Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1043669-12.2025.8.26.0002" – Página 88 de 110

Henry Ferreira De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 280701933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006060-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HENRY FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MIRNA CIANCI

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ADV: Mirna Cianci (OAB 71424/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0006060-12.2025.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Henry Ferreira de Oliveira - Reqda: Amil Assi…

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Henry Ferreira De Oliveira x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 278389738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006060-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRY FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MIRNA CIANCI

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ADV: Mirna Cianci (OAB 71424/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP) Processo 0006060-12.2025.8.26.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Henry Ferreira de Oliveira - Reqda: Amil Assi…

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Processo nº 1033387-12.2025.8.26.0002

ID: 276987632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033387-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1033387-12.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kovi Tecnologia S/A - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos retro como emenda. 2. Deixo p…

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Regiane Miranda Ribeiro x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab e outros

ID: 325247799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032417-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE MIRANDA RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB MARCIANA MARTINS AURéLIO

Intimação

Advogados:

VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA

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RAFAEL DIAS PEREIRA

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PEDRO JOSÉ SANTIAGO

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FRANCISCO ANANIAS DA SILVA

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Processo 1032417-12.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Regiane Miranda Ribeiro - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Marciana Martins Aurélio - Visto…

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Antonio Everton Pereira Santana x Orizaaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Developing Incorporadora)

ID: 328447379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009843-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERTON PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

ORIZAABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (DEVELOPING INCORPORADORA)

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS OBERG FERES

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ADRIANO VIEIRA DA SILVA

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Processo 0009843-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1087258-25.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Everton Pereira Santana - Orizaab…

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Processo nº 1013987-12.2025.8.26.0002

ID: 332241876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013987-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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Processo 1013987-12.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. A citação é indispensável para validade do processo (art. 239…

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Processo nº 1026888-12.2025.8.26.0002

ID: 332048727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026888-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MEDITERRANEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO SOLIDADE ROMANO

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ANDREIA SEVERO DUPS

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Processo 1026888-12.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mediterraneo - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e …

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Processo nº 4005176-12.2025.8.26.0002

ID: 332622394

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4005176-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KELMONY PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005176-12.2025.8.26.0002/SP AUTOR : KELMONY PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB SP284388) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(…

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Processo nº 1057249-12.2025.8.26.0002

ID: 335209951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1057249-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. R. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE ROZA VIEIRA

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Processo 1057249-12.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.K. - Defiro a gratuidade processual, anote-se. Tratam os autos de ação de alimentos movida pelo filho em face…

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Processo nº 1050557-94.2025.8.26.0002

ID: 314065770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050557-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA RICHTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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Processo 1050557-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tereza Cristina Richter - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual, tendo em vista que a autora demonst… Processo 1050557-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tereza Cristina Richter - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual, tendo em vista que a autora demonstrou potencial econômico em adquirir o produto vinculado ao objeto desta ação (veículo Volswagen Fox), avaliado em R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) (fls. 26). Ademais, comprometeu-se ao pagamento de entrada de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e 60 parcelas mensais de R$ 1.061,40 (mil e sessenta e um reais e quarenta centavos) (fls. 26), o que afasta a condição de hipossuficiência econômica alegada. Nesse sentido, em caso análogo, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato bancário - Irresignação da autora - Pessoa física - Indeferimento da justiça gratuita - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Valor da parcela mensal assumida no financiamento de veículo que não condiz com pessoa hipossuficiente - Benefício corretamente negado. Recurso improvido, com observação." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21847316320248260000 Ribeirão Preto, Relator: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 05/07/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2024) (grifou-se). No mais, foram distribuídas a este Juízo 02 (duas) ações similares, com identidade de partes e pedidos, em que a autora pretende a revisão de contratos de crédito bancário firmados com a ré. Pela análise dos processos, verifica-se que não há óbice para apreciação das pretensões em ação única, tendo havido, na verdade, fragmentação artificial de demandas, circunstância que prejudica a prestação jurisdicional, com morosidade desnecessária ao trâmite processual. Nesse sentido: "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Alegação de abusividade na taxa de juros contratada - Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual - Ajuizamento de outras seis demandas envolvendo as mesmas partes, pedidos e contratos de mesma natureza jurídica embora distintos - Aditamento dos pedidos em uma única ação - Manutenção do decisum - Apesar da lei processual não impor a obrigatoriedade de cumulação de pedidos em ações conexas, a presente demanda é analisada a partir do Comunicado CG 02/2017 oriundo do NUMOPEDE e também do Comunicado CG 424/2024 - Indícios de litigância predatória - Incidência do disposto no Enunciado nº 6 do Comunicado CG 424/2024 - Precedentes desta Corte - Necessidade de reunião dos feitos, a fim de se evitar decisões conflitantes - Sentença mantida - Apelo desprovido." (TJ-SP - Apelação Cível: 10090298320248260077 Birigüi, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 26/12/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/12/2024) (grifou-se). Assim sendo, deve-se aplicar o entendimento Consolidado no Enunciado nº 6 do NUMOPEDE - Comunicado CG nº 424/2024: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais". Conforme determinado nos autos da ação ajuizada em primeiro lugar, processo nº 1050556-12.2025.8.26.0002, é necessária a emenda da inicial daquela demanda, para inclusão dos pedidos realizados neste processo, o qual será extinto. Diante disso, a petição inicial deste processo deve ser indeferida, prosseguindo-se apenas nos autos nº 1050556-12.2025.8.26.0002. Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais a cargo da autora. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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