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Maria Isabel Silveira x Estado De São Paulo

ID: 277586851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001235-79.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL SILVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO TAKESHI TUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001235-79.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001235-79.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria Isabel Silveira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA Nº 1.002/STF) TEMA Nº 1.002 QUE DEFINIU A SEGUINTE TESE: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF - READEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA FESP - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, §8º, DO CPC ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0006032-93.2025.8.26.0309

ID: 335392479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006032-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. V. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006032-93.2025.8.26.0309 (processo principal 1009162-79.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.D.B. - Vistos... Diante da declaração juntada às fls. 30/31, con… Processo 0006032-93.2025.8.26.0309 (processo principal 1009162-79.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.D.B. - Vistos... Diante da declaração juntada às fls. 30/31, concedo à exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Considerando que o incidente foi apresentado há menos de um ano do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 232/238 dos autos principais, providencie serventia a inclusão da advogada do executado (fl. 42), no cadastro do presente incidente, certificando-se. Após, diante do disposto no artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, pela imprensa oficial, para efetuar e comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 861,38 (oitocentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, exceto para o beneficiário da Assistência Judiciária gratuita. Por fim, preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP)

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Marilia Paula Souza Dos Santos x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 313581096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-77.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA PAULA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1051259-29.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Marilia Paula Souza dos Santos - Azul Linhas Aereas Brasileiras S.…

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Processo nº 0010159-51.2022.8.26.0577

ID: 327022902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-51.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA SãO JOSé LTDA JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA ROCHA RIBEIRO DE BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISA AMELIA RUGGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-51.2022.8.26.0577 (processo principal 1021345-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Clinica São José Ltda - - Juliana Alvarez Colpaert Luca -…

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Processo nº 0010159-51.2022.8.26.0577

ID: 327023524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-51.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA SãO JOSé LTDA JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA ROCHA RIBEIRO DE BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISA AMELIA RUGGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-51.2022.8.26.0577 (processo principal 1021345-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Clinica São José Ltda - - Juliana Alvarez Colpaert Luca -…

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Processo nº 0010159-68.2025.8.26.0602

ID: 307661840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010159-68.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CIARDO DIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-68.2025.8.26.0602 (processo principal 1042566-47.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valéria Ciardo Diana - Vistos. Trata-se de…

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Processo nº 0010159-28.2025.8.26.0001

ID: 331413958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-28.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-28.2025.8.26.0001 (processo principal 0009876-39.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da senten…

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Clinica São José Ltda e outros x Residencial Floradas São José

ID: 314622416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010159-51.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA SãO JOSé LTDA JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL FLORADAS SãO JOSé

Intimação

Advogados:

LUÍSA KALHANI PRAKKI PARIZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVAREZ COLPAERT LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISA AMELIA RUGGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-51.2022.8.26.0577 (processo principal 1021345-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Clinica São José Ltda - - Juliana Alvarez Colpaert Luca -…

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Alberto Ataliba Nogueira Moraes e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 293672498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010159-05.1984.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ATALIBA NOGUEIRA MORAES AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO CELINA PENTEADO COELHO IZABEL PENTEADO DA COSTA MACHADO DE SOUSA JOSE DA COSTA MACHADO DE SOUSA OTTILIA PENTEADO DE ARRUDA BOTELHO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PENTEADO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-05.1984.8.26.0053 (053.84.010159-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ottilia Penteado de Arruda Botelho - - Alberto Ataliba Nogueira Moraes - - Jose da Costa Machado de Sou…

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Alberto Ataliba Nogueira Moraes e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 293672501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010159-05.1984.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ATALIBA NOGUEIRA MORAES AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO CELINA PENTEADO COELHO IZABEL PENTEADO DA COSTA MACHADO DE SOUSA JOSE DA COSTA MACHADO DE SOUSA OTTILIA PENTEADO DE ARRUDA BOTELHO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VIANNA DO REGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PENTEADO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010159-05.1984.8.26.0053 (053.84.010159-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ottilia Penteado de Arruda Botelho - - Alberto Ataliba Nogueira Moraes - - Jose da Costa Machado de Sou…

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