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Luis Felipe Cerqueira Borssato x Hurb Technologies S/A

ID: 320772548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1135520-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE CERQUEIRA BORSSATO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

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ELYS MARINA ROCHA LIMA

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Processo 1135520-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Felipe Cerqueira Borssato - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, JULGO PARC…

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Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd x Vera Lucia Miranda

ID: 321119270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061827-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NINGBO EVER-LASTING INTERNATIONAL LOGISTICS CO. LTD

Polo Passivo:

VERA LUCIA MIRANDA

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ

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SIMONE CAETANO FERNANDES

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RODRIGO MOREIRA PEREIRA

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LUCIANA FERREIRA DE OLIVA SILVA

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BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

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Processo 0061827-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1030276-27.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd -…

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E. P. A. L. x J. Da S. C. E.

ID: 328356995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146287-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. P. A. L.

Polo Passivo:

J. DA S. C. E.

Intimação

Advogados:

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

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MARIANA SOUZA BARROS REZENDE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO

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BRUNO SANT'ANA DA SILVA

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Processo 1146287-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - E.P.A. - J.S.C.E. - Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cu…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Associação Das Prefeituras Das Cidades Estância Do Estado De São Paulo(Aprecesp)

ID: 301892225

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1117284-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTâNCIA DO ESTADO DE SãO PAULO(APRECESP)

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ERNESTO PAULINO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo(aprecesp) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA TEVE A CONTA NA REDE SOCIAL FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS, OS QUAIS PASSARAM A FAZER PUBLICAÇÕES DE JAEZ PORNOGRÁFICO NO PERFIL DENOMINADO TURISMO PAULISTA - PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO - RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS E DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR - DESPROVIMENTO - OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES À SEGURANÇA E À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DE TAL VIOLAÇÃO DA CONTA DA AUTORA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DE QUE NÃO SE COGITA - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Ernesto Paulino (OAB: 197622/SP) - 3º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Associação Das Prefeituras Das Cidades Estância Do Estado De São Paulo(Aprecesp)

ID: 301892531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1117284-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTâNCIA DO ESTADO DE SãO PAULO(APRECESP)

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ERNESTO PAULINO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo(aprecesp) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA TEVE A CONTA NA REDE SOCIAL FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS, OS QUAIS PASSARAM A FAZER PUBLICAÇÕES DE JAEZ PORNOGRÁFICO NO PERFIL DENOMINADO TURISMO PAULISTA - PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO - RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS E DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR - DESPROVIMENTO - OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES À SEGURANÇA E À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DE TAL VIOLAÇÃO DA CONTA DA AUTORA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DE QUE NÃO SE COGITA - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Ernesto Paulino (OAB: 197622/SP) - 3º andar

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L. Mattos Representação Comercial - Telev x Unimed Seguro Saúde S/A

ID: 301800821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124074-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. MATTOS REPRESENTAçãO COMERCIAL - TELEV

Polo Passivo:

UNIMED SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1124074-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - L. Mattos Representação Comercial - Telev - Unimed Seguro Saúde S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a … Processo 1124074-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - L. Mattos Representação Comercial - Telev - Unimed Seguro Saúde S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ)

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Pizzaria Chaplin Ltda. x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 307794566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1142892-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PIZZARIA CHAPLIN LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1142892-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pizzaria Chaplin Ltda. - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. 1) Cumpra-se o … Processo 1142892-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pizzaria Chaplin Ltda. - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Em caso de existência de condenação a ser executada : Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguarde-se em arquivo que credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, para o início da execução da sucumbência, extinguindo-se, passado o prazo de cinco anos, as obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, § 2º e 3º). 4) Se existente depósito judicial nos autos, diga o exequente se a dívida está quitada. Informe a parte, ainda, o nome do advogado que deverá constar do mandado de levantamento, observando que aquele patrono deverá ter poder expresso para "dar e receber quitação" em mandato juntado aos autos. Incumbe ao exequente a indicação da folha dos autos em que se encontra a procuração. O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5) No caso de embargos à execução: - Certifique a serventia no processo principal o desfecho dos embargos. - Se improcedente, por economia processual, apresente o exequente planilha de débito atualizada, com a inclusão das verbas sucumbenciais arbitradas nos embargos, nos autos principais, requerendo para o prosseguimento. 6) Por fim, arquivem-se estes autos, pois finda a fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Felipe Luiz Tammaro e outros

ID: 298007604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009835-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FELIPE LUIZ TAMMARO FELIPE T AMMARO COMERCIO VIRTUAL DE INFORMáTICA E ELETRONICOS LTDA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009835-03.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0119611-21.2012.8.26.0100) (processo principal 0119611-21.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Brade… Processo 0009835-03.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0119611-21.2012.8.26.0100) (processo principal 0119611-21.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Felipe T Ammaro Comercio Virtual de Informática e Eletronicos Ltda - - Felipe Luiz Tammaro - Vistos. 1. Fl. 93: diante do silêncio dos executados, que estão representados por curador especial (fl. 94), expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias penhoradas às fls. 81/85 (R$ 1.796,69 e R$ 233,36), com os acréscimos legais, em benefício do exequente. Para tanto, deverá o exequente apresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". 2. Após o levantamento dos valores, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, devendo providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Moving Girls Treinamento Digital Ltda x Banco Safra S/A

ID: 293374789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073052-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA BASSO RIZZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1073052-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moving Girls Treinamento Digital Ltda - BANCO SAFRA S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, … Processo 1073052-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moving Girls Treinamento Digital Ltda - BANCO SAFRA S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: MARIA GABRIELA BASSO RIZZOTTO (OAB 533059/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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E. M. De Santana Ltda Me x Busca Clientes Tecnologia Digital Ltda

ID: 311258132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097787-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE SANTANA LTDA ME

Polo Passivo:

BUSCA CLIENTES TECNOLOGIA DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO INACIO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DUARTE DE MELO FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1097787-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E. M. de Santana Ltda Me - Busca Clientes Tecnologia Digital Ltda - Tendo em vista a h… Processo 1097787-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E. M. de Santana Ltda Me - Busca Clientes Tecnologia Digital Ltda - Tendo em vista a homologação do acordo e que as partes desistiram de eventual prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais. OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito. Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), LEONARDO DUARTE DE MELO FREITAS (OAB 36719/PE)

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