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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-81.2025.8.26.0053" – Página 86 de 94

Processo 1007900-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ernani Ivan Miranda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pa… Ver mais
Processo 1002080-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ines Aparecida Pereira Leite - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de P… Ver mais
Intimação
Processo 1053005-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Ampec Autopeças Ltda - Vistos. 1) Trata-se de mandado de segurança impetrado por AMPEC AUTOPEÇAS LTDA. contra ato do Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II, objetivando anular … Ver mais
Processo 1007221-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SANDRA REGINA LODDI - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) cond… Ver mais
Intimação
Processo 0001331-81.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jailma Ferreira Batista - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação co… Ver mais
Processo 1005572-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nathalia Chrispim de Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do… Ver mais
Processo 0001331-81.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jailma Ferreira Batista - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação co… Ver mais
Processo 1005572-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nathalia Chrispim de Castro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do… Ver mais
Processo 1011683-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adinaldo de Souza Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC… Ver mais
Processo 1049901-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wendel Nunes de Siqueira - - Guilherme Santos Rialto - Determinada a emenda à petição inicial, a parte deixou transcorrer in albis o prazo. Posto isso, INDEFIRO a pe… Ver mais