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Processo nº 1513117-08.2025.8.26.0228

ID: 306476400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1513117-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVERALDO VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO DANIEL FERREIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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SERGIO APARECIDO DA SILVA

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CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA

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CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

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Processo 1513117-08.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL FERREIRA PEREIRA - - AVERALDO VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO - Vistos. 1) Ano… Processo 1513117-08.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL FERREIRA PEREIRA - - AVERALDO VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO - Vistos. 1) Anoto, para o meu controle: Réu Daniel: - procuração: fls. 121; - defesa prévia: fls. 284/300. Réu Averaldo: - aguardando notificação e citação. 2) Ante a juntada de procuração às fls. 121, dou o réu Daniel por citado e noticado. 3) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 4) Rejeito a preliminar de ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal, tendo em vista haver indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas. Ademais, as alegações da defesa se confundem com o mérito da ação e serão com ele analisados. 5) À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia em relação ao réu Daniel, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária. 6) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva ora formulado pela defesa do réu Daniel. A acusação que pesa contra o réu é grave, ou seja, de crime de tráfico de drogas. Esta infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública. A liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública. Ademais, deixa na sociedade o desconforto da sensação de impunidade. O réu é reincidente na prática de crimes, o que faz com que medidas cautelares diversas da prisão se mostrem inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela, o qual é extremamente grave. Por fim, a grande quantidade e variedade de entorpecentes encontrados com o réu trazem maior gravidade à conduta. Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deve ser mantido no cárcere. 7) Intimem-se as testemunhas de defesa arroladas às fls. 299. 8) Aguarde-se a audiência designada para 06 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato. Int. - ADV: SERGIO APARECIDO DA SILVA (OAB 285978/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)

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Processo nº 1000569-23.2023.8.26.0666

ID: 306731767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000569-23.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1000569-23.2023.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - 1. O artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69 dispõe que: "Se o bem alienado fiduciariamente não…

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Suelen Aparecida Menegasso e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 293458551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000222-64.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN APARECIDA MENEGASSO WENDER CARLOS MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A CONSTRUNELLI IN WORKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

WILTON LUIS DE CARVALHO

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TUPÃ MONTEMOR PEREIRA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0000222-64.2024.8.26.0474 (processo principal 1000569-27.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Wender Carlos Martins da Silva - - Suelen Aparecida Menegasso - …

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Idalino Rodrigues e outros x Elaine Ciristina Felix Dos Santos - Eireli

ID: 281114835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-61.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDALINO RODRIGUES IZAILDA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELAINE CIRISTINA FELIX DOS SANTOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

NAIRA ROBERTA PEREIRA

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MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Mario Jefferson Gomes de Araujo (OAB 289432/SP), Naira Roberta Pereira (OAB 504427/SP) Processo 1000569-61.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum C…

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Processo nº 1000569-88.2025.8.26.0169

ID: 278889723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-88.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARCI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO OTÁVIO GUERMANDI

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ADV: João Otávio Guermandi (OAB 468212/SP) Processo 1000569-88.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Darci da Costa - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada,…

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Processo nº 1000569-70.2025.8.26.0369

ID: 278883216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-70.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. F. R. R. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO

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ADV: Odecio Antonio Junqueira Neto (OAB 356511/SP) Processo 1000569-70.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. F. R. , R. F. R. - Vistos. Intime-se a executada, por mandado via central …

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Estado De São Paulo x Wesley Cristian Da Costa Barbosa

ID: 276015604

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000569-71.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WESLEY CRISTIAN DA COSTA BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

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MARCELO MESQUITA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-71.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wesley Cristian da Costa Barbosa - Magistr…

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Processo nº 1000569-16.2017.8.26.0219

ID: 326035830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-16.2017.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1000569-16.2017.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. INDEFIRO o pedido formulado, posto que as informações referentes a bens imóv…

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Processo nº 0001330-86.2023.8.26.0176

ID: 326539689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001330-86.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA CRISTINA VIEIRA

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Processo 0001330-86.2023.8.26.0176 (processo principal 1000569-72.2022.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.T.S. - Vistos. No caso concreto, o devedor de alimentos executado não efetuou…

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M. E. B. x P. L. B.

ID: 305646819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000569-05.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. E. B.

Polo Passivo:

P. L. B.

Intimação

Advogados:

SISSYANE RODRIGUES FERREIRA

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MATHEUS SPAGNA ACCORSI

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LUIZ REGIS GALVAO FILHO

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Processo 1000569-05.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Maria Eduarda Banhos - P.L.B. - Vistos. Com razão a parte requerida. Assim, torne a Serventia sem efeito a cert…

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