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Processo nº 1103532-30.2024.8.26.0002

ID: 323652998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103532-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAROLLINE CINTRA DE FREITAS COSTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1103532-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carolline Cintra de Freitas Costi - Vistos. Petição retro: indefiro a remessa dos autos ao JEC, considerando que … Processo 1103532-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Carolline Cintra de Freitas Costi - Vistos. Petição retro: indefiro a remessa dos autos ao JEC, considerando que a petição inicial já foi analisada e a gratuidade da justiça indeferida por este Juízo. Neste mesmo sentido, já se decidiu: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais - Distribuição livre ao Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo - Remessa ao Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível local, a pedido da parte, após indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e diante do valor da causa - Desacerto da medida - Opção do autor pelo ajuizamento na Vara Comum que é exercida no instante do aforamento da ação Inteligência do artigo 43 do Código de Processo Civil - Conflito julgado procedente Precedentes desta Câmara Especial - Competência do Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ora suscitado.Em 27/03/2024. XAVIER DE AQUINO (DECANO) Relator Anoto que, em consulta ao agravo interposto pela autora, verifiquei que foi negado provimento ao recurso e determinado que: "Por fim, no caso do presente recurso, fica intimada a parte recorrente a recolher o valor correspondente ao preparo deste agravo de instrumento, no valor de quinze UFESPs, no prazo de 5 dias, consoante disposto no art. 4º, § 5º, da Lei 11608/03, e art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, a qual deverá ser realizada pelo Juízo Monocrático". Assim, caso a autora pretenda a desistência da presente demanda, deverá recolher as custas acima indicadas, sob a pena determinada pelo ETJSP. Caso ainda pretenda o prosseguimento do feito, além das custas mencionadas, deverá, em 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação, recolher as custas processuais e atinentes à citação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856/MG)

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Rejane Pereira Da Silva Lima x Grajau Odontologia E Estetica Ltda

ID: 327153692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051540-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REJANE PEREIRA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

GRAJAU ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EYDER NUNES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051540-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rejane Pereira da Silva Lima - Grajau Odontologia e Estetica Ltda - Republicando a r. Sentença de fls. 111/115., por…

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R. Da S. S. x J. C. De A. S.

ID: 302702776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003331-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. S.

Polo Passivo:

J. C. DE A. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003331-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.S. - J.C.A.S. - Vistos. 1. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez da exordial é possível extrair a causa de… Processo 1003331-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.S. - J.C.A.S. - Vistos. 1. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez da exordial é possível extrair a causa de pedir e pedido do autor, que foram narrados de forma simples e sucinta, suficientemente lastreada pelos fatos e fundamentos jurídicos que embasam a pretensão, expressamente veiculada, portanto, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no artigo 330, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a autora para providenciar a correção do valor da causa, visto que calculado em 100% do salário-mínimo, quando deveria ter como base o valor pretendido, em 30%. 3. Para apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 10 (dez) dias, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes, visto que o direito a tal benesse não é amplo e absoluto, podendo ser exigida a comprovação da insuficiência de recursos financeiros. 4. Ciência à parte requerida quanto aos documentos juntados em réplica. 5. Manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência de mediação na modalidade virtual, cientes de que há custos para realização da mesma: VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a 1.373,589,00 R$ 453,28 R$ 1.373,589,01 a 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art.10º da Resolução supra), sendo vedada negociação de valor dos honorários e discussão a respeito no decorrer da sessão de conciliação/mediação, conforme dispõe Comunicado NUPEMEC 3/2024. Com as manifestações, ou decurso de prazo devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Observo que a audiência de conciliação será designada posteriormente, o que não impede as partes de realizarem tratativas nesse sentido, apresentando nos autos minuta de acordo para homologação, se o caso. Intimem-se. - ADV: DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE (OAB 487924/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP)

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Processo nº 0018781-30.2024.8.26.0002

ID: 308818338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018781-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOSTEIRO SãO GERALDO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018781-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1088395-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mosteiro São Geraldo de São Paulo - Vistos. Fls. 45/48 e 52/55. D… Processo 0018781-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1088395-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mosteiro São Geraldo de São Paulo - Vistos. Fls. 45/48 e 52/55. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

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Processo nº 0018781-30.2024.8.26.0002

ID: 308818358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018781-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOSTEIRO SãO GERALDO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018781-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1088395-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mosteiro São Geraldo de São Paulo - Vistos. Fls. 45/48 e 52/55. D… Processo 0018781-30.2024.8.26.0002 (processo principal 1088395-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Mosteiro São Geraldo de São Paulo - Vistos. Fls. 45/48 e 52/55. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

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Ana Paula Da Silva Tosta x Loca9 Motos Locação De Motocicletas E Automoveis Ltda

ID: 307945606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1104793-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA TOSTA

Polo Passivo:

LOCA9 MOTOS LOCAçãO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1104793-30.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula da Silva Tosta - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automoveis Ltda - "An… Processo 1104793-30.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula da Silva Tosta - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automoveis Ltda - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pleitos autorais. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmenteutilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo c. Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel nº. 4.885/PE). P.R.I." - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)

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Ana Paula Da Silva Tosta x Loca9 Motos Locação De Motocicletas E Automoveis Ltda

ID: 307945625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1104793-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA TOSTA

Polo Passivo:

LOCA9 MOTOS LOCAçãO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1104793-30.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula da Silva Tosta - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automoveis Ltda - "An… Processo 1104793-30.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Paula da Silva Tosta - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automoveis Ltda - "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pleitos autorais. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmenteutilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo c. Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel nº. 4.885/PE). P.R.I." - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)

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Libania Pordeus Garrido Alves x Claro S/A

ID: 298492186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054741-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIBANIA PORDEUS GARRIDO ALVES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1054741-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Libania Pordeus Garrido Alves - Claro S/A - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais … Processo 1054741-30.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Libania Pordeus Garrido Alves - Claro S/A - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, na hipótese de trânsito em julgado, intime-se o réu da sentença (art. 331, §3º). De outro lado, havendo apelação, tornem à conclusão para análise do juízo de retratação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Maria Geralda Alves

ID: 293846017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1081222-30.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

MARIA GERALDA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA VIEIRA PEREIRA

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CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081222-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081222-30.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apelada: Maria Geralda Alves - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESERÇÃO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A ASSOCIAÇÃO REQUERIDA E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INSUFICIÊNCIA DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO E A CONSEQUENTE DESERÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PREPARO FOI RECOLHIDO A MENOR, E A PARTE APELANTE NÃO REALIZOU A COMPLEMENTAÇÃO, MESMO APÓS INTIMAÇÃO, CONFORME ART. 1.007, § 2.º, DO CPC.4. A AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, SEM JUSTA CAUSA, LEVA AO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SEM COMPLEMENTAÇÃO, RESULTA NA DESERÇÃO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 1.007, § 2.º; ART. 85, § 11.CÓDIGO CIVIL, ART. 406.CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 161, § 1º.LEI Nº 14.905/24.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1728093. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) - Luana Vieira Pereira (OAB: 451059/SP) - 4º andar

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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo x Cláudio Moro e outros

ID: 311943495

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193881-34.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLáUDIO MORO MARIA MADALENA MACHADO MORO

Distribuídos

Advogados:

JOEL FRANCISCO BARBOSA

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VALDO DE OLIVEIRA FARIAS

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HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA

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GILBERTO DE OLIVEIRA

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GILBERTO DE OLIVEIRA

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GILBERTO DE OLIVEIRA

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CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

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DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO

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SANDRA CAVALCANTI PETRIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193881-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193881-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY BRAGA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010633-30.2024.8.26.0002; Posse; Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravada: Maria Madalena Machado Moro; Advogada: Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP); Advogado: Delson de Souza Brionas Neto (OAB: 313892/SP); Agravado: Cláudio Moro; Advogada: Sandra Cavalcanti Petrin (OAB: 128412/SP); Advogado: Delson de Souza Brionas Neto (OAB: 313892/SP); Interesdo.: Hélio Robson Santana; Advogado: Gilberto de Oliveira (OAB: 100115/SP); Interesdo.: Raimundo Nonato Ribeiro da Silva; Advogado: Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP); Interesdo.: Marina Azevedo da Silva; Advogado: Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP); Interesdo.: Míriam Barbosa Torres da Silva; Advogado: Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP); Interesdo.: Antônio Saraiva Filho; Advogado: Gilberto de Oliveira (OAB: 100115/SP); Interesdo.: Alex de Jesus Gonçalves; Advogado: Gilberto de Oliveira (OAB: 100115/SP); Interesdo.: Anderson Mello Silva; Advogado: Gilberto de Oliveira (OAB: 100115/SP); Interesdo.: Rafael de Oliveira Ferreira; Advogado: Gilberto de Oliveira (OAB: 100115/SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interesda.: Gisele da Conceição Santos Brandão; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Maria da Paixao Lopes da Silva; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Marcela Braga Sousa; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Jose Dju; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Adão Tchuda; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Bobo Nanque; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Jairo Nunes Oliveira; Advogado: Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP); Interesdo.: Igreja Evangélica Maranata Misério de Jesus O Alfa e O Omega; Advogado: Joel Francisco Barbosa (OAB: 322446/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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