Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001067-58.2025.8.26.0405" – Página 89 de 110

Processo nº 4001665-58.2025.8.26.0405

ID: 312394693

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001665-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THALIA PINHEIRO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA DA COSTA OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001665-58.2025.8.26.0405/SP AUTOR : THALIA PINHEIRO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : BRUNA DA COSTA OLIVEIRA BARBOSA (OAB SP485266) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009312-58.2025.8.26.0405

ID: 278793675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009312-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIKE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ailton Bacon (OAB 180830/SP) Processo 1009312-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maike Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento … ADV: Ailton Bacon (OAB 180830/SP) Processo 1009312-58.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maike Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Osasco, 27 de janeiro de 2025. P.I. C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

José Ramos Do Bomfim x Banco C6 S. A.

ID: 279782361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007108-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé RAMOS DO BOMFIM

Polo Passivo:

BANCO C6 S. A.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcia Cristina Sanches (OAB 182936/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Igor Rubens Martins de Souza (OAB 412053/SP) Processo 0007108-58.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte:… ADV: Márcia Cristina Sanches (OAB 182936/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Igor Rubens Martins de Souza (OAB 412053/SP) Processo 0007108-58.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ramos do Bomfim - Exectdo: Banco C6 S. A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 5.722,06 (cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e seis centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Do Nascimento x Banco C6 Consignado S/A

ID: 325464096

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002425-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002425-58.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002425-58.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Antonio Carlos do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS VISANDO À APURAÇÃO DO CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR EM ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DO D. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I DO CPC EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA AÇÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO COMUNICADOS CG N. 02/2017 E N. 424/2024 PODER GERAL DE CAUTELA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Do Nascimento x Banco C6 Consignado S/A

ID: 325478231

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002425-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002425-58.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002425-58.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Antonio Carlos do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS VISANDO À APURAÇÃO DO CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E COM FIRMA RECONHECIDA RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR EM ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DO D. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I DO CPC EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA AÇÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO COMUNICADOS CG N. 02/2017 E N. 424/2024 PODER GERAL DE CAUTELA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Brasileiro De Crédito S.A x Jessica Da Graca Berto

ID: 330413648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012707-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

JESSICA DA GRACA BERTO

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012707-58.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Jessica da Graca Berto - Em face do exposto, JULGO PURGADA … Processo 1012707-58.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Jessica da Graca Berto - Em face do exposto, JULGO PURGADA A MORA com relação aos valores mencionados na petição inicial, os que se venceram no curso da demanda e aos respectivos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91, bem como extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial do valor depositado nos autos em favor da parte autora, representada por seu advogado(a). Determino a devolução do veículo à parte requerida, servindo esta sentença de ofício que deve ser diligenciado pela parte requerida. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA (OAB 466731/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilson Amorim De Sá x Banco Bradesco S.A.

ID: 331528232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005529-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON AMORIM DE Sá

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005529-58.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1007202-57.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Amorim de Sá - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o expos… Processo 1005529-58.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1007202-57.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Amorim de Sá - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e por consequência, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da embargante na ação de execução, JULGO EXTINTA a execução principal nº 1007202-57.2023.8.26.0405 , nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, tão somente em relação ao coexecutado Edilson Amorim de Sá. Ante a sucumbência, arcará a embargada com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Em razão da retificação do valor da causa (R$ 478.803,73) e da sucumbência acima fixada, deverá a ré-embargada, proceder com o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução principal n. 1007202-57.2023.8.26.0405, bem como providencie a baixa da executado Edilson Amorim de Sá do cadastro de partes e representantes. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 440817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Da Silva e outros x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 333789902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003422-58.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA DOUGLAS HENRIQUE NETTO DANIEL

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A HOSPITALIS NUCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA. JAIME GONZALO PRUDENCIO CARRASCO

Intimação

Advogados:

PATRICIA RUTH PRUDENCIO TORREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO MUNEYOSHI MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUMIE MOORI FUKAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003422-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1004981-14.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Aline da Silva - - Douglas Henrique Netto Daniel - … Processo 0003422-58.2025.8.26.0405 (processo principal 1004981-14.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Aline da Silva - - Douglas Henrique Netto Daniel - BRADESCO SAÚDE S/A - - Jaime Gonzalo Prudencio Carrasco - - Hospitalis Nucleo Hospitalar de Barueri Ltda. - Vistos. 1. Fls. 122/124: Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC. O bloqueio de fls. 96/100 recaiu exatamente sobre o valor indicado na planilha de fls. 80, considerando a aplicação da multa de 10% e honorários de 10% ali incluídos. Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2. Fls. 127/129: Acolho os embargos de declaração para reconhecer o direito da parte embargante ao prosseguimento do feito a fim de exercer, nestes autos, direito de regresso em face do outro devedor, ou em processo autônomo se desejar. Assim, preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente de todo o valor depositado nos autos, devendo juntar o competente formulário para tanto, e torne conclusos para declarar a satisfação da execução em relação ao exequente, extinguindo o feito em relação a ele e autorizando o prosseguimento para que os coexecutados possam cobrar o débito da cota-parte por eles paga do coobrigado Jaime, se assim desejarem. Intime-se. Osasco, 23 de julho de 2025 - ADV: PATRICIA RUTH PRUDENCIO TORREZ (OAB 301825/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/SP), CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0459

ID: 307287669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADELITA SILVA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-90.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Leandra Figueiredo Pioto - Vistos. Fl. 74: Recebo como aditamento à inicial. Considera…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-56.2024.8.26.0223

ID: 330135800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-56.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-56.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 - Defiro, expedindo-se guia de levantamento do valor efetuado às fls. 126/133 em em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1095 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes