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Processo nº 1073230-49.2023.8.26.0100

ID: 314395863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073230-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VMNO COMUNICACOES DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA

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RICARDO AUGUSTO REQUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Fls. 1635/1642: 1) Não obstante … Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Fls. 1635/1642: 1) Não obstante a convenção condominial vedar a alienação das vagas de garagem a terceiros, não se verifica qualquer impedimento a alienação para os demais integrantes do edifício, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores. Expeça-se mandado para avaliação da vaga de garagem nº 23, subsolo do Edificio Inhambu I, R. Inhambu,1208 - Vila Uberabinha, São Paulo - SP, CEP 04520-014, objeto da matrícula n° 18.923 do 14° CRI de São Paulo/SP, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Homologo a desistência da penhora do imóvel de matrícula n°. 12.380 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sem outras formalidades. 3) Defiro a penhora dos direitos hereditários que o executado Gerson Alberge Rolim possui dos bens deixados pelo seu genitor Sr. Neilor Rolim. Desta forma, proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário - processo nº 1003220-52.2019.8.26.0477, em trâmite perante a 1° Vara de Família e Sucessões da Comarca da Praia Grande/SP, até o limite correspondente ao valor do débito exequendo. Servindo esta decisão por termo. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 4) Intime-se a empresa XERTICA BRASIL LTDA, para que informe nos autos se o executado Gerson Alberge Rolim CPF 539.429.141-15 é seu funcionário ou prestador de serviço autônomo, juntado os contratos com ele firmados e os comprovantes de pagamentos dos últimos 24 meses, bem com informando o valor da sua atual remuneração, no prazo de 30 (30) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP)

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S. A. Da C. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 319210478

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1158881-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DA C. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. C. S. DE C. D. S. N. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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FÁBIO RIVELLI

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ALEXANDRE BERTHE PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158881-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158881-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: S. A. da C. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: N. S/A - Apdo/Apte: C. S. de C. D. S.A - Apdo/Apte: B. B. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Banco Bradesco S/A e DERAM PROVIMENTO ao recurso da corré Cora Sociedade de Crédito Direto S/A. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO FRAUDE BANCÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO BANCO BRADESCO S/A. RECURSO DESPROVIDO. APELO DE CORA SOC. DE CRÉDITO DIRETO S/A. RECURSO PROVIDO.AUTORES VÍTIMAS DE GOLPE BANCÁRIO PRATICADO MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO VULTOSO LIBERADO PELO BANCO SEM ANÁLISE DE CRÉDITO COMPATÍVEL COM A RENDA, E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX ATÍPICAS NÃO BLOQUEADAS. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AFASTADA A CULPA CONCORRENTE. INEXIGIBILIDADE INTEGRAL DO DÉBITO DECLARADO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. CORA S/A ATUOU APENAS COMO INTERMEDIADORA, SEM RELAÇÃO CONTRATUAL OU FALHA DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM SEU DESFAVOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO BANCO BRADESCO S/A. RECURSO DESPROVIDO. APELO DE CORA SOC. DE CRÉDITO DIRETO S/A. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Berthe Pinto (OAB: 215287/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Lcmassari Empreendimentos E Participacoe

ID: 319449692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LCMASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmass… Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmassari Empreendimentos e Participacoe - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 119.044,14). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Lcmassari Empreendimentos E Participacoe

ID: 319449727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LCMASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmass… Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmassari Empreendimentos e Participacoe - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 119.044,14). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)

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Massa Falida De Comecon Construtora E Importadora Ltda e outros x Antonio Luiz Dos Santos e outros

ID: 318803030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1137250-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE COMECON CONSTRUTORA E IMPORTADORA LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA. MASSA FALIDA DE ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS MASSA FALIDA DE ZR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CLARO S/A ESPóLIO DE BENEDITO PAULO ESPOLIO DE BENEDITO PAULO CEI EZIO JOãO MARTINO FERNANDO ROGéRIO MARCONATO ISRAEL XAVIER FORTES JOãO RODRIGUES DE ARAúJO JOSE CARLOS DE MORAES JOSE PEREIRA SANTOS MARCELO FABRA MARTINO MSC ADVOGADOS (MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PROFIL S/A TUPER S/A

Intimação

Advogados:

TAMMY ZULAUF FOTI

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SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS

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ROBSON GIMENEZ MORDENTE

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RICARDO JORGE VELLOSO

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MARIA CRISTINA BARNABA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JONNY ZULAUF

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JONNY ZULAUF

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ISRAEL XAVIER FORTES

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

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CLAUDIA FLORIANO BARBOSA

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CARLOS ELISEU TOMAZELLA

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ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA

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APARECIDA PEDROSA PEREIRA DA SILVA

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ANTONIO ROSELLA

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ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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ACELMO KUROWSKY

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Processo 1137250-49.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda. - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda. -… Processo 1137250-49.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda. - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Massa Falida de Escadex Sociedade Comercial de Madeiras - - Massa Falida de Comecon Construtora e Importadora Ltda - Antonio Luiz dos Santos - - Espólio de Benedito Paulo - - Ezio João Martino - - Israel Xavier Fortes - - João Rodrigues de Araújo - - Fernando Rogério Marconato - - Profil S/A - - Jose Carlos de Moraes e outro - Tuper S/A - - Marcelo Fabra Martino - - Msc Advogados (Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados) - - Espolio de Benedito Paulo Cei - - CLARO S/A - - Jose Pereira Santos - - Jose Carlos de Moraes e outro - Vistos. Trata-se de incidente para pagamento das contas de liquidação homologadas, onde estão sendo apresentados os dados bancários, juntadas procurações atualizadas, realizados os pagamentos e juntados comprovantes. Fls. 382/386: Defiro os pagamentos para os credores que regularizaram seus dados, conforme indicados na planilha de fls. 387. Essa decisão, com cópia de fls. 387, serve como ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo Síndico. Ressalto, conforme requerido e observado pelo perito contador no plano de rateio, que os pagamentos devem incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 21 de novembro de 2024, data da apuração do saldo de capital utilizado para o cálculo. Fica intimado o credor Antônio Luiz dos Santos para apresentar seus dados bancários, e o credor João Rodrigues de Araújo para apresentar procuração atualizada, ambos por seus advogados cadastrados, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ACELMO KUROWSKY (OAB 30450/SC), ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 419298/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), TAMMY ZULAUF FOTI (OAB 54492/PR), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP), APARECIDA PEDROSA PEREIRA DA SILVA (OAB 140946/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ROBSON GIMENEZ MORDENTE (OAB 166797/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS (OAB 253478/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 419298/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CLAUDIA FLORIANO BARBOSA (OAB 314778/SP), CLAUDIA FLORIANO BARBOSA (OAB 314778/SP), JONNY ZULAUF (OAB 3799/SC), JONNY ZULAUF (OAB 3799/SC)

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B. S. S. A. x V. E J. L.

ID: 276590076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035885-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

V. E J. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JORGE PINHATTI

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RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Rafael Jorge Pinhatti (OAB 75289/PR) Processo 1035885-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. S. A. - Exectdo: V. e J. … ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Rafael Jorge Pinhatti (OAB 75289/PR) Processo 1035885-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. S. A. - Exectdo: V. e J. L. - Vistos. Fls. 355/357: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que não há obscuridade a esclarecer ou contradição a eliminar, tampouco omissão a suprir ou erro material a corrigir (CPC, art. 1.022), cabendo à parte insatisfeita com o conteúdo da decisão se valer do recurso apropriado para alcançar sua modificação. Com efeito, os pedidos de decretação da indisponibilidade de bens da parte devedora estão prejudicados até a resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QQUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5). Intime-se.

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Processo nº 0000216-49.2023.8.26.0100

ID: 325754290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

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Processo 0000216-49.2023.8.26.0100 (processo principal 1011818-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0000216-49.2023.8.26.0100 (processo principal 1011818-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): LÍDIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, CPF 32572976889 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:LÍDIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, CPF 32572976889 Valor atualizado R$ 49.250,11 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

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Tidal Serviços De Entretenimento Ltda. x Leonardo Barbosa Do Patrocínio

ID: 326802024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1114993-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIDAL SERVIçOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO BARBOSA DO PATROCíNIO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE PIEROZAN

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RICARDO LEAL DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tidal Serviços de Entretenimento Ltda. - Apelado: Leonardo Barbosa do Patrocínio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ A RECONHECER A AUTORIA DAS MÚSICAS DO AUTOR EM SUA PLATAFORMA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 29.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E (II) A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RÉ POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS PARTICIPA DA CADEIA DE DIFUSÃO DO CONTEÚDO E SE BENEFICIA ECONOMICAMENTE DAS OBRAS.4. A AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES FOI COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELO ECAD, NÃO INFIRMADA PELA RÉ, QUE NÃO APRESENTOU PROVAS CONTRÁRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RÉ É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. 2. A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES FOI DEVIDAMENTE REALIZADA PELO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.610/1998, ART. 24, ART. 108.CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1122532-13.2024.8.26.0100, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1058292-49.2023.8.26.0100, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - 4º andar

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Sulamerica Cia De Seguro Saude x Advocacia-Magalhaes E Magalhaes

ID: 320975187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066828-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ADVOCACIA-MAGALHAES E MAGALHAES

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIS LOURENÇO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1066828-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Advocacia-Magalhaes e Magalhaes - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício … Processo 1066828-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Advocacia-Magalhaes e Magalhaes - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SIMBA. Em primeiro lugar, destaco que este Juízo não tem atribuição de investigação criminal, além de não estar cadastrado perante esse sistema (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/sigilobancario/simba:~:text=O%20Sistema%20de%20Movimenta%C3%A7%C3%A3o%20Banc%C3%A1ria,Procurador%2DGeral%20da%20Rep%C3%BAblica%20do). Em segundo lugar, tal ferramenta foi desenvolvida para auxiliar na análise dos dados oriundos de quebras de sigilo bancário e na prevenção de crimes contra o sistema financeiro, não se prestando à localização de bens passíveis de penhora. A respeito sobre o tema, esse E. Tribunal de Justiça já se manifestou: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS, SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. 2. O DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), instituído pela IN RFB 341/2003, reflete apenas operações passadas de pagamentos ou repasses efetuados mensalmente, visando possibilitar à Fazenda Pública constituir créditos tributários decorrentes de operações com cartões de crédito. Não monitora informações movimentações futuras e nem possibilita penhora de valores. 3. A DIMOF (Declaração sobre Movimentações Financeiras), objeto da IN CNJ 3/2010 tem aplicação no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), também refletindo movimentações pretéritas. 4. Finalmente, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), previsto no Prov CNJ 47/2015, estabelece diretrizes para o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto nos arts. 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009. Ou seja, é ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. A consulta da existência de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNPJ continua sendo feita pelo site oficial dos Registadores da Arisp. Recurso não provido. (TJSP - AI nº: 2040477-36.2020.8.26.0000; Desembargado Relator: ;MELO COLOMBI; Data do julgamento: 22/04/2020 - grifos nossos). Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ROBERTO LUIS LOURENÇO (OAB 431314/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1073230-49.2023.8.26.0100

ID: 324593734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073230-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VMNO COMUNICACOES DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA

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RICARDO AUGUSTO REQUENA

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Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, … Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 1650/1652. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 1645/1646), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão da determinação de expedição de ofício para a empresa Xertica Brasil Ltda. Ressalte-se que o oficio pretende colher informações sobre o executado Gerson Alberge Rolim, a fim de saber se é funcionário da empresa ou prestador de serviço autônomo, além do valor da sua atual remuneração, não havendo nenhum prejuízo aos direitos fundamentais do executado. Assim, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP)

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