Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036774-03.2023.8.26.0100" – Página 87 de 95

Bastian Sociedade De Advogados x Caio Cesar Bello Ferraz Nardi 38451982816

ID: 318729605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0064349-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BASTIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CAIO CESAR BELLO FERRAZ NARDI 38451982816

Intimação

Advogados:

RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0064349-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1087719-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bastian Sociedade de Advogados - Caio Cesar Bello Ferraz…

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Luis Felipe Cerqueira Borssato x Hurb Technologies S/A

ID: 320772548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1135520-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE CERQUEIRA BORSSATO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

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ELYS MARINA ROCHA LIMA

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Processo 1135520-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Felipe Cerqueira Borssato - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, JULGO PARC…

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Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd x Vera Lucia Miranda

ID: 321119270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061827-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NINGBO EVER-LASTING INTERNATIONAL LOGISTICS CO. LTD

Polo Passivo:

VERA LUCIA MIRANDA

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ

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SIMONE CAETANO FERNANDES

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RODRIGO MOREIRA PEREIRA

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LUCIANA FERREIRA DE OLIVA SILVA

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BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

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Processo 0061827-03.2023.8.26.0100 (processo principal 1030276-27.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ningbo Ever-Lasting International Logistics Co. Ltd -…

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E. P. A. L. x J. Da S. C. E.

ID: 328356995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146287-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. P. A. L.

Polo Passivo:

J. DA S. C. E.

Intimação

Advogados:

PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES

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MARIANA SOUZA BARROS REZENDE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO

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BRUNO SANT'ANA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1146287-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - E.P.A. - J.S.C.E. - Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cu…

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Helio Ramos Domingues x Condomínio Edifício Estamparia

ID: 333263568

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030372-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RAMOS DOMINGUES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ESTAMPARIA

Despacho

Advogados:

MARIO CESAR FONSI

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MARCIO DA SILVA GERALDO

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HELIO RAMOS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1030372-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1030372-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helio Ramos Domingues - Apelado: Condomínio Edifício Estamparia - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Helio Ramos Domingues (OAB: 13770/SP) (Causa própria) - Marcio da Silva Geraldo (OAB: 117621/SP) - Mario Cesar Fonsi (OAB: 98302/SP) - 5º andar

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Copel Distribuição S.A x Xs3 Seguros S.A.

ID: 333506597

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079260-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A

Polo Passivo:

XS3 SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA DA CRUZ CAMBUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079260-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079260-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Copel Distribuição S.a - Apelado: Xs3 Seguros S.a. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Em julgamento estendido, por maioria de votos , deram provimento ao recurso. Votaram contrários ao Relator Sorteado os 3º, 4º e 5º Juízes. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE CONTRATO DE SEGURO PROPOSTA CONTRA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, LEVANDO A RÉ A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO; (II) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS; (III) AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS; (IV) RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS PELAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS; (V) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR EVENTOS DA NATUREZA, COMO RAIOS; (VI) IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MAIORIA DOS JULGADORES ENTENDEU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS, POIS A PROVA APRESENTADA FOI UNILATERAL E INSUFICIENTE.4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO FOI CARACTERIZADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMO CAUSA DOS DANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS. 2. INSUFICIÊNCIA DE PROVA UNILATERAL PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CÓDIGO CIVIL, ART. 349; CDC, ARTS. 12, 14, 22; CPC,

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Helio Ramos Domingues x Condomínio Edifício Estamparia

ID: 333550461

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030372-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RAMOS DOMINGUES

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ESTAMPARIA

Despacho

Advogados:

MARIO CESAR FONSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO RAMOS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1030372-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1030372-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helio Ramos Domingues - Apelado: Condomínio Edifício Estamparia - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 34ª Câmara de Direito Privado - sala 601/602 (6º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 601/602 (6º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Helio Ramos Domingues (OAB: 13770/SP) (Causa própria) - Marcio da Silva Geraldo (OAB: 117621/SP) - Mario Cesar Fonsi (OAB: 98302/SP) - 5º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Associação Das Prefeituras Das Cidades Estância Do Estado De São Paulo(Aprecesp)

ID: 301892225

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1117284-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTâNCIA DO ESTADO DE SãO PAULO(APRECESP)

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ERNESTO PAULINO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo(aprecesp) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA TEVE A CONTA NA REDE SOCIAL FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS, OS QUAIS PASSARAM A FAZER PUBLICAÇÕES DE JAEZ PORNOGRÁFICO NO PERFIL DENOMINADO TURISMO PAULISTA - PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO - RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS E DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR - DESPROVIMENTO - OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES À SEGURANÇA E À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DE TAL VIOLAÇÃO DA CONTA DA AUTORA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DE QUE NÃO SE COGITA - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Ernesto Paulino (OAB: 197622/SP) - 3º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Associação Das Prefeituras Das Cidades Estância Do Estado De São Paulo(Aprecesp)

ID: 301892531

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1117284-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTâNCIA DO ESTADO DE SãO PAULO(APRECESP)

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ERNESTO PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117284-03.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo(aprecesp) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HIPÓTESE EM QUE A AUTORA TEVE A CONTA NA REDE SOCIAL FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS, OS QUAIS PASSARAM A FAZER PUBLICAÇÕES DE JAEZ PORNOGRÁFICO NO PERFIL DENOMINADO TURISMO PAULISTA - PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO - RÉU QUE ALEGA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS E DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR - DESPROVIMENTO - OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES À SEGURANÇA E À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DE TAL VIOLAÇÃO DA CONTA DA AUTORA POR TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DE QUE NÃO SE COGITA - DANO MORAL CONFIGURADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Ernesto Paulino (OAB: 197622/SP) - 3º andar

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L. Mattos Representação Comercial - Telev x Unimed Seguro Saúde S/A

ID: 301800821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1124074-03.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. MATTOS REPRESENTAçãO COMERCIAL - TELEV

Polo Passivo:

UNIMED SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1124074-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - L. Mattos Representação Comercial - Telev - Unimed Seguro Saúde S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a … Processo 1124074-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - L. Mattos Representação Comercial - Telev - Unimed Seguro Saúde S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ)

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