não se lembrar da sua emissão. O requerente foi intimado para apresentar documentos atinentes a autenticidade da assinatura aposta no instrumento, bem como eventuais documentos decorrentes da operação. Às fls. 301/306, o autor esclareceu que a assinatura da CCB teria se dado de maneira eletrônica, defendendo a higidez da cédula, enquanto a ré reitera não reconhecer o débito e o alegado refinanciamento, impugnando, ainda, os cálculos apresentados (fls. 310/318). Pois bem. Não se olvida de que é possível a contratação de crédito bancário mediante assinatura eletrônica, sendo o próprio contrato de abertura de conta corrente assinado eletronicamente pela ré (fls. 31/39), que não impugnou tal instrumento. Por outro lado, intimado para tanto, o autor nada esclareceu acerca dos contratos pretéritos alegadamente refinanciados. Igualmente, de fato os demonstrativos apresentados às fls. 48/49 aparentam destoar dos termos tanto da CCB, quanto da fatura de fls. 31/39, pois há incidência do CDI, o que não parece ter previsão contratual nos instrumentos apresentados. Assim, a fim de se apurar a higidez ou não do débito perseguido, tendo em vista a impugnação da requerida, deverá o autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias: (i) esclarecer, efetivamente, quais são os contratos 34974, 38768, 23964 e 1572881 alegadamente refinanciados pela CCB de fls. 40/42, apresentando, de maneira adequada e pormenorizada, os respectivos instrumentos; (ii) esclarecer a incidência do CDI nos cálculos do débito, apresentando, se o caso, planilha nos termos dos contratos firmados. Após, dê-se vista à ré. Então, tornem os autos conclusos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 903 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes