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Processo nº 1088216-18.2024.8.26.0053

ID: 330430654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1088216-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREDERICO MOREIRA JUNIOR CECYANA TORRES LOURENçO KAUE BORGES CAPARROZ MYLENA FERNANDA CAMARGO TARDIVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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Processo 1088216-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Arthur Frederico Moreira Junior - - Cecyana Torres Lourenço - - Kaue Borges Caparroz …

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Processo nº 1088216-18.2024.8.26.0053

ID: 330430656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1088216-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREDERICO MOREIRA JUNIOR CECYANA TORRES LOURENçO KAUE BORGES CAPARROZ MYLENA FERNANDA CAMARGO TARDIVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088216-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Arthur Frederico Moreira Junior - - Cecyana Torres Lourenço - - Kaue Borges Caparroz …

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Bruna Borges Rezende De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 315435913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025872-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA BORGES REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025872-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1032647-03.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Borges Rezende de Oliveira - PREFEITURA MUN… Processo 0025872-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1032647-03.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Borges Rezende de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Tendo em vista que a decisão de fls. 280/281 e o despacho de fls. 325 não foram publicados no DJEN, apesar de terem sido encaminhados (fls. 288 e 329, respectivamente), passo a republicar como segue: Teor do ato: "Vistos. Fls. 234/235: as explicações do DETRAN sobre a impossibilidade de transferência ou cancelamento de multas comportam destaque, pois se há multas lançadas erroneamente no nome da autora por outros órgãos fiscais de trânsito, o DETRAN não detém condições/legitimidade de as cancelar. No entanto, há possibilidade de retirar a pontuação do seu prontuário. Logo, como não existe pedido de transferência de multas ou de cancelamento, a petição retro não precisa de qualquer provimento jurisdicional. Fls. 257/258: o valor da multa e a data inicial para sua contagem foram fixados pela decisão de fls. 205. No entanto, o seu cumprimento foi revogado pela decisão de fls. 220, com a condicionante de que o DETRAN deveria providenciar o levantamento temporário do bloqueio de circulação para que a alteração da propriedade fosse efetivada, o que ocorreu conforme certidão RENAJUD de fls. 222/223. O prazo para a autarquia agir era de 15 (quinze dias) a contar do despacho de fls. 242. No entanto, conforme demonstrativos de fls. 259/277, manteve-se inerte. Desta forma, aplico multa de R$ 500,00 por dia de atraso até o limite de R$ 50.000,00. Concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o DETRAN providencie a transferência de propriedade, considerando a contagem dobrada do prazo. Decorrido o prazo sem providências, certifique-se nos autos o decurso e, a partir do primeiro dia útil seguinte ao decurso, inicie-se a contagem da multa diária, cabendo a fiscalização, contagem e cobrança a cargo exclusivamente da parte exequente. No mais, ciência às partes sobre o ofício de apreensão veicular de fls. 252. Oficie-se à Polícia Civil do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a natureza da apreensão, bem como determinando a continuidade da apreensão veicular, independentemente de o atual possuidor quitar eventuais débitos ou promover regularidades objeto da restrição, até que o Cumprimento de Sentença n. 0025872-18.2024.8.26.0053 seja extinto por cumprimento total da obrigação pelo DETRAN. Intime-se." Teor do ato: "Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se." - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA (OAB 51268/PE)

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P. A. A. x V. E. S.

ID: 304399997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012292-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. A. A.

Polo Passivo:

V. E. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Ciência à parte exequente acerc…

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Processo nº 1097916-18.2024.8.26.0053

ID: 304331731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1097916-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCYNEIDE MARTINS CARVALHO MARTINS JOSé ÊNIO FERREIRA PAULO LUZIA ARAUJO NETA ROSéLIA MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097916-18.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Rosélia Martins de Carvalho - - Luzia Araujo Neta - - José Ênio Ferreira Paulo - - Glaucyneide Martins Carvalho Martin…

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Processo nº 1079098-18.2024.8.26.0053

ID: 301426707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079098-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABEL DE OLIVEIRA MAIA BENEDITO OSVALDO DOS SANTOS BENEDITO SOARES CARLOS EDUARDO CARDOSO AREDA EMERSON CORACIN GOMES JOSE RENATO MACHADO DO AMARAL MANOEL DE OLIVEIRA FILHO MARIO ALEXANDRE FERNANDES NAVES SIDNEI LAZINHO TROVAO SILVINA SANTANA PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079098-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel de Oliveira Filho - …

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Processo nº 1079098-18.2024.8.26.0053

ID: 301483834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079098-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABEL DE OLIVEIRA MAIA BENEDITO OSVALDO DOS SANTOS BENEDITO SOARES CARLOS EDUARDO CARDOSO AREDA EMERSON CORACIN GOMES JOSE RENATO MACHADO DO AMARAL MANOEL DE OLIVEIRA FILHO MARIO ALEXANDRE FERNANDES NAVES SIDNEI LAZINHO TROVAO SILVINA SANTANA PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079098-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel de Oliveira Filho - …

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Processo nº 1079098-18.2024.8.26.0053

ID: 301450960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079098-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABEL DE OLIVEIRA MAIA BENEDITO OSVALDO DOS SANTOS BENEDITO SOARES CARLOS EDUARDO CARDOSO AREDA EMERSON CORACIN GOMES JOSE RENATO MACHADO DO AMARAL MANOEL DE OLIVEIRA FILHO MARIO ALEXANDRE FERNANDES NAVES SIDNEI LAZINHO TROVAO SILVINA SANTANA PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079098-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel de Oliveira Filho - …

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Processo nº 1080165-18.2024.8.26.0053

ID: 304064672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1080165-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUSTAQUIO BRASILIENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080165-18.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia - Eustaquio Brasiliense - Apresentada (s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). I…

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Processo nº 1074539-18.2024.8.26.0053

ID: 306916934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1074539-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JERôNIMO DE VARGAS MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO SOFIA MOLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074539-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jerônimo de Vargas Muniz - Vistos. 1. A executada informou o cumprimento da obrigação de…

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