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Processo nº 1046254-05.2023.8.26.0100

ID: 276803851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046254-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1046254-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. DEPRECADO… ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1046254-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível de Tailândia/PA. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço Avenida Natal, 119, Casa 119, Novo - Tailândia/PA, CEP 68695-000, das executadas Stone Design Ltda, CNPJ 12.871.627/0001-05, e Marta Viera Mendes, CPF 021.318.812-07, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º). O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC). Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias, caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo ao exequente providenciar a impressão de cópias e comprovar a distribuição em dez dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Caue Tauan de Souza Yaegashi, OAB/SP 357.590. Intime-se.

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Adilaine Ramos Costa x Tolstoi Empreendimento Imobiliario Ltda.

ID: 276382603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1177301-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADILAINE RAMOS COSTA

Polo Passivo:

TOLSTOI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Intimação

Advogados:

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

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ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1177301-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cív… ADV: Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP) Processo 1177301-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilaine Ramos Costa - Reqdo: Tolstoi Empreendimento Imobiliario Ltda. - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precípuo proporcionar a integração da decisão embargada que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou, ainda, para corrigir erro material. Nessa quadra, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito. Por conseguinte, a contradição que autoriza a oposição e o acolhimento dos embargos é aquela interna ao decisum, ou seja, entre os seus próprios fundamentos (contradictio in terminis) e não, logicamente, entre os seus fundamentos e aqueles que amparam a pretensão da parte. Conforme definido pelo STJ: A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado. O descontentamento com as conclusões do julgado não enseja a contradição prevista no art. 1022, I, do NCPC. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.273 - SP) No caso ora sob exame, a parte embargante pretende a revisão do conteúdo do julgado, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual. A decisão embargada enfrenta todos os pontos da controvérsia e está suficientemente fundamentada. Neste particular, consoante a nossa mais abalizada doutrina processual: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso. Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O Novo Processo Civil Thomson Reuters, página 326). Nessa quadra jurídica, a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado. Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 201/204. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1048776-05.2023.8.26.0100

ID: 322823367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1048776-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Intimação

Advogados:

YGOR ROBERTO SANTOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLI ROSTIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL GAZETTA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MATOS DINTOF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLY ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINO TEIXEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍLIAN GOMES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HELIO SANTOS RENNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL SANTIAGO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CALVENTE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON ALAVER BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA QUIROLA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048776-05.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (Fazenda Nacional) - Fl. 3797: última decisão. Fls. 3848-3852 (embargos de declaração PGFN): manifestem-se a… Processo 1048776-05.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (Fazenda Nacional) - Fl. 3797: última decisão. Fls. 3848-3852 (embargos de declaração PGFN): manifestem-se as recuperandas. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), CRISTIANE CARLOS LOPES (OAB 201904/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (OAB 36522/PR), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JOÃO HELIO SANTOS RENNER (OAB 81679/RS), TIAGO DE SOUZA SCOPONI (OAB 68416/PR), YGOR ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 411068/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (OAB 105827/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 121375/RS), SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 256770/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (OAB 281156/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), LÍLIAN GOMES DA ROCHA (OAB 347746/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1046157-05.2023.8.26.0100

ID: 308006450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046157-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA FERRARI ORSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO PEDRO ALEM

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ARIEL SIMANTOB SARUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046157-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flávia Ferrari Orsi - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado por FLÁVIA FERRARI ORSI DANGIERI IACOV… Processo 1046157-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Flávia Ferrari Orsi - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado por FLÁVIA FERRARI ORSI DANGIERI IACOVINO com o objetivo de dar prosseguimento ao feito, mediante a adoção de novas providências para tentativa de citação dos réus CORE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., MARIO KNOLLER JUNIOR e SILVIO ANTÔNIO ANDRADA SARAIVA, ante o insucesso das diligências anteriormente realizadas. A autora requer: (i) nova tentativa de citação do réu Mario, por oficial de justiça, no endereço da Rua Dom Constantino Barradas, nº 120, apto. 81, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, com autorização para citação por hora certa, nos termos do art. 253, §§ 2º e 3º, do CPC; (ii) citação da empresa Core, na pessoa do referido sócio, no mesmo endereço; (iii) citação do réu Silvio por via postal nos diversos endereços localizados nas pesquisas; e (iv) citação dos réus Mario e Silvio por meio do aplicativo WhatsApp, em razão da disponibilidade dos respectivos números. Fundamento e decido. As diligências anteriormente promovidas revelaram-se infrutíferas, mas os novos elementos colacionados pela parte autora demonstram a plausibilidade da residência de Mario Knoller Junior no endereço da Rua Dom Constantino Barradas, nº 120, apto. 81, razão pela qual a renovação da citação se mostra pertinente. Diante da alegação de possível ocultação, admite-se, desde já, a possibilidade de citação por hora certa, caso constatadas as hipóteses previstas no art. 253 do CPC. Por consequência, admite-se, também, a tentativa de citação da empresa CORE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., na pessoa do sócio Mario, no mesmo endereço. Quanto ao réu Silvio Saraiva, autorizo a expedição de cartas de citação postal para os endereços constantes da petição de fls. 367/375, diante da multiplicidade de registros encontrados e do insucesso das diligências anteriores. Contudo, por ora, indefiro o pedido de citação por meio eletrônico (WhatsApp). Tal modalidade, ainda que admitida excepcionalmente pela jurisprudência, exige tentativa prévia de citação pelos meios convencionais e critérios rigorosos de autenticação da identidade do destinatário. A medida poderá ser reavaliada, caso se revele absolutamente inviável a citação pelas vias ora deferidas. Diante do exposto, determino: 1) A renovação da diligência de citação de MARIO KNOLLER JUNIOR, por oficial de justiça, no endereço da Rua Dom Constantino Barradas, nº 120, apto. 81, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, com autorização para que, se constatada a ocultação, seja procedida citação por hora certa, nos termos do art. 253, §§ 2º e 3º, do CPC. No mesmo ato, deverá ser tentada a citação da empresa CORE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., na pessoa de seu sócio. 2) A expedição de cartas de citação postal dirigidas a SILVIO ANTÔNIO ANDRADA SARAIVA, nos endereços listados na petição de fls. 367/375. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ARIEL SIMANTOB SARUE (OAB 447138/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP)

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Processo nº 0003535-88.2024.8.26.0100

ID: 307932759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0003535-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AJR FINANCIAL SECURITIZADORA DE CRéDITO S/A VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVIçOS GRáFICOS LTDA

Intimação

Advogados:

YGOR ROBERTO SANTOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLI ROSTIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL GAZETTA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA

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NATÁLIA MATOS DINTOF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLY ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN

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MARINO TEIXEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

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MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LÍLIAN GOMES DA ROCHA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HELIO SANTOS RENNER

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JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE

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ISRAEL SANTIAGO SILVA

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FERNANDO CALVENTE GARCIA

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FABIOLA STAURENGHI

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ELTON ALAVER BARROSO

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CRISTIANO TRIZOLINI

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CRISTIANE CARLOS LOPES

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CARLOS ROBERTO TURACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES

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BRUNO MATIUCI IACONO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL

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BRUNA QUIROLA PIRES

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ARMANDO LEMOS WALLACH

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ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA

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Processo 0003535-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1048776-05.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ajr Financial Securitizadora de Crédito S/A e outros … Processo 0003535-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1048776-05.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ajr Financial Securitizadora de Crédito S/A e outros - Vitograf Acabamentos de Serviços Gráficos Ltda - Ao Administrador Judicial. - ADV: REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 256770/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (OAB 281156/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), CRISTIANE CARLOS LOPES (OAB 201904/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JOÃO HELIO SANTOS RENNER (OAB 81679/RS), TIAGO DE SOUZA SCOPONI (OAB 68416/PR), YGOR ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 411068/SP), MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (OAB 36522/PR), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (OAB 105827/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 121375/RS), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LÍLIAN GOMES DA ROCHA (OAB 347746/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP)

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Hipolabor Farmacêutica Ltda. x Medical Prime Comércio, Importação E Exportação De Produtos Para Saúde Ltda. e outros

ID: 307433199

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1181472-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HIPOLABOR FARMACêUTICA LTDA.

Polo Passivo:

MEDICAL PRIME COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Edital

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA

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SADI MONTENEGRO DUARTE NETO

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FABIO SOUZA PINTO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ROBERTO GREJO

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EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA CONTINUIDADE DA FALÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 114-A DA LEI 11.101/2005. FALÊNCIA DE “MEDICAL PRIME COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

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Processo nº 0003535-88.2024.8.26.0100

ID: 319480460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0003535-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINA GIOVANELLI

Intimação

Advogados:

YGOR ROBERTO SANTOS MOURA

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WILLI ROSTIN JUNIOR

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VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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TIAGO DE SOUZA SCOPONI

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

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RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA

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REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

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RAUL GAZETTA CONTRERAS

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA

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NATÁLIA MATOS DINTOF

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MICHELLY ALVES PEREIRA

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MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN

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MARINO TEIXEIRA NETO

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MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA

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MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LÍLIAN GOMES DA ROCHA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOÃO HELIO SANTOS RENNER

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JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE

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ISRAEL SANTIAGO SILVA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CALVENTE GARCIA

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FABIOLA STAURENGHI

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ELTON ALAVER BARROSO

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CRISTIANO TRIZOLINI

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CRISTIANE CARLOS LOPES

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CARLOS ROBERTO TURACA

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CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES

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BRUNO MATIUCI IACONO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL

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BRUNA QUIROLA PIRES

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ARMANDO LEMOS WALLACH

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ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA

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ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA

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Processo 0003535-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1048776-05.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ana Carolina Giovanelli - Fl. 637: última decisão. Fl… Processo 0003535-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1048776-05.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ana Carolina Giovanelli - Fl. 637: última decisão. Fls. 662-663 (AJ): ciência aos credores e interessados. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), CRISTIANE CARLOS LOPES (OAB 201904/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (OAB 281156/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 256770/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), TIAGO DE SOUZA SCOPONI (OAB 68416/PR), ANA CAROLINA GIOVANELLI, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 121375/RS), ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (OAB 105827/RJ), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (OAB 36522/PR), YGOR ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 411068/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), LÍLIAN GOMES DA ROCHA (OAB 347746/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP), JOÃO HELIO SANTOS RENNER (OAB 81679/RS), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP)

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Banco Bradesco S/A x Gca Corretora De Seguros Ltda Me

ID: 276382023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019024-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA

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FABIO DE CASSIO COSTA REINA

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ELIANE ABURESI

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ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Jonatas Teixeira de Miranda (OAB 262521/SP), Fabio de Cassio Costa Reina (OAB 311860/SP) Processo 0019024-05.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BAN… ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Jonatas Teixeira de Miranda (OAB 262521/SP), Fabio de Cassio Costa Reina (OAB 311860/SP) Processo 0019024-05.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: GCA Corretora de Seguros Ltda ME - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de GCA Corretora de Seguros Ltda ME, inclusive contas-salários, em caso de pessoa(s) física(s), via SISBAJUD. A qualificação do(s) executado(s) é indicada no cabeçalho desta decisão. Valor atualizado da execução: R$ 306.003,57. Proceda-se conforme a modalidade de repetição automática ("teimosinha"), anotado que, para que se evitem tumultos processuais, o resultado da diligência será disponibilizado logo quando da constrição do valor total indicado nesta determinação, se o caso, ou apenas após o decurso do prazo previsto (30 dias), caso seja necessária a manutenção da diligência até que seja atingido o montante a ser constrito. Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC) Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios e insuficientes para o pagamento das custas de execução, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, se inerte, ao arquivo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, e, por este ato, dou por penhorado/arrestado o numerário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente providenciar as custas necessárias à diligência, em igual lapso. Confirmada a transferência e decorridos os prazos para impugnação ou qualquer outra manifestação, inclusive por parte do exequente, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Ficam as partes, desde já, intimadas a proceder conforme o resultado da diligência informado na certidão a seguir expedida pela serventia. Na ausência de impulso efetivo, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil) Int.

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Moacir Aimar Lourenço De Carvalho x Entrevias Concessionaria De Rodovia S/A

ID: 308442774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001162-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR AIMAR LOURENçO DE CARVALHO

Polo Passivo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO AJONA

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SAMUEL PASQUINI

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VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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HERMINIO DE LAURENTIZ NETO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001162-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001162-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Moacir Aimar Lourenço de Carvalho - Apelado: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE EM RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA. AUTOR ALEGA QUE AO DESVIAR DE ANIMAL NA PISTA, COLIDIU COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, CAUSANDO AVARIAS NO VEÍCULO. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DA FRANQUIA DO SEGURO NO VALOR DE R$ 1.721,75 E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO ACIDENTE, CONSIDERANDO A PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA E A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO É SUBJETIVA, EXIGINDO-SE A COMPROVAÇÃO DO DANO, DA CONDUTA OMISSIVA E CULPOSA E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA OMISSIVA. 4. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, NEM EVIDÊNCIAS SUFICIENTES DA DINÂMICA DO ACIDENTE OU DA PRESENÇA DO ANIMAL NA PISTA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA EXIGE PROVA DA CONDUTA OMISSIVA, DO DANO E NEXO CAUSAL. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; CPC, ART. 487, I; CPC, ART. 85, § 8º E § 2º; CPC, ART. 98, § 3º; CPC, ART. 373, I; CDC, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037349-93.2019.8.26.0506, REL. RICARDO DIP, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 16/12/2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005378-46.2024.8.26.0270, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1182927-05.2023.8.26.0100, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Herminio de Laurentiz Neto (OAB: 74206/SP) - Victória Vitti de Laurentiz (OAB: 393965/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - 1º andar

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Cinira Grieco e outros x Adaury Grieco

ID: 295257823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015920-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CINIRA GRIECO REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ADAURY GRIECO

Intimação

Advogados:

THAIS NEVES BARBOSA

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REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DONIZETI TRISTÃO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0015920-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1132709-41.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cinira Grieco - - Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - … Processo 0015920-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1132709-41.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cinira Grieco - - Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - Adaury Grieco - Ar03 - Incorporação e Construção Spe Ltda. - ARO3 - Incorporação e Construção Spe Ltda. - Vistos. Às fls. 1250/1256, apresentou a executada "incidente de nulidade de atos processuais". Requer a declaração de nulidade de todos os atos praticados após a apresentação da contestação, incluindo a r. Sentença de mérito e os atos realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Argumenta que seu advogado constituído (Alexandre Magno) atuou com desídia na condução do processo e, após apresentar a contestação, abandonou a causa, acarretando-lhe inúmeros prejuízos e cerceamento de defesa. A exequente manifestou-se (fls. 1359/62). Decido. O pedido não merece acolhimento. Veja-se que o advogado constituído foi regularmente intimado dos atos processuais. O processo, em si mesmo, não é eivado de qualquer nulidade, tampouco isso é contestado pela parte. A insurgência da executada volta-se contra a atuação do seu patrono, o qual entende que agiu com negligência com o processo. A atuação desidiosa do procurador constituído não é causa de vício processual, de maneira que não cabe falar em nulidade do processo ou dos atos já praticados ou cerceamento do direito de defesa. Compete ao interessado ajuizar ação autônoma contra o representante para eventual reparação dos prejuízos que entende devidos. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015. Apelo da executada. Razões recursais fundadas na atuação desidiosa do advogado da executada no processo. Eventual negligência do advogado no cumprimento do seu mandato que não tem o condão de gerar nulidades processuais, mas somente a preclusão das matérias resolvidas em desfavor da parte representada, e que não tenham sido oportunamente impugnadas. A suposta conduta irregular do advogado deve ser objeto de ação autônoma a ser ajuizada pelo representado. Executada que desconstituiu seu antigo patrono, sem constituir um novo representante. Alegação de irregularidade de representação que consiste em comportamento incoerente e contraditório da parte, buscando valer-se da própria torpeza, o que é vedado. Inocorrente o alegado cerceamento de defesa, porque fundado na desídia do advogado com o processo, e não em ato do Juízo. Desnecessidade da intervenção do Ministério Público, porquanto não vislumbrada nenhuma das hipóteses do artigo 74 do da Lei 10.941/03. Razões recursais que se insurgem em relação a matérias não impugnadas oportunamente, acobertadas pela preclusão. Sentença mantida. Sem honorários recursais, porquanto não fixada verba honorária em primeiro grau. Apelo desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0001167-67.2003.8.26.0642; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -2ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2019; Data de Registro: 29/10/2019) No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 1240. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), THAIS NEVES BARBOSA (OAB 196964/SP), THAIS NEVES BARBOSA (OAB 196964/SP), EDSON DONIZETI TRISTÃO JUNIOR (OAB 58193/DF), MARCO ANTONIO GOMES MARTINS (OAB 58227/DF), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)

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