Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036990-30.2024.8.26.0002" – Página 84 de 91

Processo nº 0011118-30.2024.8.26.0002

ID: 306382239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0011118-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Y. N. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNI CAROLINE DE PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011118-30.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.N.S.B. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. Para análise da gratuidade… Processo 0011118-30.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.N.S.B. - Vistos. 1. Diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. Para análise da gratuidade de justiça, junte a genitora da menor seus três últimos holerites ou três últimas declarações de IR. Cumprido, conclusos. 3. Não havendo prejuízo às partes, deixo de adotar o rito especial, previsto na Lei 5.478/1968, e converto para o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2015). 4. Passo à apreciação do pedido de fixação de alimentos provisórios. A requerente demonstra, documentalmente, ser filha do requerido. Sua idade faz presumir suas necessidades.Não havendo elementos nos autos sobre a possibilidade do alimentante, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, devidos a partir da citação, em 20% dos rendimentos líquidos da parte requerida, desde que não inferior a 30% do salário mínimo, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária de titularidade da genitora. Entendem-se por líquidos os rendimentos brutos, descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda. Há incidência sobre o 13º salário, férias, 1/3 de férias e verbas rescisórias; não há incidência sobre FGTS e PLR/bônus. Em caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, fixo os alimentos em 30% do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora, até o dia 10 (dez) de cada mês. 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por CARTA, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, acompanhada dos documentos necessários, em especial comprovante de renda ou holerite, CTPS e documentos pessoais, na forma digital, contados da juntada aos autos da carta, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 6. Anoto, por fim, que será apreciada, em momento processual oportuno, a conveniência quanto à designação de Audiência de Conciliação. 7. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: TAYNI CAROLINE DE PASCHOAL (OAB 216782/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0040412-30.2024.8.26.0002

ID: 297650360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040412-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040412-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1066138-91.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da c… Processo 0040412-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1066138-91.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 38.677,93 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Gessi Ferreira de Souza CPF/CNPJ: 81349327387 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0040412-30.2024.8.26.0002

ID: 297650411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040412-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040412-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1066138-91.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da c… Processo 0040412-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1066138-91.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 38.677,93 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Gessi Ferreira de Souza CPF/CNPJ: 81349327387 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ediem Marie Dias Gomes Filgueira x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 298348179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038639-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIEM MARIE DIAS GOMES FILGUEIRA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1038639-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ediem Marie Dias Gomes Filgueira - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o expo… Processo 1038639-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ediem Marie Dias Gomes Filgueira - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade das cobranças referentes ao seguro prestamista, observando neste aspecto, que sobreditos encargos, bem como os juros contratuais cobrados sobre estas tarifas, deverão ser abatidos do montante da dívida e compensados com eventuais créditos provenientes do contrato (saldo devedor, consistente em eventuais parcelas vencidas e nas vincendas), na forma do artigo 368 do Código Civil; e, na hipótese de quitação do contrato, devolvidos, corrigidos monetariamente desde seu desembolso, e com juros de mora desde a citação. Sucumbindo a ré em parcela mínima do pedido, na forma do artigo 86, parágrafo único, do CPC, responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parteex adversa, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido pela parte ré (diferença entre o valor original do contrato e o valor após a revisão, somado ao montante repetido e/ou compensado), observada eventual gratuidade concedida, atenta ao tempo decorrido,grau de complexidade da demanda e correspondente trabalho desempenhado pelos patronos, inclusive sob o viés de repetição de feitos da mesma natureza. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Patricio Do Nascimento x Telefônica Brasil S.A

ID: 296531871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031849-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PATRICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031849-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031849-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Patricio do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INSERIDO NA PLATAFORMA 'SERASA LIMPA NOME' QUESTIONADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RÉU NÃO COMPROVOU O DÉBITO. PRINTS DE TELA DO SISTEMA ELETRÔNICO INTERNO SÃO PROVAS UNILATERAIS, CUJOS DADOS SÃO INCLUÍDOS PELO PRÓPRIO FORNECEDOR, NÃO TENDO O CONDÃO DE COMPROVAR, ISOLADAMENTE CONSIDERADOS, O ALEGADO. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, II, CPC. DE RIGOR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO POR INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E A CONDENAÇÃO DO RÉU NA OBRIGAÇÃO DE EXCLUIR O APONTAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DE SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA RELATIVA AO REFERIDO DÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DÉBITO NÃO NEGATIVADO. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO À PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DO CADASTRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cláudio Moro e outros x Alex De Jesus Gonçalves e outros

ID: 293426479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010633-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO MORO MARIA MADALENA MACHADO MORO

Polo Passivo:

ALEX DE JESUS GONçALVES ANDERSON MELLO SILVA ANTôNIO SARAIVA FILHO HéLIO ROBSON SANTANA MARINA AZEVEDO DA SILVA MíRIAM BARBOSA TORRES DA SILVA RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA CAVALCANTI PETRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL FRANCISCO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010633-30.2024.8.26.0002 (processo principal 0052870-65.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Madalena Machado Moro - - Cláudio Moro - Hélio Robson Santana - - Raimun… Processo 0010633-30.2024.8.26.0002 (processo principal 0052870-65.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Madalena Machado Moro - - Cláudio Moro - Hélio Robson Santana - - Raimundo Nonato Ribeiro da Silva - - Marina Azevedo da Silva - - Míriam Barbosa Torres da Silva - - Antônio Saraiva Filho - - Alex de Jesus Gonçalves - - Anderson Mello Silva - - Rafael de Oliveira Ferreira - Gisele da Conceição Santos - - Maria da Paixao Lopes da Silva - - Marcela Braga Sousa - - Jose Dju - - Adao Tchuda - - Bobo Nanque - - Jairo Nunes de Oliveira e outro - Vistos. Incorreto o edital expedido a fls. 838, eis que não se trata de citação de réus em fase de conhecimento, mas apenas para intimação de réus desconhecidos do prazo de desocupação de quinze dias. Assim, expeça-se edital na forma determinada a fls. 834, atentando a Serventia quanto ao correto cumprimento das decisões, evitando-se delongas no processo. Decorrido o prazo do edital para desocupação espontânea, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme já determinado, observadas as anotações quanto a alguns réus, que obtiveram medida contrária (Autos nº 1019098-74.2025.8.26.0002 e Agravo de Instrumento nº 2142240-07.2025.8.26.0000). No mais, não tendo sido regularizada a representação processual da associação e tampouco juntado termo de acordo conjunto, nada a homologar. Intime-se. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA (OAB 183105/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP), DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cláudio Moro e outros x Alex De Jesus Gonçalves e outros

ID: 293436409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010633-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO MORO MARIA MADALENA MACHADO MORO

Polo Passivo:

ALEX DE JESUS GONçALVES ANDERSON MELLO SILVA ANTôNIO SARAIVA FILHO HéLIO ROBSON SANTANA MARINA AZEVEDO DA SILVA MíRIAM BARBOSA TORRES DA SILVA RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VALDO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA CAVALCANTI PETRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010633-30.2024.8.26.0002 (processo principal 0052870-65.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Madalena Machado Moro - - Cláudio Moro - Hélio Robson Santana - - Raimun… Processo 0010633-30.2024.8.26.0002 (processo principal 0052870-65.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Madalena Machado Moro - - Cláudio Moro - Hélio Robson Santana - - Raimundo Nonato Ribeiro da Silva - - Marina Azevedo da Silva - - Míriam Barbosa Torres da Silva - - Antônio Saraiva Filho - - Alex de Jesus Gonçalves - - Anderson Mello Silva - - Rafael de Oliveira Ferreira - Gisele da Conceição Santos - - Maria da Paixao Lopes da Silva - - Marcela Braga Sousa - - Jose Dju - - Adao Tchuda - - Bobo Nanque - - Jairo Nunes de Oliveira e outro - Vistos. Incorreto o edital expedido a fls. 838, eis que não se trata de citação de réus em fase de conhecimento, mas apenas para intimação de réus desconhecidos do prazo de desocupação de quinze dias. Assim, expeça-se edital na forma determinada a fls. 834, atentando a Serventia quanto ao correto cumprimento das decisões, evitando-se delongas no processo. Decorrido o prazo do edital para desocupação espontânea, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme já determinado, observadas as anotações quanto a alguns réus, que obtiveram medida contrária (Autos nº 1019098-74.2025.8.26.0002 e Agravo de Instrumento nº 2142240-07.2025.8.26.0000). No mais, não tendo sido regularizada a representação processual da associação e tampouco juntado termo de acordo conjunto, nada a homologar. Intime-se. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA (OAB 183105/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 100115/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP), DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Crossati x Telefônica Brasil S.A

ID: 294261491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1086266-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA CROSSATI

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086266-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086266-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiana Crossati (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA COBRANÇA E A VALIDADE DA NEGATIVAÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, MAS NÃO SE APLICA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA APELANTE. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. PARTE RÉ QUE DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DADOS PESSOAIS COINCIDENTES, ENVIO DE FATURAS AO ENDEREÇO DA REQUERENTE, UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO PARCIAL. AUSENTE PROVA DE FRAUDE OU ERRO, MANTÉM-SE A LEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005716-52.2025.8.26.0577

ID: 290773905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005716-52.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. G. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005716-52.2025.8.26.0577 (processo principal 0001903-30.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.G.M.S. - Defiro a gratuidade processual. An… Processo 0005716-52.2025.8.26.0577 (processo principal 0001903-30.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.G.M.S. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Intime-se o devedor supra citado, pessoalmente, para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento do débito apontado (R$ 1.840,85 - atualizado em 04/25 - período fev/25 a abr/25 - planilha cálculo fls.03) bem como dos alimentos vincendos no curso da lide, cujo valor deverá ser acrescido de 2% sobre o valor atualizado, nos termos do artigo 4º, §§ 12 e 13 da Lei n° 17.785/2023, observando-se o valor mínimo de 05 UFESPs, aplicando-se às distribuições ocorridas a partir de 03/01/2024, podendo ainda, no mesmo prazo assinalado, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto, se requerido pela parte autora, e prisão, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso. Em caso de réu preso, fica autorizada a CITAÇÃO, intimação, notificação e demais comunicações de forma remota, por meio eletrônico, na unidade prisional que apresentar estrutura. Se o caso, fica também AUTORIZADA a expedição de MANDADO para a citação/intimação da parte requerida nos diversos endereços cadastrados, na maioria das vezes alcançados por pesquisas autorizadas nos autos, mormente em razão da urgência que norteia as questões familiares pendentes de regularização, com justificada excepcionalidade à regra sobre a observância dos endereços lindeiros. Caso haja suspeita de ocultação da parte requerida, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FERNANDA MARA DOS SANTOS (OAB 190209/SP), ANA CECÍLIA VASCONCELLOS ANTUNES DE SOUSA (OAB 355476/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Votorantim S.A. x Rodrigo Hokkaide Dos Santos Brito

ID: 315053024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010412-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO HOKKAIDE DOS SANTOS BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010412-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010412-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Rodrigo Hokkaide dos Santos Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COBRANÇA DE MULTA DE 2% E JUROS DE MORA DE 6% AO MÊS, ALÉM DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ENTENDIMENTO DO E. STJ JUROS DE MORA DEVEM SER LIMITADOS A 1% AO MÊS - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ABUSIVIDADE - SEGUROS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FACULTATIVIDADE DE ESCOLHA DAS SEGURADORAS PELO CONSUMIDOR VENDA CASADA ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DESCABIMENTO HONORÁRIOS ARBITRADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 910 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes