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Processo nº 1000109-59.2021.8.26.0584

ID: 324505800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000109-59.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEPULVEDA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES DE PAULA

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CÁSSIA DE MORAES PEREIRA

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ANA CLAUDIA DE ALMEIDA PAIVA

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Processo 1000109-59.2021.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Cheque - Sepulveda Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. I. Ciência quanto ao certificado a fls. 119 acerca do resultado das reiter…

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Processo nº 1000109-65.2025.8.26.0084

ID: 325627857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-65.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 1000109-65.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Portanto, com fulcro no art. 487, inciso…

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Processo nº 1000109-75.2023.8.26.0459

ID: 330311224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-75.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1000109-75.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Fls. 138/139: Trata-se de pedido de pesquisa de endereço p… Processo 1000109-75.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Fls. 138/139: Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte requerida/executada. Defiro, por sua vez, a pesquisa de endereço exclusivamente com relação ao sistema PETRUS, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (03 UFESPs - R$ 111,06 - na guia FEDTJ cód. 434-1), para o qual concedo o prazo de 15 dias a contar da publicação, via DJE, deste despacho. 2. Havendo o recolhimento integral da despesa processual, independentemente de nova conclusão, deverá a serventia providenciar a respectiva pesquisa. Caso necessário, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para complementação das custas necessárias. Na inércia, voltem conclusos. 3. Com a resposta, intime-se a parte autora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, acompanhada com a informação do atual endereço da ré (ou outra medida com esta finalidade), ficando ciente que eventual inércia (ou descumprimento injustificado a esta ordem) poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, por ausência dos pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, artigo 485, inciso IV). Em havendo manifestação, acompanhada de indicação de endereço, expeça-se carta ou mandado de citação no endereço indicado, dos termos da ação proposta, na forma como determinado à fl. 77. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo petição sem indicação de logradouro para citação, voltem conclusos. Int. Prov.. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Marco Antonio Nunes Dos Santos e outros x Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 301619061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006801-07.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO NUNES DOS SANTOS ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

SPW WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ADILSON MILAN BESERRA

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Processo 0006801-07.2025.8.26.0405 (processo principal 1022904-09.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Nunes dos Santos - - Rosang… Processo 0006801-07.2025.8.26.0405 (processo principal 1022904-09.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antonio Nunes dos Santos - - Rosangela de Andrade Rodrigues Nunes - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Valor do débito: R$40.048,82 (quarenta mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em abr/2025. 1) Certifique, a Serventia, a eventual existência de custas em aberto nos autos principais, devidas pelo Vencedor ou pelo Vencido, e, em caso negativo, arquive-se-os definitivamente. 2) Custas iniciais recolhidas às fls. 49/20. 3) Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, e cumprido o item 1 retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Adelmo Nogueira Lisboa

ID: 319002247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003892-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ADELMO NOGUEIRA LISBOA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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CIBELE DOS SANTOS CARVALHO

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Processo 1003892-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Adelmo Nogueira Lisboa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em consequênci… Processo 1003892-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Adelmo Nogueira Lisboa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em consequência, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 121.025,88, indicada na planilha de cálculos de folha 39/43, acrescidos de correção monetária desde a data do cálculo e juros de mora ao mês a contar da citação. A correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art.406,§ 3º,CC). Em face da sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios no total de 20% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: CIBELE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 477899/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

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Processo nº 1029985-09.2024.8.26.0405

ID: 317645058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1029985-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. V. C. D. C. DA R. M. DO C. V. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS FIGUEIREDO

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Processo 1029985-09.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.C. - M.C.V.C. - - D.C.R. e outros - Vistos. 1- M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e … Processo 1029985-09.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.V.C. - M.C.V.C. - - D.C.R. e outros - Vistos. 1- M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R. ajuizaram o presente pedido de alvará judicial para levantamento de saldo de depósito bancário de titularidade de L. V. C., genitora das duas primeiras requerentes e avó das demais, falecida em 19/07/2024 (fls. 11). Com a inicial, juntaram os documentos de fls. 07/27. Às fls. 42/43 foi juntado o resultado da pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD informando a existência de saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal em nome da "de cujus". É o relatório. Fundamento e decido. 2- Trata-se de pedido de alvará com fundamento na Lei 6.858/1980. A pesquisa de fls. 42/43 atesta a existência de valores referentes à saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal de titularidade da falecida. A certidão de fls. 49 declara a inexistência de dependentes da falecida perante o INSS, de forma que os valores não recebidos em vida pelo titular, devem ser havidos por seus sucessores previstos na lei civil. As requerentes, por sua vez, demonstraram ser suas únicas herdeiras, conforme provam os documentos pessoais juntados aos autos e a certidão de óbito de fls. 11. 3- Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alvará formulado na petição inicial pelas requerentes M. do C. V. C., C. V. C., J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R., qualificadas acima, a fim de AUTORIZÁ-LAS a proceder ao levantamento dos valores referentes à saldo de depósito bancário junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da falecida L. V. C., qualificada acima, na porcentagem de 33,33% para M. do C. V. C. e C. V. C., cada uma, e 11,11% para J. C. da R., L. C. da R. e D. C. da R., cada uma, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil c. c. os arts. 1º e 2º da Lei nº 6858/80. Fica autorizado o levantamento dos referidos valores pela herdeira C. V. C., acima qualificada, a qual providenciará o pagamento dos quinhões às demais herdeiras. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ de LEVANTAMENTO, para os fins aqui discriminados, com prazo de validade de 120 dias. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP), JARBAS FIGUEIREDO (OAB 232087/SP)

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Wilson Pedro Pereira Da Silva x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 276794918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Wilson Pedro Pereira da Silva (OAB 229722/SP) Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Pedro Pereira … ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Wilson Pedro Pereira da Silva (OAB 229722/SP) Processo 1004993-18.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Pedro Pereira da Silva, Wilson Pedro Pereira da Silva - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S/A - I- Fls. 478. Prejudicado o pedido, pois já decorrido mais de 15 (quinze) dias desde a data do requerimento (25/04/2025), sem comprovação da designação de psicólogo ao autor. II- Fls. 474/476 e 479/480. II.1. Para viabilizar a aplicação da multa cominatória e analisar o pedido de sua majoração, torna-se imprescindível a intimação pessoal da parte ré, o que não se verifica nos autos. Nos termos do item 2, da decisão de fls. 461, intime-se a parte ré para fornecer, em cinco dias, os itens listados no item 7 de fl. 408, conforme indicação de fls. 410/412, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00, inicialmente, limitada em 30 dias, sem prejuízo de outras medidas coercitivas para o fiel cumprimento das ordens judiciais. Por celeridade, SERVE A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA IMPRESSA, COMO OFÍCIO, instruindo-se com cópia da decisão de fls. 461, cabendo ao(à) requerente o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos. II.2. Mantenho, por ora, a suspensão da determinação de bloqueio de ativos em relação ao custeio da tratamento fisioterápico. A indicação de profissional com especialidade em doenças neuromusculares (relatório médico de fls. 409 datado de 240/02/2025) é posterior à concessão da tutela de urgência (fls. 42/43 e 388/401). Apesar da indicação médica, não houve pedido de ampliação da tutela de urgência. Ademais, o autor não nega a prestação do tratamento de fisioterapia, questionando-se apenas a especialização do profissional. Por fim, na declaração de fls. 465/466, consta que as sessões de fisioterapia motora e respiratória são realizadas em um único atendimento, não se vislumbrando, a princípio, o descumprimento da tutela de urgência. II.3. De outro lado, não comprovada a designação de psicólogo ao autor, aguarde-se o cumprimento do item 2, da decisão de fls. 471 (bloqueio da quantia de R$ 3.000,00, via SisbaJud). II.4. No mais, intime-se a Perita para, no prazo de 15 dias, responder ao quesito complementar formulado às fls. 474/476. Sem prejuízo, providencie a Perita a complementação do laudo, manifestando-se sobre a necessidade ou não de acompanhamento psicológico (relatório médico às fls. 234); e, em razão da continência deste feito com os autos do processo 1016017-09.2024.8.26.0405, sobre a necessidade ou não do fornecimento do medicamento EDARAVONE ao autor, conforme relatório médico de fls. 235/236. Após, dê-se vista dos autos às partes, facultada eventual manifestação em 10 (dez) dias. III- Intime-se.

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I. U. S. A. x B. G. E E. L. E.

ID: 323772628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007675-09.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

B. G. E E. L. E.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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SILVIA DE LUCA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Republico a decisão de fls. 615/616,, posto a mesma não ter saído no DJE. V… Processo 1007675-09.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - B.G.E.E. e outros - Republico a decisão de fls. 615/616,, posto a mesma não ter saído no DJE. Vistos. I- Procuração de fls. 603. Anotada no SAJ. II- Fls. 599/601 e 602. Embora instada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC (v. Decisão de fls. 596), a parte executada não logrou comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Com efeito, a impugnação de fls. 486/495 não prospera. No caso, o bloqueio judicial da quantia de R$ 179.090,00 (fls. 391) foi efetivado antes (em abril de 2024 - fl. 322) do deferimento do processamento da recuperação judicial da coexecutada BMF Gráfica (em julho de 2024 - fls. 517/524). Logo, não há falar em bloqueio e/ou levantamento da penhora em face da coexcutada. Ademais, a parte executada sequer comprovou a homologação do plano de recuperação judicial e a inclusão do crédito aqui executado no quadro geral de credores. Da mesma forma, embora instada às fls. 596, a parte executada deixou de demonstrar documentalmente a impenhorabilidade dos valores constritos nas contas dos sócios coexecutados. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 486/495 e, por consequência, converto a indisponibilidade de fls. 322/398 em penhora, determinando a transferência de todos os valores bloqueados à ordem deste juízo. Fica(m) o(s) executado(s), com a publicação desta decisão no DJE, intimado(s) acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente(s) de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário próprio. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC. Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. III- Int. - ADV: MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Processo nº 1000109-91.2025.8.26.0625

ID: 305546871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000109-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOMINGOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

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Processo 1000109-91.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Domingos Nunes - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a …

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Processo nº 1000109-07.2024.8.26.0438

ID: 304056700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000109-07.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. M. C. E C. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

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Processo 1000109-07.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Niko Materiais para Construção e Construtora Ltda - Me - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extr… Processo 1000109-07.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Niko Materiais para Construção e Construtora Ltda - Me - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial . No curso da demanda, sobreveio a informação, pelo interessado, do pagamento integral do débito. Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615. P.I.C. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)

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