Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036699-37.2025.8.26.0053" – Página 86 de 135

Monica Chaves De Jesus Alves x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 335160162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063180-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CHAVES DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063180-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Monica Chaves de Jesus Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 1. Págs. 379/384. Diante da natureza alimentar dos v…

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Veronilda Simionato x Banco Andbank Brasil S/A

ID: 298137267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036699-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDA SIMIONATO

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Veronilda Simionato - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA EM 4,27% A.M. E 65,16% A.A. - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO - TAXA CONTRATADA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES - TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31/03/2021 - TAXA DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA ENTRE AS PARTES, NÃO SE REVELANDO EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE SE DÁ NA FORMA SIMPLES.JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP Nº 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL. DESPESAS DE COBRANÇA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO, PELA PARTE QUE SE TORNAR INADIMPLENTE, SEJA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEJA O TOMADOR DO CRÉDITO, DAS DESPESAS QUE A OUTRA CONTRATANTE TIVER COM A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 389 DO CC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1054838-37.2025.8.26.0053

ID: 306624497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054838-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO LUKIANICHUKI AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1054838-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Fernando Lukianichuki Agostinho - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiç…

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Processo nº 1054838-37.2025.8.26.0053

ID: 306628053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054838-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO LUKIANICHUKI AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054838-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Fernando Lukianichuki Agostinho - Vistos. INDEFIRO os benefícios da Justiç…

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Processo nº 1031170-37.2025.8.26.0053

ID: 309577836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031170-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUCIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA MOTA DA SILVA

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Processo 1031170-37.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Lucivaldo Batista de Ol…

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Processo nº 1021276-37.2025.8.26.0053

ID: 309865432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021276-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVID NAKAO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021276-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - David Nakao Lima - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do m…

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Processo nº 1051637-37.2025.8.26.0053

ID: 296551653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051637-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR SOARES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE SIMÕES DO NASCIMENTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051637-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Soares de Jesus - A autoria não possui domicílio nesta Capital, nem a empregadora, tampouco o aciden…

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Processo nº 1009345-37.2025.8.26.0053

ID: 293670850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009345-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLIVAIR CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNA VASCONCELOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009345-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Clivair Cunha Junior - Diante do exposto, julgo EXTINTO sem resolução do mé…

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Processo nº 1001779-37.2025.8.26.0053

ID: 293648251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001779-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001779-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Elena Maria de Atayde A Freire - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELENA MARIA DE ATAYDE ANDR…

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Processo nº 1001779-37.2025.8.26.0053

ID: 293648252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001779-37.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001779-37.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Elena Maria de Atayde A Freire - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELENA MARIA DE ATAYDE ANDR…

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