Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-18.2024.8.26.0053" – Página 88 de 132

Juízo Ex Officio x Marcos Antonio Lima

ID: 291417080

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1036127-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

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LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036127-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Wanda Tavares De Oliveira x Município De São Paulo

ID: 316056865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202184-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDA TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES

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VALDILEIA MARIA DOS ANJOS DIAS

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MARIANA DOS ANJOS DIAS CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202184-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0014749-86.2025.8.26.0053

ID: 325576764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014749-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 0014749-86.2025.8.26.0053 (processo principal 1043596-18.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Ferreira dos Santos - Visto…

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Estado De São Paulo e outros x David Girotto

ID: 326343309

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009577-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DAVID GIROTTO

Distribuídos

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULA LEITE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 3009577-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1088216-18.2024.8.26.0053

ID: 330430654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1088216-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREDERICO MOREIRA JUNIOR CECYANA TORRES LOURENçO KAUE BORGES CAPARROZ MYLENA FERNANDA CAMARGO TARDIVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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Processo 1088216-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Arthur Frederico Moreira Junior - - Cecyana Torres Lourenço - - Kaue Borges Caparroz …

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Processo nº 1088216-18.2024.8.26.0053

ID: 330430656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1088216-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FREDERICO MOREIRA JUNIOR CECYANA TORRES LOURENçO KAUE BORGES CAPARROZ MYLENA FERNANDA CAMARGO TARDIVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

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Processo 1088216-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Arthur Frederico Moreira Junior - - Cecyana Torres Lourenço - - Kaue Borges Caparroz …

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Bruna Borges Rezende De Oliveira x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 315435913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025872-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA BORGES REZENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA

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MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

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Processo 0025872-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1032647-03.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Borges Rezende de Oliveira - PREFEITURA MUN… Processo 0025872-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1032647-03.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Borges Rezende de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Tendo em vista que a decisão de fls. 280/281 e o despacho de fls. 325 não foram publicados no DJEN, apesar de terem sido encaminhados (fls. 288 e 329, respectivamente), passo a republicar como segue: Teor do ato: "Vistos. Fls. 234/235: as explicações do DETRAN sobre a impossibilidade de transferência ou cancelamento de multas comportam destaque, pois se há multas lançadas erroneamente no nome da autora por outros órgãos fiscais de trânsito, o DETRAN não detém condições/legitimidade de as cancelar. No entanto, há possibilidade de retirar a pontuação do seu prontuário. Logo, como não existe pedido de transferência de multas ou de cancelamento, a petição retro não precisa de qualquer provimento jurisdicional. Fls. 257/258: o valor da multa e a data inicial para sua contagem foram fixados pela decisão de fls. 205. No entanto, o seu cumprimento foi revogado pela decisão de fls. 220, com a condicionante de que o DETRAN deveria providenciar o levantamento temporário do bloqueio de circulação para que a alteração da propriedade fosse efetivada, o que ocorreu conforme certidão RENAJUD de fls. 222/223. O prazo para a autarquia agir era de 15 (quinze dias) a contar do despacho de fls. 242. No entanto, conforme demonstrativos de fls. 259/277, manteve-se inerte. Desta forma, aplico multa de R$ 500,00 por dia de atraso até o limite de R$ 50.000,00. Concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o DETRAN providencie a transferência de propriedade, considerando a contagem dobrada do prazo. Decorrido o prazo sem providências, certifique-se nos autos o decurso e, a partir do primeiro dia útil seguinte ao decurso, inicie-se a contagem da multa diária, cabendo a fiscalização, contagem e cobrança a cargo exclusivamente da parte exequente. No mais, ciência às partes sobre o ofício de apreensão veicular de fls. 252. Oficie-se à Polícia Civil do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a natureza da apreensão, bem como determinando a continuidade da apreensão veicular, independentemente de o atual possuidor quitar eventuais débitos ou promover regularidades objeto da restrição, até que o Cumprimento de Sentença n. 0025872-18.2024.8.26.0053 seja extinto por cumprimento total da obrigação pelo DETRAN. Intime-se." Teor do ato: "Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se." - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA (OAB 51268/PE)

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P. A. A. x V. E. S.

ID: 304399997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012292-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. A. A.

Polo Passivo:

V. E. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Ciência à parte exequente acerc…

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Processo nº 1097916-18.2024.8.26.0053

ID: 304331731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1097916-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCYNEIDE MARTINS CARVALHO MARTINS JOSé ÊNIO FERREIRA PAULO LUZIA ARAUJO NETA ROSéLIA MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM

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Processo 1097916-18.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Rosélia Martins de Carvalho - - Luzia Araujo Neta - - José Ênio Ferreira Paulo - - Glaucyneide Martins Carvalho Martin…

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Processo nº 1079098-18.2024.8.26.0053

ID: 301426707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079098-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABEL DE OLIVEIRA MAIA BENEDITO OSVALDO DOS SANTOS BENEDITO SOARES CARLOS EDUARDO CARDOSO AREDA EMERSON CORACIN GOMES JOSE RENATO MACHADO DO AMARAL MANOEL DE OLIVEIRA FILHO MARIO ALEXANDRE FERNANDES NAVES SIDNEI LAZINHO TROVAO SILVINA SANTANA PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1079098-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel de Oliveira Filho - …

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