Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036178-19.2023.8.26.0100" – Página 85 de 93

Camila Kiyomi Conegundes De Jesus x Societe Air France - Air France

ID: 316525655

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1087782-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KIYOMI CONEGUNDES DE JESUS

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARIA LIMA LIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087782-19.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087782-19.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camila Kiyomi Conegundes de Jesus - Apelada: Societe Air France - Air France - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO PARIS-AMSTERDÃ-SÃO PAULO, COM SAÍDA EM 6/10/2022. O VOO FOI CANCELADO E REMARCADO PARA O MESMO DIA, TRÊS HORAS DEPOIS. ALEGA NÃO TER CONSEGUIDO EMBARCAR DEVIDO À FALTA DE ORGANIZAÇÃO DA RÉ E EXTRAVIO DE MALA, QUE CHEGOU DANIFICADA APÓS TRÊS DIAS. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO CANCELAMENTO DO VOO E CONSEQUENTE ATRASO, E (II) A COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DO EXTRAVIO E DANO À BAGAGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO É OBJETIVA, MAS O CANCELAMENTO DO VOO POR MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NÃO CONFIGURA DANO MORAL PRESUMIDO. A AUTORA FOI NOTIFICADA PREVIAMENTE E O VOO REMARCADO CHEGOU AO DESTINO COM ANTECEDÊNCIA. 4. A FOTO DA MALA DANIFICADA NÃO COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA RÉ, FALTANDO O RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE DE BAGAGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. CANCELAMENTO DE VOO POR MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE DANO À BAGAGEM E CONDUTA DA RÉ.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 11.RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janaina Taís Resende Nogueira x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 328526646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136670-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA TAíS RESENDE NOGUEIRA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136670-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janaina Taís Resende Nogueira - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Ante … Processo 1136670-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janaina Taís Resende Nogueira - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) declarar nula a cláusula penal por desistência, determinando que nenhum valor seja deduzido a este título do montante a ser restituído à autora; ii) determinar que a taxa de administração seja calculada de forma proporcional ao tempo em que a autora permaneceu vinculada ao grupo de consórcio, condenando a ré a restituir os valores pagos a maior, a serem apurados em fase de liquidação de sentença; iii) condenar a ré a restituir à autora as parcelas pagas, deduzida apenas a taxa de administração proporcional (conforme item ii) e os prêmios do seguro, no momento da contemplação da cota da autora em sorteio de excluídos ou, caso não ocorra, em até 30 (trinta) dias do encerramento do grupo. As rubricas que compõem esse valor total deverão ser corrigidas monetariamente pela variação do INCC-FGV desde cada desembolso, com juros de mora mês a mês a contar do fim do prazo para a restituição (conforme item 3) Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido pela autora, a ser apurado em liquidação). Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu (valor do seguro e valor do dano moral pleiteado), observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA (OAB 359458/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1178574-19.2023.8.26.0100

ID: 331828527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1178574-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1178574-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie o exequente o recolhimento das cu… Processo 1178574-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Em primeiro lugar, providencie o exequente o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Jusitça para intimação do executado acerca do bloqueio realizado. Prazo: 15 dias. 2. Defiro a penhora dos veículos automotor indicado no documento de página 151, o qual atesta a sua existência, de propriedade do executado, o qual nomeio como depositário. MARCA: Honda - Modelo: C100 Biz Es - Placa: DNH 2409 MARCA: Honda - Modelo: Nxr150 Bros Esd - Placa: EN 0765 Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 4. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) e no mínimo três anúncios de compra e venda divulgados na rede mundial de computadores (webmotors, etc.) para comprovar o valor médio de mercado do bem penhorado. 5. Após, com a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada, e com o recolhimento da respectiva taxa, proceda-se à anotação da penhora e ao bloqueio do referido veículo na modalidade transferência, caso esta ainda não tenha sido realizada, pelo sistema RENAJUD. Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. 6. Defiro a pesquisa de bens em nome do(a) Executado(a) junto ao sistema INFOJUD, relativo à última declaração de imposto renda. Custas recolhidas às fls. 145/147. Executado(s): Daniel Oliveira Martins - CPF/CNPJ: 08451797644. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Queiroz Cavalcanti Advocacia x Reginaldo De França Pedrozo Junior

ID: 306377500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057077-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA

Polo Passivo:

REGINALDO DE FRANçA PEDROZO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0057077-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1003586-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Queiroz Cavalcanti Advocacia - Reginaldo de França Pedrozo Junior - Vistos. 1… Processo 0057077-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1003586-19.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Queiroz Cavalcanti Advocacia - Reginaldo de França Pedrozo Junior - Vistos. 1. Primeiramente, urge considerar a ausência de efeito vinculante ao RESp nº 1.938.665/SP, principalmente no que refere ao exame de cada caso concreto apresentado para exame judicial. Nesse sentido, o que se vê, na pratica, é que o CCS tem pouca eficácia na localização de ativos financeiros, já que o modo como os dados são apresentados ensejamsignificativa dificuldadeparacompreensãodos documentos enviados e não representam a situação atual dos benseventualmente localizados. Outrossim, a pesquisa expõe os dados bancários do devedor, sem resultado efetivo na satisfação do crédito, e viola o sigilo bancário, que é um direito fundamental implícito, sendo assim, passível de mitigação, apenas e excepcionalmente, para apuração de ilícito criminal, fraudes administrativas e condutas que ensejam a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal, consoante inteligência dos artigos 1º,§ 4º, artigo 7º e artigo 6º, da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Nesse sentido, não se destinando a nenhuma das finalidades acima apontadas, a violação ao dever de sigilo bancário, ainda que decorrente de decisão judicial, pode configurar o crime de que trata o artigo 10 da mencionada lei. Portanto, a princípio, ausente interesse público, não é razoável a atenuação destes princípios, quando vistas à satisfação de um direito patrimonial disponível, tal como o adimplemento de prestação pecuniária, de caráter iminentemente privado, mormente quando existentes outros tantos meios na legislação civil suficientes ao atendimento dessa pretensão. Por fim, anoto que, na esfera civil, tal medida poderá ser reexaminada, caso haja fundamentos e comprovação suficientes para justificar a averiguação de fraude à execução, situação em que incumbe ao exequente especificar e discriminar o motivo, a exceção e o período para a realização da pesquisa, o que não ocorre no caso dos autos. 2. Para realização das pesquisas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER, providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias. Para evitar tumulto processual, demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Casa De Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda e outros

ID: 306009497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059458-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CASA DE CARNES HIPER BOI PERDIZES LTDA JOSE GERALDO BARROSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059458-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Casa de Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda - - Jose Geraldo Barroso dos Santos - Por … Processo 1059458-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Casa de Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda - - Jose Geraldo Barroso dos Santos - Por ora, DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima indicados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Casa De Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda e outros

ID: 306009503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059458-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CASA DE CARNES HIPER BOI PERDIZES LTDA JOSE GERALDO BARROSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059458-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Casa de Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda - - Jose Geraldo Barroso dos Santos - Por … Processo 1059458-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Casa de Carnes Hiper Boi Perdizes Ltda - - Jose Geraldo Barroso dos Santos - Por ora, DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima indicados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 455878/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concrelongo Serviços De Concretagem Ltda x Leandro De Oliveira

ID: 280091228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004971-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCRELONGO SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WINGTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Wingter (OAB 200795/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004971-19.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda … ADV: Denis Wingter (OAB 200795/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004971-19.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda - Reqdo: Leandro de Oliveira - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica através do qual objetiva a requerente e exequente CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA., incluir no polo passivo da execução originalmente movida contra LO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI o seu titular LEANDRO DE OLIVEIRA. Para tanto, alega, em síntese, que a medida é cabível razão da aplicabilidade da Teoria Menor, haja vista a situação de insolvência da executada. Pleiteia o arresto cautelar. Deferido o arresto cautelar em desfavor do sócio e instaurado o incidente (fls. 9). Realizado bloqueio irrisório SISBAJUD (fls. 15/18). Realizado bloqueio RENAJUD (fls. 42). A requerente alegou que o requerido foi citado nas fls. 125, 127 e 128 (fls. 191 e 195/197). As partes foram instadas à produção de provas. EIS A SÍNTESE. PASSO A DECIDIR. O feito precisa ser chamado à ordem. Em que pese o reconhecimento da validade da assinatura de AR citatório por terceiros em condomínios edilícios com controle de acesso, nenhum dos avisos de recebimento colacionados aos autos confere certeza suficiente, visto que houve três retornos positivos assinados por terceiros. Em que pese a existência de controle de acesso em alguns destes endereços, a verdadeira pulverização de cartas praticada nestes autos gera fundado risco de nulidade de localização do sócio que ora se oculta, revelando-se imprescindível a citação pessoal do requerido por Oficial de Justiça. Outrossim, a parte requerente já havia solicitado a diligência citatória por Oficial de Justiça (fls. 185/187). Assim, no prazo de 15 dias, providencie o requerente o necessário para a citação pessoal por Oficial de Justiça do requerido, indicando os endereços e recolhendo as custas necessárias. A guia de fls. 186/187 está ilegível e não será aceita. No mais, após análise apurada dos autos, revogo a tutela cautelar concedida anteriormente nestes autos, visto que ausente fumus boni iruris na medida em que questionável a aplicabilidade da Teoria Menor porquanto eminentemente empresarial (de insumo) a relação jurídica material existente entre as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concrelongo Serviços De Concretagem Ltda x Leandro De Oliveira

ID: 279731558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004971-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCRELONGO SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WINGTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Wingter (OAB 200795/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004971-19.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda … ADV: Denis Wingter (OAB 200795/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004971-19.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda - Reqdo: Leandro de Oliveira - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica através do qual objetiva a requerente e exequente CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA., incluir no polo passivo da execução originalmente movida contra LO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI o seu titular LEANDRO DE OLIVEIRA. Para tanto, alega, em síntese, que a medida é cabível razão da aplicabilidade da Teoria Menor, haja vista a situação de insolvência da executada. Pleiteia o arresto cautelar. Deferido o arresto cautelar em desfavor do sócio e instaurado o incidente (fls. 9). Realizado bloqueio irrisório SISBAJUD (fls. 15/18). Realizado bloqueio RENAJUD (fls. 42). A requerente alegou que o requerido foi citado nas fls. 125, 127 e 128 (fls. 191 e 195/197). As partes foram instadas à produção de provas. EIS A SÍNTESE. PASSO A DECIDIR. O feito precisa ser chamado à ordem. Em que pese o reconhecimento da validade da assinatura de AR citatório por terceiros em condomínios edilícios com controle de acesso, nenhum dos avisos de recebimento colacionados aos autos confere certeza suficiente, visto que houve três retornos positivos assinados por terceiros. Em que pese a existência de controle de acesso em alguns destes endereços, a verdadeira pulverização de cartas praticada nestes autos gera fundado risco de nulidade de localização do sócio que ora se oculta, revelando-se imprescindível a citação pessoal do requerido por Oficial de Justiça. Outrossim, a parte requerente já havia solicitado a diligência citatória por Oficial de Justiça (fls. 185/187). Assim, no prazo de 15 dias, providencie o requerente o necessário para a citação pessoal por Oficial de Justiça do requerido, indicando os endereços e recolhendo as custas necessárias. A guia de fls. 186/187 está ilegível e não será aceita. No mais, após análise apurada dos autos, revogo a tutela cautelar concedida anteriormente nestes autos, visto que ausente fumus boni iruris na medida em que questionável a aplicabilidade da Teoria Menor porquanto eminentemente empresarial (de insumo) a relação jurídica material existente entre as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1141811-19.2023.8.26.0100

ID: 319617052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1141811-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VERPARINVEST S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1141811-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Verparinvest S/A - Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sob… Processo 1141811-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Verparinvest S/A - Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sobre o total devido serão reduzidos de metade no caso de integral pagamento nesse prazo (CPC, art. 827, § 1º). Se não houver pagamento, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º); se não encontrá-lo, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos dez dias seguintes procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Se o oficial de justiça não encontrar bens ou forem manifestamente insuficientes para garantir a execução, intimará o executado para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa (CPC, art. 774, inc. V). Atente o exequente para o preceito do art. 828 do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado embasado unicamente em informação de que o devedor se compôs amigavelmente com o credor. O executado poderá oferecer embargos no prazo quinze dias (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa de até 20% sobre o valor atualizado em execução (CPC, arts. 918, inc. III, e 774, parágrafo único). Se no prazo para embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Esta decisão servirá de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Barbosa Marangoni x Banco Pan S/A

ID: 317540243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0058418-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR BARBOSA MARANGONI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MARCELA MIRANDA VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0058418-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1077706-67.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Victor Barbosa Marangoni - BANCO PAN S/A - Vistos. Chamo o feito… Processo 0058418-19.2023.8.26.0100 (processo principal 1077706-67.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Victor Barbosa Marangoni - BANCO PAN S/A - Vistos. Chamo o feito à ordem. 1. Em havendo certidão de trânsito em julgado às fls. 427 dos autos principais, altero a classificação para cumprimento definitivo de sentença. 2. Fls. 62/69: A parte executada aduz que nunca houve sua intimação cumprimento da obrigação (a baixa do gravame), garantindo o juízo no valor executado de R$ 2.000,00 (fls. 71/73). Observo que a medida liminar foi deferida às fls. 51/52 dos autos principais, tendo tal decisão sido publicada em 15/08/2022. Posteriormente, foi juntado aos autos o aviso de recebimento positivo às fls. 56, referente a citação da parte requerida, tendo este sido juntado aos autos em 24/08/2022. Foi, ademais, ofertada contestação em 09/09/2022, de modo que, conquanto não tenha havido a intimação pessoal da pare requerida, houve inequívoca ciência da liminar, quando do oferecimento da contestação. Nos presentes autos, destaca-se que foi proferida decisão impondo o pagamento de multa de R$ 10.000,00 a parte executada, mostrando-se essa, portanto, devida. Ainda, destaca-se que a parte executada, devidamente intimada, dessa decisão foi condenada a realização da baixa do gravame. Não tendo havido o pagamento no prazo de 15 dias, houve o acréscimo de multa e honorários de 10%, conforme planilha de cálculo juntado às fls. 39/40, culminando no valor de R$ 12.000,00. Ainda, extrai-se dos autos que o nome da parte exequente permaneceu negativado até outubro de 2024 (fls. 57/58). Sendo assim, não prospera o pleito da parte executada de devolução do valor de R$ 2.000,00 pagos a título de garantia. 3. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, no prazo de 05 dias deverá o credor preencher o Formulário MLE, informando os dados exigidos pelo Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30384/CE), MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 926 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes